SEI/DPTO - 0762308 - Portaria

Portaria

 

Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o período de 17 a 19 de maio de 2023, os efeitos da Portaria nº 085 de 24 de janeiro de 2023, publicada no DODPE nº 406 de 24 de janeiro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e atendimento de Fazenda Pública de Araguaína - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de maio de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/05/2023, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 482

Data: 22/05/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xefor-minon-neruz-lekam-mykyl-sodap-hipip-cokeg-dagor-fadyz-gopid-bapyp-saker-nuged-gysir-dafav-fexyx

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