Relatório de Gestão Fiscal
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 | |||||||||||||||
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
DESPESA COM PESSOAL | MAIO 2022 |
JUNHO 2022 |
JULHO 2022 |
AGOSTO 2022 |
SETEMBRO 2022 |
OUTUBRO 2022 |
NOVEMBRO 2022 |
DEZEMBRO 2022 |
JANEIRO 2023 |
FEVEREIRO 2023 |
MARÇO 2023 |
ABRIL 2023 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 10.703.629,35 | 10.860.037,95 | 10.413.941,30 | 20.575.627,25 | 10.566.893,12 | 15.305.015,40 | 13.810.221,08 | 20.897.766,33 | 11.128.800,10 | 10.672.711,40 | 10.739.809,56 | 10.768.666,66 | 156.443.119,50 | - | 156.443.119,50 |
Pessoal Ativo | 10.142.186,02 | 10.299.009,62 | 9.828.899,21 | 19.986.964,75 | 9.979.763,01 | 14.741.002,76 | 13.187.063,86 | 19.894.455,55 | 10.542.397,78 | 10.121.763,43 | 10.069.418,30 | 10.045.741,12 | 148.838.665,41 | - | 148.838.665,41 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 8.379.883,40 | 8.532.580,16 | 8.067.200,43 | 18.216.161,85 | 8.229.785,60 | 12.991.825,44 | 11.439.353,93 | 16.364.225,99 | 8.771.651,12 | 8.354.374,76 | 8.286.331,33 | 8.246.255,39 | 125.879.629,40 | - | 125.879.629,40 |
Obrigações Patronais | 1.762.302,62 | 1.766.429,46 | 1.761.698,78 | 1.770.802,90 | 1.749.977,41 | 1.749.177,32 | 1.747.709,93 | 3.530.229,56 | 1.770.746,66 | 1.767.388,67 | 1.783.086,97 | 1.799.485,73 | 22.959.036,01 | - | 22.959.036,01 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 561.443,33 | 561.028,33 | 585.042,09 | 588.662,50 | 587.130,11 | 564.012,64 | 623.157,22 | 1.003.310,78 | 586.402,32 | 550.947,97 | 670.391,26 | 722.925,54 | 7.604.454,09 | - | 7.604.454,09 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 485.808,93 | 485.808,93 | 493.646,77 | 486.126,68 | 509.244,15 | 486.126,68 | 540.029,76 | 962.068,96 | 542.229,68 | 509.032,24 | 634.541,13 | 681.755,59 | 6.816.419,50 | - | 6.816.419,50 |
Pensões | 75.634,40 | 75.219,40 | 91.395,32 | 102.535,82 | 77.885,96 | 77.885,96 | 83.127,46 | 41.241,82 | 44.172,64 | 41.915,73 | 35.850,13 | 41.169,95 | 788.034,59 | - | 788.034,59 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 796.515,11 | 767.066,27 | 711.494,92 | 721.303,40 | 645.096,53 | 590.553,02 | 729.530,01 | 2.688.754,42 | 605.912,05 | 600.162,80 | 694.432,04 | 760.075,75 | 10.310.896,32 | - | 10.310.896,32 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 235.071,78 | 206.037,94 | 126.452,83 | 132.640,90 | 57.966,42 | 26.540,38 | 106.372,79 | 110.502,78 | 19.509,73 | 49.214,83 | 24.040,78 | 37.150,21 | 1.131.501,37 | - | 1.131.501,37 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | 1.574.940,86 | - | - | - | - | 1.574.940,86 | - | 1.574.940,86 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 561.443,33 | 561.028,33 | 585.042,09 | 588.662,50 | 587.130,11 | 564.012,64 | 623.157,22 | 1.003.310,78 | 586.402,32 | 550.947,97 | 670.391,26 | 722.925,54 | 7.604.454,09 | - | 7.604.454,09 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 9.907.114,24 | 10.092.971,68 | 9.702.446,38 | 19.854.323,85 | 9.921.796,59 | 14.714.462,38 | 13.080.691,07 | 18.209.011,91 | 10.522.888,05 | 10.072.548,60 | 10.045.377,52 | 10.008.590,91 | 146.132.223,18 | - | 146.132.223,18 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 12.482.446.793,31 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 15.340,80 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 0,00 | ||||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 12.482.431.452,51 | ||||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 146.132.223,18 | ||||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
Fonte: SIAFE-TO - MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 | |||||||||||||||
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. | |||||||||||||||
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. | |||||||||||||||
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. | |||||||||||||||
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão. | |||||||||||||||
Estelamaris Postal Defensora Pública Geral |
Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro |
Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno |
Ednalva Araújo Lima Contador - CRC: TO - 003083/0 Coordenadora de Contabilidade |
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Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 23/05/2023, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 23/05/2023, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 23/05/2023, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/05/2023, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762810 e o código CRC 5DE3280B. |