SEI/DPTO - 0762126 - Ato

Ato

 Nº 150, DE 17 DE MAIO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o encaminhamento constante do teor da Ata n.º 007/2019, da 4.ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03 de maio de 2019, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0759141 dos autos/SEI nº 23.0.000000991-1;

 

CONSIDERANDO o preeminente legado decorrente das significativas contribuições da Defensora Pública Sueli Moleiro (in memoriam) em favor da Instituição, fundadas no excelente desempenho de suas atribuições funcionais;

 

CONSIDERANDO a importância e necessidade de valorização e reconhecimento da atuação desempenhada pela referida Defensora Pública na orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados, enquanto homenagem póstuma;

 

CONSIDERANDO, ainda, a imprescindibilidade de promoção da memória institucional no curso de seu processo histórico de sedimentação como instituição social e política, assegurando-se às futuras gerações o pleno respeito a sua identidade por meio da atuação destacada de seus membros e membras;

 

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição da República,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. O auditório da Sede da Defensoria Pública em Palmas fica denominado “AUDITÓRIO DEFENSORA PÚBLICA SUELI MOLEIRO”.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/05/2023, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 482

Data: 22/05/2023 17:00

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