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Edição Nª 483 - Publicada em 23/05/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0762046 - Ato

Ato

 Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001039-1;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, DIEGO PANHUSSATTI RODRIGUES DA LUZ, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/05/2023, às 08:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762669 - Ato

Ato

 

Nº 160, DE 22 DE MAIO DE 2023

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V, X e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, bem como o art. 5º, §2º, da Lei nº 2.252/2009;

 

CONSIDERANDO a publicação da Resolução – CSDP n. º 242/2023, que extinguiu a Defensoria Pública de Aurora do Tocantins;

 

CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 141/2016, que instituiu normas de redistribuição de cargos, lotação e remoção de servidores do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a movimentação funcional impelida pelas Resoluções supracitadas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Redistribuir a vaga do cargo de Assistente de Defensoria Pública da extinta Defensoria Pública de Aurora do Tocantins para a Defensoria Pública de Taguatinga.

 

Art. 2º Redistribuir a vaga do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública da extinta Defensoria Pública de Aurora do Tocantins para a Defensoria Pública de Arraias.

 

Art. 3º REMOVER, por interesse da Administração Pública, a Analista Jurídico de Defensoria Pública PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 907406-6, da Defensoria Pública de Aurora do Tocantins para a Defensoria Pública de Arraias.

Parágrafo único. Fica mantida a remoção provisória por motivo de saúde da servidora, Patrícia Pereira de Souza, enquanto durar os efeitos do Ato nº 204/2021, publicado no DODPE nº 84, de 02 de setembro de 2021.

 

Art. 4º Tornar público os Anexos I e II com a redistribuição dos cargos acima mencionados, após as alterações.

 

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

 

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ADMINISTRAÇÃO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIENCIAS CONTÁBEIS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS ECONÔMICAS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS JURÍDICAS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA PSICOLOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA PEDAGOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA JORNALISMO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ESTATÍSTICA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA SERVIÇO SOCIAL

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ARQUIVOLOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA BIBLIOTECONOMISTA

ANALISTA JURÍDICO DA DP

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

Araguaína

 

 

 

 

 

1

1

 

2

 

 

 

13

Ananás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Arapoema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Goiatins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Filadélfia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Wanderlândia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Xambioá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

-

-

-

-

-

1

1

-

2

-

-

-

18

Araguatins

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

3

Augustinópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

-

-

-

1

-

-

-

4

Dianópolis

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

Arraias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

Taguatinga

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

1

-

-

-

10

Gurupi

1

 

 

 

1

1

 

 

2

 

 

 

10

Alvorada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Araguaçu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Formoso do Araguaia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Palmeirópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Peixe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

2

-

-

-

14

Guaraí

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

3

Colinas do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Colméia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Itacajá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Pedro Afonso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

-

-

-

1

-

-

-

1

-

-

-

9

Palmas

6

3

2

9

5

1

2

1

5

5

 

1

44

Miracema do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

Miranorte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Novo Acordo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

6

3

2

9

5

1

2

1

5

5

-

1

48

Paraíso do Tocantins

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

Araguacema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Cristalândia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

1

-

-

-

9

Porto Nacional

1

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

7

Natividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Paranã

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Ponte Alta do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

-

1

-

-

1

-

-

-

10

Tocantinópolis

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

4

Itaguatins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

TOTAL GERAL

13

3

2

9

11

7

3

1

15

5

-

1

130

 

 

ANEXO II

 

 

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA

Brasília

 

 

1

1

TOTAL

-

-

1

1

Araguaína

2

1

10

2

Ananás

 

 

1

 

Arapoema

 

 

1

 

Goiatins

 

 

1

 

Filadélfia

 

 

1

 

Wanderlândia

 

 

1

 

Xambioá

 

 

1

 

TOTAL

2

1

16

2

Araguatins

1

1

3

1

Augustinópolis

 

 

2

 

TOTAL

1

1

5

1

Dianópolis

1

1

5

1

Arraias

 

 

2

 

Taguatinga

 

 

3

 

TOTAL

1

1

10

1

Gurupi

2

1

9

2

Alvorada

 

 

1

 

Araguaçu

 

 

1

 

Formoso do Araguaia

 

 

1

 

Palmeirópolis

 

 

1

 

Peixe

 

 

1

 

TOTAL

2

1

14

2

Guaraí

1

1

4

1

Colinas do Tocantins

 

 

4

 

Colméia

 

 

1

 

Itacajá

 

 

1

 

Pedro Afonso

 

 

2

 

TOTAL

1

1

12

1

Palmas

10

2

31

14

Miracema do Tocantins

 

 

2

 

Miranorte

 

 

1

 

Novo Acordo

 

 

1

 

TOTAL

10

2

35

14

Paraíso

1

1

7

1

Araguacema

 

 

1

 

Cristalândia

 

 

2

 

TOTAL

1

1

10

1

Porto Nacional

1

1

9

1

Natividade

 

 

1

 

Paranã

 

 

 

 

Ponte Alta do Tocantins

 

 

1

 

TOTAL

1

1

11

1

Tocantinópolis

1

1

4

1

Itaguatins

 

 

2

 

TOTAL

1

1

6

1

TOTAL GERAL

20

10

120

25

 

 

 

 

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/05/2023, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762869 - Portaria

Portaria

 Nº 590, DE 23 DE MAIO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e os respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

040/2023

23.0.000000962-8.

Felipe Magalhães Crosara, matrícula: 9083618.

Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula: 9081593.

O presente Contrato tem por objeto aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Contratada: Premold Comércio de Materiais de Construção Eireli.

042/2023

23.0.000000270-4.

Thiago Rodrigues da Silva, matrícula: 9085378.

Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula: 9081593.

Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, destinado especificamente à instalação de lanchonete no edifício sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ref.: Pregão Eletrônico nº 13/2023. Concessionária: Valderina Ferreira dos Reis.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/05/2023, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762999 - Portaria

Portaria

Nº 593, DE 23 DE MAIO DE 2023.

           

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, Chefe de Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, matrícula nº 9073671, para responder sem prejuízo das suas funções, no período de 25/05/2023 a 13/06/2023, pela Chefia de Gabinete da Defensora Pública-Geral, em razão da fruição de folgas da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/05/2023, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xugip-cycim-rinez-gibab-mobof-cysyc-huhop-renuk-febez-nuvuv-tebiz-rabyv-luges-nyluf-datyr-myvas-byxex
SEI/DPTO - 0762810 - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
                               
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                              
DESPESA COM PESSOAL MAIO
2022
JUNHO
2022
JULHO
2022
AGOSTO
2022
SETEMBRO
2022
OUTUBRO
2022
NOVEMBRO
2022
DEZEMBRO
2022
JANEIRO
2023
FEVEREIRO
2023
MARÇO
2023
ABRIL
2023
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.703.629,35 10.860.037,95 10.413.941,30 20.575.627,25 10.566.893,12 15.305.015,40 13.810.221,08 20.897.766,33 11.128.800,10 10.672.711,40 10.739.809,56 10.768.666,66 156.443.119,50 - 156.443.119,50
Pessoal Ativo 10.142.186,02 10.299.009,62 9.828.899,21 19.986.964,75 9.979.763,01 14.741.002,76 13.187.063,86 19.894.455,55 10.542.397,78 10.121.763,43 10.069.418,30 10.045.741,12 148.838.665,41 - 148.838.665,41
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.379.883,40 8.532.580,16 8.067.200,43 18.216.161,85 8.229.785,60 12.991.825,44 11.439.353,93 16.364.225,99 8.771.651,12 8.354.374,76 8.286.331,33 8.246.255,39 125.879.629,40 - 125.879.629,40
Obrigações Patronais 1.762.302,62 1.766.429,46 1.761.698,78 1.770.802,90 1.749.977,41 1.749.177,32 1.747.709,93 3.530.229,56 1.770.746,66 1.767.388,67 1.783.086,97 1.799.485,73 22.959.036,01 - 22.959.036,01
Pessoal Inativo e Pensionistas 561.443,33 561.028,33 585.042,09 588.662,50 587.130,11 564.012,64 623.157,22 1.003.310,78 586.402,32 550.947,97 670.391,26 722.925,54 7.604.454,09 - 7.604.454,09
Aposentadorias, Reserva e Reformas 485.808,93 485.808,93 493.646,77 486.126,68 509.244,15 486.126,68 540.029,76 962.068,96 542.229,68 509.032,24 634.541,13 681.755,59 6.816.419,50 - 6.816.419,50
Pensões 75.634,40 75.219,40 91.395,32 102.535,82 77.885,96 77.885,96 83.127,46 41.241,82 44.172,64 41.915,73 35.850,13 41.169,95 788.034,59 - 788.034,59
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 796.515,11 767.066,27 711.494,92 721.303,40 645.096,53 590.553,02 729.530,01 2.688.754,42 605.912,05 600.162,80 694.432,04 760.075,75 10.310.896,32 - 10.310.896,32
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 235.071,78 206.037,94 126.452,83 132.640,90 57.966,42 26.540,38 106.372,79 110.502,78 19.509,73 49.214,83 24.040,78 37.150,21 1.131.501,37 - 1.131.501,37
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - - - - 1.574.940,86 - - - - 1.574.940,86 - 1.574.940,86
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 561.443,33 561.028,33 585.042,09 588.662,50 587.130,11 564.012,64 623.157,22 1.003.310,78 586.402,32 550.947,97 670.391,26 722.925,54 7.604.454,09 - 7.604.454,09
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.907.114,24 10.092.971,68 9.702.446,38 19.854.323,85 9.921.796,59 14.714.462,38 13.080.691,07 18.209.011,91 10.522.888,05 10.072.548,60 10.045.377,52 10.008.590,91 146.132.223,18 - 146.132.223,18
                               
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 12.482.446.793,31
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 15.340,80
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) 12.482.431.452,51
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) 146.132.223,18
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)  
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)  
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)  
Fonte: SIAFE-TO - MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023  
                               
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência.
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.
 
                               
                               
                               
Estelamaris Postal
Defensora Pública Geral
  Eduardo Pável Rosa
Diretor Financeiro
  Sorlete Ribeiro Lima
Chefe de Controle Interno
  Ednalva Araújo Lima
Contador - CRC: TO - 003083/0
Coordenadora de Contabilidade
 
     
                         

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Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 23/05/2023, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 23/05/2023, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 23/05/2023, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/05/2023, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0762608 - Portaria

Portaria

 

Nº 588, DE 22 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRICIA STROHER, Coordenadora de Publicidade, matrícula nº 9085076, para responder no dia de 23/05/2023, sem prejuízo de suas funções pela Chefia da Assessoria de Comunicação, em razão da fruição de folga de plantão da titular CLEO CRISTIANE DE OLIVEIRA.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/05/2023, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762395 - Portaria

Portaria

 

Nº 583, DE 22 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, em suas atribuições na 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 345, 346, 375 e 481/2023, referente aos exercícios de 2023/1, 2023/2, 2021/2 e 2022/1, no período de 22 de maio a 12 de julho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/05/2023, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762649 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 444, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Republicada para Correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado no dia 19 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 144 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia, no dia 10 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 153 de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 18 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 162 de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis - TO, no dia 22 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2023.

 

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 09/05/2023 às 17 horas a 11/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 22/05/2023 às 08 horas a 23/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: ANA CAROLINA BENASI PEROZIM

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 14/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 14/05/2023 às 08 horas a 15/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

 

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 17/05/2023 às 17 horas a 18/05/2023 às 17 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762649 e o código CRC 555C0B71.



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SEI/DPTO - 0762777 - Portaria

Portaria

 

Nº 591, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado nos dias 08 e 09 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 2.190/2014, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Gurupi – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 224/2013, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia dos evangélicos;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 742/1953, que instituí feriado no dia 23 de junho no Município de Cristalândia – TO, em alusão à criação do Município;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 26 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao Festejo do Divino Espírito Santo nesta cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 113/1984, que instituí feriado no dia 29 de junho no Município de Ananás – TO, em alusão ao dia da Festa do Padroeiro desta cidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2023.

 

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 28/06/2023 às 17 horas a 30/06/2023 às 08 horas

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

 

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

Plantão: 12/06/2023 às 17 horas a 14/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

 

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 19/06/2023 às 17 horas a 21/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 22/06/2023 às 17 horas a 23/06/2023 às 17 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

Plantão: 26/06/2023 às 08 horas a 27/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762777 e o código CRC CF2C74B5.



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SEI/DPTO - 0762779 - Portaria

Portaria

 

Nº 592, DE 22 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado nos dias 08 e 09 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2023.

 

01- Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 09/06/2023 às 17 horas

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MOARES

Plantão: 09/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);

 

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762987 - Portaria

Portaria

 

Nº 594, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 025, de 05 de fevereiro de 2020, publicado no DOE nº 5.541, de 10 de fevereiro de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmas - TO, no dia 23 de maio de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762987 e o código CRC 555966BF.



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SEI/DPTO - 0763102 - Portaria

Portaria

 

Nº 596, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Araguatins - TO, no período de 05 a 07 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xudok-zimym-cusin-megeb-cymos-kifyr-redyr-tibyg-nucem-cobyf-zenus-sumip-dafam-maduk-kutis-zocat-kuxix
SEI/DPTO - 0763103 - Portaria

Portaria

 

Nº 597, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o período de 17 de julho a 05 de agosto de 2023, os efeitos da Portaria nº 156 de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DODPE nº 418 de 09 de fevereiro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões de Augustinópolis - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0763106 - Portaria

Portaria

 

Nº 599, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões de Augustinópolis - TO, no período de 17 de julho a 05 de agosto de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Gera


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0763113 - Portaria

Portaria

 

Nº 600, DE 23 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Araguatins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/2, no período de 17 de julho a 05 de agosto de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0763113 e o código CRC 325D1AA1.



Assinatura de Publicação: xemon-mesud-sakir-mevic-bimys-vyfan-cicum-fatyc-pyfot-dygev-behon-zybud-detel-nikov-mozip-cobok-luxax

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0761839 - Portaria

Portaria

                                                                                                 

 

 

Nº 573 DE 18 DE MAIO DE 2023

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR, de 01° a 25 de junho de 2023, os efeitos da Portaria nº 457/2023, que desingou o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, nas atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, para atendimento das demandas criminais e contraditório cível.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0761792 - Portaria

Portaria

 

 Nº 571 DE 18 DE MAIO DE 2023

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a solicitação lançada ao evento 0761308 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000424-3;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação nos dias 24 a 26 de maio 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762687 - Portaria

Portaria

 

No 585 DE 22 DE MAIO DE 2023.

 

 

            O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 762674 dos autos Sei sob o nº 23.0.000001038-3;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para patrocinar a defesa técnica dos assistidos WESLEY CARVALHO DA SILVA, referente aos autos nº 0013696-47.2017.8.27.2729 e GERSON NOGUEIRA LOPES e nº 0007595-18.2022.8.27.2729, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para os dias 13 e 15 de junho de 2023, às 08h, , em trâmite na Comarca de Palmas/TO, no período de 10 a 19 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762566 - Portaria

Portaria

 

 Nº 518, DE 08 DE MAIO DE 2023.

Republicada para Correção 

 

         O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 757762 dos autos Sei sob o nº 22.0.000001478-1;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos ADOLFO DA COSTA ROSA JÚNIOR, ALMIR RODRIGUES DE SOUSA, DHIEGO GUILHERME DA SILVA, JOSÉ RENIVALDO CARDOSO VIEIRA e JOSÉ LIMA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 02 de junho de 2023, às 08 horas, referente aos autos e-Proc nº 5001777-63.2013.8.27.2713, em trâmite no juízo da Comarca de Colinas do Tocantins/TO, no período de 31 de maio a 04 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762719 - Portaria

Portaria

 

Nº 589, DE 23 DE MAIO DE 2023.

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 762711 dos autos do 22.0.000000273-2;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Guaraí - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido LEANDRO RODRIGUES FERREIRA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de maio de 2023, às 8h30, referente aos autos nº 0000151-55.2022.8.27.2721, em trâmite no juízo da Comarca de Guaraí/TO, no período de 25 a 27 de maio de 2023..

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762624 - Portaria

Portaria

Nº 496 DE 04 DE MAIO DE 2023

Republicada para Correção 

 

           O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0756196 dos autos Sei sob o nº 23.0.000000742-0;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, para patrocinar a defesa técnica do assistido LUCAS SILVA DUARTE, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 15 de junho de 2023, às 08h30min, referente aos autos nº 0000379-82.2021.8.27.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO, no período de 13 a 17 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762624 e o código CRC 64C15C43.



Assinatura de Publicação: xosic-mulog-timup-zuvul-rykyg-vugyd-tylus-rebim-nahuv-gitap-safap-guheg-nezom-samef-furyd-dicoz-coxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0762157 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 004/2020.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 14.0.000000499-6.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

                          Banco Do Brasil S.A. e o BB Leasing S.A – Arrendamento Mercantil.

OBJETO: Inclusão da Cláusula Décima e alteração da Numeração das Cláusulas Décima Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta.

DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023.

VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral - DPE-TO.

                              Marcio Correa - Procurador da Consignatária.

 


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/05/2023, às 07:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762157 e o código CRC 8C2DA5CF.



Assinatura de Publicação: xocof-hekip-zokic-kutuc-fegud-gabiv-batav-vetic-bobac-hebyv-halop-goput-hubek-mises-kygys-tifuk-guxix
SEI/DPTO - 0762550 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

 

TERMO ADITIVO: 03.

CONTRATO: 058/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000382-8.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Mb Service Eireli.

OBJETO Supressão do Contrato nº 058/2022, firmado entre as partes em 02/09/2022, nos termos previstos em sua Décima Quinta, em virtude da extinção da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Aurora do Tocantins.

VALOR DA SUPRESSÃO: RS 89.637,89 (oitenta e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                               Mario Arruda Barcelos - Representante Legal - Contratada.


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 23/05/2023, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762550 e o código CRC F786DEFC.



Assinatura de Publicação: xibal-hacyz-pulyn-felaf-masyc-hinud-gihul-tetap-zyfyl-lezuz-pegeg-bapod-fener-bogol-nytig-bugul-lyxyx
SEI/DPTO - 0762903 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

CONVÊNIO: 003/2018

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000000400-2.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

                          Fundação Pio II / Hospital de Amor / Filial Palmas/TO.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 003/2018, que tem por objeto autorizar o desconto na folha de pagamento do servidor/membro, relativo à contribuição voluntária a título de doação, em favor da Fundação Pio XII/Hospital de Amor/Filial Palmas/TO.

DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023.

VIGÊNCIA:  24/05/2023 a 23/05/2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.

  Henrique Duarte Prata - Presidente do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo de Curadores - Fundação Pio XII/Hospital De Amor/Filial Palmas/TO.


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 23/05/2023, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762903 e o código CRC 0FB350CE.



Assinatura de Publicação: ximas-kazed-pyben-havyz-kigep-kizus-kimak-holuv-komuf-tibuv-henem-necil-bysuh-syrap-vucum-cyvos-noxox
SEI/DPTO - 0761272 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

 

CONTRATO nº 040/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 23.0.000000962-8.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 22.0.000001879-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 04/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Premold Comércio de Materiais de Construção Eireli.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.4004 e 03.122.1143.2188; ELEMENTOS DE DESPESAS: 4.4.90.52 e 3.3.90.30; FONTES: 1.759.0000.240.005035 e 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 26 e 38.

VALOR: R$ 5.079,50 (cinco mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: 23/05/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante.

                              Francisca Soem Barbosa- Representante Legal – Contratante.

 


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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 23/05/2023, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0761272 e o código CRC C2B90C2E.



Assinatura de Publicação: xogon-bocaf-canut-ronyl-fatas-fabyn-kidus-guled-hovyd-beseg-tipod-malen-rycyf-vyhep-huseh-memor-zexex
SEI/DPTO - 0763055 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 45/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001794-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 42/2022 e Ata de Registro de Preços nº 26/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: BHD Comércio e Serviço Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 24 e 99.

VALOR: R$ 3.241,00 (três mil, duzentos e quarenta e um reais).

VIGÊNCIA: 23/05/2023 a 23/05/2024.

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Henrique Pereira Machado Nunes - Representante Legal - Contratada.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/05/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0763055 e o código CRC ED97412E.



Assinatura de Publicação: xeret-tusiz-cugec-nuboh-tibut-cavyr-vyroh-gacib-bylez-vehoz-tygok-minyr-cipug-gopuz-betib-ribyp-loxux
SEI/DPTO - 0762727 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01458.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000877-0.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000000091-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 06/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 07/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Brava Atacadista Ltda.

OBJETO: Aquisição de água mineral e vasilhames para água mineral destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos membros, servidores e assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 19; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 2.320,00 (Dois mil e trezentos e vinte reais).

DATA DA EMISSÃO: 22/05/2023.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/05/2023, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762727 e o código CRC C546A6EC.



Assinatura de Publicação: xecat-zegen-tonaz-hevor-totyc-libyl-hilyh-zicus-pymem-dahas-pyvip-vyrip-kakub-ribuz-todol-rehyl-fixix
SEI/DPTO - 0762742 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01456.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000967-9.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000001879-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 04/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: RPF Comercial Ltda - ME.

OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas (Desingripante e Lona Preta), visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITENS: 01 e 19; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 541,28 (Quinhentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos).

DATA DA EMISSÃO: 18/05/2023.


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/05/2023, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762809 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01460.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 22.0.000001901-5.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 22.0.000000340-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 18/2022 e Ata de Registro de Preços nº 16/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Boing Comércio Atacadista de Materiais Ltda.

OBJETO: Aquisição de material de expediente, necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.

VALOR: R$ 3.203,60 (Três mil e duzentos e três reais e sessenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 22/05/2023.


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/05/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0762806 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01459.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000001900-7.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000340-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 18/2022 e Ata de Registro de Preços nº 16/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: MBEM Comércio e Distribuição de Materiais Escolares Ltda.

OBJETO: Aquisição de material de expediente, necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666 ; SUBITEM: 16.

VALOR: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

DATA DA EMISSÃO: 22/05/2023.

 


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SEI/DPTO - 0762035 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº. 22.0.000000955-9.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Caroline Lima.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 18/05/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

                      Caroline Lima – Voluntária.


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