Edital
EDITAL Nº 041, DE 26 DE MAIO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelo Defensor Público e pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000001021-9;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 038 de 16 de maio de 2023, publicado no DODPE nº 479 de 16 de maio de 2023;
Art. 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 038/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Central de Atendimento à Família - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO |
UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/05/2023, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0764441 e o código CRC DA6961B1. |