- DOE/DPE

Edição Nª 484 - Publicada em 24/05/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0763421 - Ato

Ato

N.º 165, DE 24 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a eleição da Defensora Pública Karla Letícia de Araújo Nogueira, para o cargo de Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO, no período de 28 de abril de 2023 a 27 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a Decisão n.º 056/2023, constante nos Autos do Processo SEI n.º 23.0.000001044-8, que concedeu o afastamento para exercício de mandato classista,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, nos termos do art. 47-A, da Lei Complementar nº 55/2009, c/c art. 104, inciso I e § 1º da Lei nº 1818/2007, o afastamento para o exercício de mandato classista concedida à Defensora Pública KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, no período de 28 de abril de 2023 a 27 de abril de 2025.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 28 de abril de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2023, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0763421 e o código CRC 20778702.

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SEI/DPTO - 0763492 - Ato

Ato

N^º 166, DE 24 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA LEAL, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de maio de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2023, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesih-kycon-vitul-gazef-rukas-faryc-kelof-lanit-metyk-holop-palus-roroz-bapos-sykal-pyhil-girys-zexyx

SEI/DPTO - 0763493 - Ato

Ato

Nº 167, DE 24 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001068-5;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, ISABELLA MASCARENHAS ARAUJO, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2023, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzid-cypik-lived-bivav-valat-cecam-huvib-tetus-hukuh-cyryl-gadoh-dupet-rulud-fotuz-rucic-sabyr-raxex

SEI/DPTO - 0763494 - Ato

Ato

Nº 168, DE 24 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001068-5;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ISABELLA MASCARENHAS ARAUJO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II– DADP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2023, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifim-lugam-celyf-vinor-labip-lucyf-kyhav-melak-pavim-mefol-ravyn-movim-dodyt-lanom-fepyn-pidan-taxox

SEI/DPTO - 0763570 - Portaria

Portaria

Nº 593, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Republicada para correção.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, Chefe de Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, matrícula nº 9073469, para responder sem prejuízo das suas funções, no período de 25/05/2023 a 13/06/2023, pela Chefia de Gabinete da Defensora Pública-Geral, em razão da fruição de folgas da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2023, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidek-libut-fepad-ciber-lohyz-feder-cabih-hymom-syhyd-kazop-mivos-supul-nyvih-motoc-cesyg-herac-baxex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0763132 - Portaria

Portaria

Nº 602, DE 23 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2023 a 01/08/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, matrícula nº 8741808, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/07/2023 a 15/08/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozan-zazer-bugiz-vovyh-locul-zukeg-vomun-tovor-mevot-pacyc-syvez-pyzoc-nonov-kepyh-fekyb-zanyr-zexex

SEI/DPTO - 0763336 - Portaria

Portaria

Nº 605, DE 24 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 11 a 30 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipof-sydul-robun-zakol-zovam-rosed-rahib-fapad-kimak-kimul-kegah-zehiv-hohos-suzyc-sucep-dacel-soxyx

SEI/DPTO - 0763400 - Portaria

Portaria

Nº 592, DE 22 DE MAIO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado nos dias 08 e 09 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2023.

01- Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 09/06/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);

Plantonista: DINALVA ALVES DE MOARES

Plantão: 09/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukec-necen-guvoc-tomav-hirit-mipep-cecud-nidir-buguc-tihop-humek-nigir-libaf-cezos-papeg-kygyt-tuxax

SEI/DPTO - 0763403 - Portaria

Portaria

Nº 598, DE 23 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a importância da capacitação dos membros, membras, servidores e servidoras desta instituição;

CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é parte integrante da Rede de Proteção no eixo de Defesa do Sistema de Garantias de Direitos, e a importância do evento para a qualificação nas estratégias institucionais de proteção integral às crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer a rede de proteção e demais agentes do sistema de garantias de direitos, alternativas criativas e eficazes para o enfrentamento das violências contra crianças, adolescentes, jovens e famílias;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 091/2023, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 053/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação direta da ASSOCIAÇÃO CLAVES BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 40.048.004/0001-64, para realização de 03(três) inscrições no “I SEMINÁRIO CLAVES BRASIL DE PREVENÇÃO ÁS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, pelo valor total de R$ 600,00(seiscentos reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000712-9.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiten-tuzuf-catec-dovyk-nytar-rimef-bokup-tafaz-mukiz-vonyb-savas-nefam-magyf-zacog-bygal-ratok-vyxax

SEI/DPTO - 0763542 - Portaria

Portaria

Nº 609, DE 24 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 05 a 07 de junho de 2023, os efeitos da Portaria nº 1711 de 24 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 370 de 24 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e execução Penal de Augustinópolis - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolek-hyniz-todor-nulum-ficap-tecaz-kumev-socuf-risif-gozoc-fybid-pahat-nehus-bivom-kuked-nedul-paxox

SEI/DPTO - 0763545 - Portaria

Portaria

Nº 610, DE 24 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e execução Penal de Augustinópolis - TO, no período de 05 a 07 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xucaf-kyneg-sohub-sekad-fytun-haryf-pydel-kobab-talub-muliz-lyruv-dobah-bagec-gilap-nypom-lucac-duxix

SEI/DPTO - 0763528 - Portaria

Portaria

Nº 606, DE 24 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Tocantinópolis – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, concedidas por meio da Portaria nº 1619/2022, ao exercício de 2023/1, no período de 19 de junho a 18 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesab-dusug-bydob-nunap-vivef-gifiv-tedoc-gakaf-ruzyh-mefic-tytun-bugoh-ziziv-rudoc-dysab-gymun-zexux

SEI/DPTO - 0763531 - Portaria

Portaria

Nº 607, DE 24 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 19 de junho a 18 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xizor-cudyc-buzib-difus-vugit-hifyv-bibit-degal-seguf-rerul-bicid-sodit-bopym-hipip-figun-cymev-ryxyx

SEI/DPTO - 0763533 - Portaria

Portaria

Nº 608, DE 24 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Tocantinópolis - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 19 de junho a 18 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xuzis-birad-nifyv-mepys-tylez-leviz-zykol-hepib-zopik-gavov-gesoc-zilaf-pyfyp-mosot-ciryn-bihud-nexix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0763110 - Portaria

Portaria

Nº 537 DE 10 DE MAIO DE 2023.

Republicada para correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a solicitação lançada ao evento 0757477 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000955-5;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 10 de maio de 2023, conforme tabela descritiva:

0009170-14.2014.8.27.2706
(2ª Vara Criminal de Araguaína)

MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
X
JOSANEI PEREIRA DE FARIAS - RÉU
FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO - RÉU
APARECIDA SOUZA SILVA - RÉU
FRANCISCO LOPES DE SOUSA - RÉU

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

Sala:
2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA

Início
10/05/2023 15:00:00
Previsão Término
10/05/2023 15:30:00

0001341-45.2015.8.27.2706
(2ª Vara Criminal de Araguaína)

Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
X
Réu
LUCIANA SOCORRO DIAS FERNANDES - RÉU

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

Sala:
2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA

Início
10/05/2023 16:20:00
Previsão Término
10/05/2023 16:40:00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilik-purug-nyses-bevas-mykyr-vymim-remyc-dotuh-demyl-detaz-kyfyv-gapab-kagoz-moder-cebor-luvib-saxex

SEI/DPTO - 0763108 - Portaria

Portaria

Nº 536 DE 10 DE MAIO DE 2023.

Republicada para Correção

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a solicitação lançada ao evento 0757477 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000955-5;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 10 de maio de 2023, conforme tabela descritiva:

0000805-29.2018.8.27.2706
(2ª Vara Criminal de Araguaína)

MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - AUTOR
X

KEMILE DJANARU SILVA KARAJA - RÉU

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

Sala:
2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA

Início
10/05/2023 13:00:00
Previsão Término
10/05/2023 13:20:00

0003668-55.2018.8.27.2706
(2ª Vara Criminal de Araguaína)

MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
UNIDADE DE TRATAMENTO PENAL BARRA DA GROTA - ARAGUAINA - AUTOR
X
DANILLO CÁSSIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RÉU

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

Sala:
2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA

Início
10/05/2023 14:00:00
Previsão Término
10/05/2023 14:30:00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecad-kizaf-hupus-bacev-sedav-vizim-punal-sabyf-ribid-deril-pepal-vasih-fycut-lovin-gyzak-ryhas-zoxex

SEI/DPTO - 0763322 - Portaria

Portaria

Nº 604, DE 23 DE MAIO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0763027 dos autos Sei sob o nº 23.0.000000888-5;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições na Defensoria Pública de Itaguatins - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 26 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepod-neguh-vebip-cidep-galav-silyc-nacec-myhym-ryful-kehog-nymeb-labas-dutid-pekyk-fazes-sumap-doxex

SEI/DPTO - 0763170 - Portaria

Portaria

Nº 603, DE 23 DE MAIO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 763152 dos autos Sei sob o nº 230.0000001035-9;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miranorte - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Antonio Alves dos Santos, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 05 de junho de 2023, às 09h30min, referente aos autos nº 0004767-29.2020.8.27.2726, em trâmite no juízo da Comarca de Miranorte/TO, no período de 03 de 07 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolen-bizuh-nokur-zocet-dedac-kuloc-pever-pemeg-padul-salid-rakuz-meris-mylin-dapek-pisor-hadal-caxyx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0762858 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO 20/2023-REPUBLICAÇÃO

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 06 de junho de 2023, às 08h (oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de registro de preços, visando a aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação/comunicação visual a partir da contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos, publicitários e de comunicação visual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Dulcirene Pereira Oliveira

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 23/05/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugar-ponus-kyrol-halif-runyg-rysuc-hegyh-desid-loluv-liraf-dopyv-hytuf-mobaf-himir-label-kovob-fixyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0762767 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 042/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000270-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 13/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONCESSIONÁRIA: Valderina Ferreira dos Reis.

OBJETO: Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, destinado especificamente à instalação de lanchonete no edifício sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VALOR: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) mensais.

VIGÊNCIA: 05/06/2023 a 05/06/2025.

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Valderina Ferreira dos Reis - Representante da Concessionária - Concessionária.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 24/05/2023, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucov-vabym-pezad-macez-sekyk-tynyl-gecup-senid-vadiz-kopov-fopal-licar-numeb-hozup-bypeg-rened-loxix

SEI/DPTO - 0763391 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

Republicado para correção

CONTRATO Nº 36/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001794-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 42/2022 e Ata de Registro de Preços nº 26/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: BHD Comércio e Serviço Ltda.

OBJETO: O presente Contrato tem como finalidade a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 24 e 99.

VALOR: R$ 3.237,00 (três mil, duzentos e trinta e sete reais).

VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 15/05/2024.

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Henrique Pereira Machado Nunes - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 24/05/2023, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohep-ripeh-nicol-gizet-bohab-lisil-pecan-cymob-segif-metoz-zyhah-biryr-razut-fucig-bicyb-hegik-nuxex

SEI/DPTO - 0762655 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00087.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 23.0.000000966-0.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 22.0.000001879-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 04/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Rednov Ferramentas LTDA.

OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; SUBITEM: 42; FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 508,80 (quinhentos e oito reais e oitenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 18/05/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 23/05/2023, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeken-vupuz-dokel-vimad-ralop-zuroz-cukul-femig-horyv-binid-gokup-nucyr-gopag-macuv-zagih-bahod-buxax

SEI/DPTO - 0762662 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01454.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 23.0.000000966-0.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 22.0.000001879-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 04/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Rednov Ferramentas LTDA.

OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 24 e 42; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 1.111,88 (hum mil e cento e onze reais e oitenta e oito centavos)

DATA DA EMISSÃO: 18/05/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 23/05/2023, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenom-talub-fupyf-dyzim-kalyn-zamoh-tinym-fyges-lavyk-cuful-sevev-mekod-bitoc-pyfor-zugap-gasyv-zixyx

SEI/DPTO - 0763252 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01383.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000964-4.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000001879-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 04/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: J. Lavandoski Ferragens.

OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 26; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 7.621,17 (sete mil e seiscentos e vinte e um reais e dezessete centavos).

DATA DA EMISSÃO: 16/05/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 24/05/2023, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopaz-pacyr-seheh-genal-muhyb-gasyv-zofep-bofov-licyf-difod-vylin-cagod-heryf-hadum-gegab-camol-kaxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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