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Ato 154/2023

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SEI/DPTO - 0761600 - Ato

Ato

Nº 154, DE 17 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as Servidoras e Servidores infrarrelacionados para realizarem os lançamentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:

SERVIDOR	SISTEMA
CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA	- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO
JOÃO PAULO MAYA BARBOSA	- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO
NEYLON DE SOUZA BARROS	- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO
ANDREA CARLA LOPES VIANA	- TRASNFERE.GOV: Sistema de Convênios do Governo Federal - TRASNFERE.TO: Sistema de Convênios do Governo do Estado do Tocantins
PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS	- TRASNFERE.GOV: Sistema de Convênios do Governo Federal - TRASNFERE.TO: Sistema de Convênios do Governo do Estado do Tocantins
ANDREIA DIAS GOMES	- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI - SICAP - CONTÁBIL - ECAC/RFB - DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf)
CORACY DE PAULA ELIAS	- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI - SICAP - CONTÁBIL - ECAC/RFB - DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf)
EDNALVA ARAÚJO LIMA	- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI - SICAP - CONTÁBIL - ECAC/RFB - DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf)
SYDNEY FABIO ARAUJO PINTO	- SICAP-LCO - Plataforma TRASNFERE.GOV - SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal
RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL	- SICAP-LCO - Plataforma TRASNFERE.GOV - SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal
MARIVALDA CAETANO XAVIER	- SICAP-LCO
JOÃO PAULO ALBUQUERQUE SOUZA	- SICAP-LCO
WESLLEY MARTINS ANDRADE	- SICAP-LCO
RÔMULO DIAS DE ARAÚJO	- CADUN - SICAP-AP - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento e Estagiários)
VIVIAN DIANA BERNARDES	- CADUN - SICAP-AP - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Estagiários)
ANGÉLICA PERES BRAGA	- CADUN - SICAP-AP (Atos de Pessoal) - ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Estagiários)
LEONARDO BATISTA GLÓRIA	- ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento)
MARIA RITA DE ALMEIDA ARAÚJO AIRES	- SICAP-AP (Folha de Pagamento) - RAIS (Folha de Pagamento) - TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100) - DIRF (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento)
LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA	- SICAP-AP (Folha de Pagamento) - RAIS (Folha de Pagamento) - TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100) - DIRF (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento)
JOSÉ DUTRA CORREA	- SICAP-AP (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento)
ELIANA BEZERRA DO CARMO RIBEIRO	- RAIS (Folha de Pagamento) - TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100) - DIRF (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento)
ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS	- ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento)
JEFFERSON LUSTOSA MACIEL	- SICAP-LCO - COMPRASNET
ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA	- SICAP-LCO - COMPRASNET
DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA	- SICAP-LCO - COMPRASNET
RANNYERE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHÃES	- ESOCIAL (Despesas da Folha com Previdência, da UG 490100) -EFD-Reinf (Despesas com Prestadores de Serviços, das UG 490100 e 503500)
ROBSON LOPES DE CARVALHO	- EFD-Reinf (Despesas com Prestadores de Serviços e Aluguéis, das UG 490100 e 503500)
RONIZE BARROS TRAJANO COSTA	- ESOCIAL (Despesas da Folha com Previdência, da UG 490100)
ROMARA CARVALHO REZENDE MACHADO	- ESOCIAL (Despesas com Suprimento de Fundos, da UG 490100)
AMARLIDO PEREIRA DE SOUZA	- EFD-Reinf (Despesas com Aluguéis, das UG 490100 e 503500)
TADEU JOVENTINO DO NASCIMENTO	- SICAP-LCO - COMPRASNET

Art. 2º. Os servidores indicados no artigo 1º serão responsáveis pela tempestividade dos lançamentos e remessa de dados nos respectivos sistemas, devendo informar previamente ao Gabinete da Defensoria Pública Geral eventual dificuldade de lançamento.

Art. 3º. Sobrevindo procedimentos que demandem lançamentos em sistema externo decorrentes das atividades desenvolvidas pelos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, os mesmos deverão comunicar formalmente à Defensoria Pública Geral para fins de inclusão neste Ato.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato nº 094, de 11 de março de 2019, publicado no DOE nº 5.318, de 14 de março de 2019.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/05/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0761600 e o código CRC 332A5597.

Publicação

Edição: 481

Data: 18/05/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xifeh-remoh-pisuv-fiben-rypud-tesed-zised-komil-mipac-digih-difup-lumub-tybif-piler-zurek-cumir-soxux

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<b>DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es previstas no art. 4&ordm;, inciso X, da Lei Complementar Estadual n&ordm; 55, de 27 de maio de 2009;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de atualizar os Servidores respons&aacute;veis por lan&ccedil;amento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a &oacute;rg&atilde;os ou entidades externas;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>Art. 1&ordm;</b> <b>DESIGNAR</b> as Servidoras e Servidores infrarrelacionados para realizarem os lan&ccedil;amentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:7px; text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"2\" style=\"border-collapse:collapse;border:none;margin-left:3pt;margin-right:auto;width:607px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>SERVIDOR</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>SISTEMA</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CL&Eacute;IA AZEVEDO GL&Oacute;RIA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema de Planejamento Governamental &ndash; PLANEJA</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema Integrado de Administra&ccedil;&atilde;o Financeira do Estado do Tocantins &ndash; SIAFE-TO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">JO&Atilde;O PAULO MAYA BARBOSA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema de Planejamento Governamental &ndash; PLANEJA</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema Integrado de Administra&ccedil;&atilde;o Financeira do Estado do Tocantins &ndash; SIAFE-TO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NEYLON DE SOUZA BARROS</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema de Planejamento Governamental &ndash; PLANEJA</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema Integrado de Administra&ccedil;&atilde;o Financeira do Estado do Tocantins &ndash; SIAFE-TO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ANDREA CARLA LOPES VIANA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- TRASNFERE.GOV: Sistema de Conv&ecirc;nios do Governo Federal</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- TRASNFERE.TO: Sistema de Conv&ecirc;nios do Governo do Estado do Tocantins</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- TRASNFERE.GOV: Sistema de Conv&ecirc;nios do Governo Federal</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- TRASNFERE.TO: Sistema de Conv&ecirc;nios do Governo do Estado do Tocantins</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ANDREIA DIAS GOMES</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema de Informa&ccedil;&otilde;es Cont&aacute;beis e Fiscais do Setor P&uacute;blico Brasileiro &ndash; SICONFI</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP - CONT&Aacute;BIL</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ECAC/RFB</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- DCTF WEB (transmiss&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es prestadas no e-Social e EFD-Reinf)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CORACY DE PAULA ELIAS</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema de Informa&ccedil;&otilde;es Cont&aacute;beis e Fiscais do Setor P&uacute;blico Brasileiro &ndash; SICONFI</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP - CONT&Aacute;BIL</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ECAC/RFB</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- DCTF WEB (transmiss&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es prestadas no e-Social e EFD-Reinf)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">EDNALVA ARA&Uacute;JO LIMA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Sistema de Informa&ccedil;&otilde;es Cont&aacute;beis e Fiscais do Setor P&uacute;blico Brasileiro &ndash; SICONFI</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP - CONT&Aacute;BIL</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ECAC/RFB</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- DCTF WEB (transmiss&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es prestadas no e-Social e EFD-Reinf)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">SYDNEY FABIO ARAUJO PINTO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Plataforma TRASNFERE.GOV</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICONV &ndash; Sistema de Conv&ecirc;nios do Governo Federal</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- Plataforma TRASNFERE.GOV</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICONV &ndash; Sistema de Conv&ecirc;nios do Governo Federal</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">MARIVALDA CAETANO XAVIER</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">JO&Atilde;O PAULO ALBUQUERQUE SOUZA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">WESLLEY MARTINS ANDRADE</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">R&Ocirc;MULO DIAS DE ARA&Uacute;JO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- CADUN</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-AP</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- PORTAL DA TRANSPAR&Ecirc;NCIA (Gest&atilde;o de Pessoas/Folha de Pagamento e Estagi&aacute;rios)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">VIVIAN DIANA BERNARDES</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- CADUN</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-AP</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- PORTAL DA TRANSPAR&Ecirc;NCIA (Estagi&aacute;rios)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ANG&Eacute;LICA PERES BRAGA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- CADUN</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-AP (Atos de Pessoal)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- PORTAL DA TRANSPAR&Ecirc;NCIA (Estagi&aacute;rios)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">LEONARDO BATISTA GL&Oacute;RIA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">MARIA RITA DE ALMEIDA ARA&Uacute;JO AIRES</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-AP (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- RAIS (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- TRANSMISS&Atilde;O DA DIRF (UG 490100)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- DIRF (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- PORTAL DA TRANSPAR&Ecirc;NCIA (Gest&atilde;o de Pessoas/Folha de Pagamento)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-AP (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- RAIS (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- TRANSMISS&Atilde;O DA DIRF (UG 490100)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- DIRF (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- PORTAL DA TRANSPAR&Ecirc;NCIA (Gest&atilde;o de Pessoas/Folha de Pagamento)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">JOS&Eacute; DUTRA CORREA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-AP (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- PORTAL DA TRANSPAR&Ecirc;NCIA (Gest&atilde;o de Pessoas/Folha de Pagamento)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ELIANA BEZERRA DO CARMO RIBEIRO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- RAIS (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- TRANSMISS&Atilde;O DA DIRF (UG 490100)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- DIRF (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Folha de Pagamento)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Folha de Pagamento)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- PORTAL DA TRANSPAR&Ecirc;NCIA (Gest&atilde;o de Pessoas/Folha de Pagamento)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">JEFFERSON LUSTOSA MACIEL</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- COMPRASNET</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- COMPRASNET</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- COMPRASNET</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">RANNYERE ALMEIDA RIBEIRO MAGALH&Atilde;ES</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Despesas da Folha com Previd&ecirc;ncia, da UG 490100)</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">-EFD-Reinf (Despesas com Prestadores de Servi&ccedil;os, das UG 490100 e 503500)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ROBSON LOPES DE CARVALHO</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- EFD-Reinf (Despesas com Prestadores de Servi&ccedil;os e Alugu&eacute;is, das UG 490100 e 503500)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">RONIZE BARROS TRAJANO COSTA</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Despesas da Folha com Previd&ecirc;ncia, da UG 490100)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ROMARA CARVALHO REZENDE MACHADO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- ESOCIAL (Despesas com Suprimento de Fundos, da UG 490100)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">AMARLIDO PEREIRA DE SOUZA</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- EFD-Reinf (Despesas com Alugu&eacute;is, das UG 490100 e 503500)</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">TADEU JOVENTINO DO NASCIMENTO</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- SICAP-LCO</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">- COMPRASNET</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:7px; text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:7px; text-indent:84.95pt; text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>Art. 2&ordm;.</b> Os servidores indicados no artigo 1&ordm; ser&atilde;o respons&aacute;veis pela tempestividade dos lan&ccedil;amentos e remessa de dados nos respectivos sistemas, devendo informar previamente ao Gabinete da Defensoria P&uacute;blica Geral eventual dificuldade de lan&ccedil;amento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>Art. 3&ordm;.</b> Sobrevindo procedimentos que demandem lan&ccedil;amentos em sistema externo decorrentes das atividades desenvolvidas pelos Servidores da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, os mesmos dever&atilde;o comunicar formalmente &agrave; Defensoria P&uacute;blica Geral para fins de inclus&atilde;o neste Ato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>Art. 4&ordm;.</b> Este Ato entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogando-se o Ato n&ordm; 094, de 11 de mar&ccedil;o de 2019, publicado no DOE n&ordm; 5.318, de 14 de mar&ccedil;o de 2019.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin: 0px 0px 7px; text-indent: 84.95pt; text-align: justify;\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>ESTELLAMARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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