Portaria
Nº 574, DE 22 DE MAIO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para responder, sem prejuízo de suas funções pela Diretoria da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA CARNEIRO GOMES, autorizadas por meio da Portaria nº 248/2023, publicada no DODPE Nº 433, referente ao exercício de 2021/2, no período de 15 de maio a 03 de junho de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 15 de maio de 2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/05/2023, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0762123 e o código CRC BD16E65D. |