SEI/DPTO - 0763542 - Portaria

Portaria

 

Nº 609, DE 24 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o período de 05 a 07 de junho de 2023, os efeitos da Portaria nº 1711 de 24 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 370 de 24 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e execução Penal de Augustinópolis - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 484

Data: 24/05/2023 19:15

Auditoria

Assinatura: xolek-hyniz-todor-nulum-ficap-tecaz-kumev-socuf-risif-gozoc-fybid-pahat-nehus-bivom-kuked-nedul-paxox

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