SEI/DPTO - 0764297 - Portaria

Portaria

 

Nº 621, DE 26 DE MAIO DE 2023

 

 

        O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0764227 dos autos Sei sob o nº 23.0.0000000742-0;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público 1ª Classe ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES, para, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS MOURA, promover a defesa técnica do assistido ELIAS FERREIRA DE CARVALHO, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 1º de junho de 2023, às 08h30m, referente aos autos nº 0003296-79.2018.8.27.2715, em trâmite no juízo da Comarca de Cristalândia/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/05/2023, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 487

Data: 29/05/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xigap-lenob-rylyk-tekus-tuhan-hydum-zyneg-zypub-larak-vitic-nored-difol-kybyb-zotif-hubif-dynel-fuxix

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