Ato
ATO N.º 175, DE 30 DE MAIO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 033/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 473, de 08 de maio de 2023, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Palmas - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 51/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 482, de 22 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 051/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 482, de 22 de maio de 2023.
Art. 2º REMOVER a Analista Jurídico de Defensoria Pública JACQUELINE DOURADO SCHNEIDER, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Gurupi/TO para Palmas/TO.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/05/2023, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765277 e o código CRC 5415E05B. |
Portaria
PORTARIA Nº 635, 29 DE MAIO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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47/2023 |
22.0.000002168-0 |
Thiago Rodrigues da Silva, matrícula: 9085378. |
Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593. |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 31/2022 e Ata de Registro de Preços nº 22/2022. Contratada: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/05/2023, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765095 e o código CRC 4AB2B597. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 636, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA KARITA MENDES BEZERRA, Assessor III, DADP-5, matrícula nº 9089071, para responder no dia de 03/07/2023, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Publicidade, em razão da fruição de folga de plantão da titular PATRICIA STROHER.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/05/2023, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0764889 e o código CRC 1B610764. |
Portaria
Nº 591, DE 23 DE MAIO DE 2023
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado nos dias 08 e 09 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 2.190/2014, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Gurupi – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 224/2013, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia dos evangélicos;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 742/1953, que instituí feriado no dia 23 de junho no Município de Cristalândia – TO, em alusão à criação do Município;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 26 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao Festejo do Divino Espírito Santo nesta cidade;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 113/1984, que instituí feriado no dia 29 de junho no Município de Ananás – TO, em alusão ao dia da Festa do Padroeiro desta cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2023.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 28/06/2023 às 17 horas a 30/06/2023 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantão: 12/06/2023 às 17 horas a 14/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 19/06/2023 às 17 horas a 21/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 22/06/2023 às 17 horas a 23/06/2023 às 17 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
Plantão: 26/06/2023 às 08 horas a 27/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765275 e o código CRC 13FA1687. |
Portaria
Nº 639, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/12/2023 a 19/12/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2019/1, concedidas por meio da Portaria n° 1733/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 372 de 28 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/07/2023 a 23/07/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765346 e o código CRC 8828D58A. |
Portaria
Nº 640, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/06/2023 a 10/07/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 302/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 444 de 21 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 06/11/2023 a 24/11/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765347 e o código CRC 7D6FBCAC. |
Portaria
Nº 641, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/08/2023 a 08/08/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 301/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 443 de 20 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/07/2023 a 10/07/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765350 e o código CRC 7FBAF949. |
Portaria
Nº 642, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/09/2023 a 10/10/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 31/08/2023 a 29/09/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765352 e o código CRC DA659586. |
Portaria
Nº 638, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/07/2023 a 01/08/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, KARLA LETICIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, matrícula nº 9082549, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 112/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 410 de 30 de janeiro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/12/2023 a 20/12/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765338 e o código CRC A46DC960. |
Portaria
Nº 637, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 19/07/2023 a 07/08/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, matrícula nº 9084312, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 147/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 417 de 08 de fevereiro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/07/2023 a 29/07/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765329 e o código CRC 1CD6C5EF. |
Portaria
Nº 643, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/07/2023 a 24/07/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, matrícula nº 8864926, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/07/2023 a 22/07/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765478 e o código CRC 33BD971B. |
Portaria
Nº 644, DE 30 DE MAIO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/11/2023 a 19/12/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, matrícula nº 8864926, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/07/2023 a 12/08/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765479 e o código CRC 93AB29E6. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 611, DE 25 DE MAIO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para atuar na defesa dos interesses do assistido TAIGNO PEREIRA DOS SANTOS, nos autos e-Proc sob o nº 5001645- 64.2013.8.27.2726, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Cível de Miranorte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/05/2023, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0763812 e o código CRC 2112946D. |
NUCLEO APLICADO DAS MINORIAS E ACOES COLETIVAS - PALMAS
Edital
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/ 1ª Defensoria Pública cível de Miracema do Tocantins e NUAMAC PALMAS, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 486, do dia 26 de maio de 2023.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da 1ª Defensoria Pública cível de Miracema do Tocantins, em atuação conjunta com o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas de Palmas-NUAmac, comunica a todos os interessados a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, das 18h45min às 22h, no Auditório da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (ACIAM), localizado na rua de 1° de janeiro, esquina com Travesa, Tv. Pedro da Luz - Centro, Miracema do Tocantins - TO, 77650-000, com a finalidade de debater a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Miracema do Tocantins, com vistas à oitiva da população Miracemense, especialmente àquelas diretamente impactadas com as obras da BRK, e na busca por soluções pactuadas e consensuais que garantam o direito humano ao saneamento básico e também direitos coletivos e individuais dos moradores, conforme regulamento em anexo.
Palmas - TO, 29 de maio de 2023.
Franciana de Di Fátima Cardoso Costa
Defensora Pública
1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins
Neuton Jardim dos Santos
Defensor Público
Coordenador NUAMAC Palmas
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/1ª Defensoria Pública cível de Miracema do Tocantins e NUAMAC PALMAS
REGULAMENTO
A audiência pública terá o seguinte roteiro:
a) O evento será realizado no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, a iniciar às 18h45min, no Auditório da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (ACIAM), localizado na rua de 1° de janeiro, esquina com Travessa, Tv. Pedro da Luz - Centro, Miracema do Tocantins - TO, 77650-000, sendo dividido em duas etapas: 1h e 30 min para apresentação de conteúdo da pauta e 1h e 30 min para demais deliberações;
b) A presidência e Coordenação da Audiência Pública caberá a 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins e a vice presidência pelo Coordenador do NUAmac Palmas, Defensores Públicos Franciana Di Fátima Cardoso Costa e Neuton Jardim dos Santos respectivamente;
c) A audiência pública terá as seguintes pautas:
1) A imprescindibilidade do saneamento básico;
2) Impacto Socioambiental na População Diretamente Atingida, odor, desvalorização imobiliária, impacto social, econômico e ambiental na população ribeirinha do Rio Providência e Rio Tocantins; Impacto no setor Pesqueiro;
3) Impactos na saúde da população;
4) Impossibilidade de reparação civil das populações diretamente impactadas;
5) Alternativas e Readequações de Projeto;
6) Outras demandas apontadas pela população impactada direta e indiretamente;
7) Autoridades presentes, representantes de instituições, organizações sociais, por meio de seus representantes terão o tempo máximo de 05 (cinco) minutos cada um, para suas manifestações acerca das questões tratadas na audiência;
8) Consoante a disponibilidade de tempo, será facultada a palavra, por prazo máximo de 03 (três) minutos, ao público presente para manifestações sobre os temas abordados na audiência. O pedido de inscrição para fazer uso da palavra deverá ser feito à Presidência e Coordenação até 30 (trinta) minutos após o início da audiência;
9) Leitura dos principais encaminhamentos;
10) Encerramento da Audiência Pública.
| | Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Coordenador(a) de Núcleo Especializado, em 30/05/2023, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765217 e o código CRC 2E47A3BF. |
Assinatura de Publicação: xeren-zylet-tutep-vusut-byres-fatil-hamiv-cyfub-lacyh-vubym-fapek-dihip-tagyb-lamuv-vatub-begop-laxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
Republicado para correção
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01523.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000821-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Ilumine Festas Ltda.
OBJETO: Contratação do serviço de locação com instalação e desinstalação de refletores LED para iluminação da fachada da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050; SUBITEM: 12; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: 15.999,96 (Quinze mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 30/05/2023, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765453 e o código CRC 26821F50. |
Extrato de Rescisão
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000001906-2.
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntário: Pedro Antonio Francisco Aires.
Objeto: Rescisão de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da Rescisão: 06 de fevereiro de 2023.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Pedro Antonio Francisco Aires - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 30/05/2023, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765134 e o código CRC D3791371. |
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000002557-7.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Jheniffer Caetano Tavares.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 29/05/2023.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Jheniffer Caetano Tavares - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 30/05/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765218 e o código CRC 90F0468F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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