SEI/DPTO - 0763103 - Portaria

Portaria

 

Nº 597, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o período de 17 de julho a 05 de agosto de 2023, os efeitos da Portaria nº 156 de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DODPE nº 418 de 09 de fevereiro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões de Augustinópolis - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 483

Data: 23/05/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xegev-repav-dicos-mecaz-vykap-sicab-hyzif-tekof-pofab-gyhuc-somah-cizop-nurob-vimok-fovog-micut-nuxax

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