- DOE/DPE

Edição Nª 481 - Publicada em 18/05/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0761515 - Ato

Ato

Nº 155, DE 17 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001023-5;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, HIGOR ALVES CUNHA, do cargo em comissão de Assessor I – DADP-1.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/05/2023, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0761515 e o código CRC 538293C7.

Assinatura de Publicação: xolan-fidag-gatug-gasoc-gipas-bubub-vofyh-padep-mivot-hazac-tediv-rolum-kicad-fyruz-lazat-cyfon-gyxox

SEI/DPTO - 0761545 - Ato

Ato

Nº 156, DE 18 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art.1º Exonerar, MAYARA ALVES DE SOUZA BEZERRA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/05/2023, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeroz-kufov-dogyf-nyvag-zibag-lyvib-legeh-hafeb-pegeh-zycyv-ladiz-hivit-sysab-lysyg-cokyh-tidab-vexex

SEI/DPTO - 0761555 - Ato

Ato

N^º 157, DE 18 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear interinamente, MAYARA ALVES DE SOUZA BEZERRA, no cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Pessoas – DADP-7.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/05/2023, às 09:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovor-tyluf-lebyz-pypuh-ryzim-rozig-namug-revyn-tynud-hesod-gugeh-gynam-likob-subes-didat-dudub-fixox

SEI/DPTO - 0761583 - Ato

Ato

N^º 158, DE 18 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, LEONARDO BATISTA GLORIA, no cargo em comissão de Assessor II – DADP-3.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/05/2023, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibit-dynym-cetev-teloz-bidos-molen-rezoc-lopyc-mafih-pacuc-zyzam-tanuf-mobog-mahon-tegah-cuhel-nyxyx

SEI/DPTO - 0761600 - Ato

Ato

Nº 154, DE 17 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as Servidoras e Servidores infrarrelacionados para realizarem os lançamentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:

SERVIDOR	SISTEMA
CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA	- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO
JOÃO PAULO MAYA BARBOSA	- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO
NEYLON DE SOUZA BARROS	- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO
ANDREA CARLA LOPES VIANA	- TRASNFERE.GOV: Sistema de Convênios do Governo Federal - TRASNFERE.TO: Sistema de Convênios do Governo do Estado do Tocantins
PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS	- TRASNFERE.GOV: Sistema de Convênios do Governo Federal - TRASNFERE.TO: Sistema de Convênios do Governo do Estado do Tocantins
ANDREIA DIAS GOMES	- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI - SICAP - CONTÁBIL - ECAC/RFB - DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf)
CORACY DE PAULA ELIAS	- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI - SICAP - CONTÁBIL - ECAC/RFB - DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf)
EDNALVA ARAÚJO LIMA	- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI - SICAP - CONTÁBIL - ECAC/RFB - DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf)
SYDNEY FABIO ARAUJO PINTO	- SICAP-LCO - Plataforma TRASNFERE.GOV - SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal
RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL	- SICAP-LCO - Plataforma TRASNFERE.GOV - SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal
MARIVALDA CAETANO XAVIER	- SICAP-LCO
JOÃO PAULO ALBUQUERQUE SOUZA	- SICAP-LCO
WESLLEY MARTINS ANDRADE	- SICAP-LCO
RÔMULO DIAS DE ARAÚJO	- CADUN - SICAP-AP - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento e Estagiários)
VIVIAN DIANA BERNARDES	- CADUN - SICAP-AP - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Estagiários)
ANGÉLICA PERES BRAGA	- CADUN - SICAP-AP (Atos de Pessoal) - ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Estagiários)
LEONARDO BATISTA GLÓRIA	- ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento)
MARIA RITA DE ALMEIDA ARAÚJO AIRES	- SICAP-AP (Folha de Pagamento) - RAIS (Folha de Pagamento) - TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100) - DIRF (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento)
LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA	- SICAP-AP (Folha de Pagamento) - RAIS (Folha de Pagamento) - TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100) - DIRF (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento)
JOSÉ DUTRA CORREA	- SICAP-AP (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento)
ELIANA BEZERRA DO CARMO RIBEIRO	- RAIS (Folha de Pagamento) - TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100) - DIRF (Folha de Pagamento) - ESOCIAL (Folha de Pagamento)
ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS	- ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento)
JEFFERSON LUSTOSA MACIEL	- SICAP-LCO - COMPRASNET
ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA	- SICAP-LCO - COMPRASNET
DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA	- SICAP-LCO - COMPRASNET
RANNYERE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHÃES	- ESOCIAL (Despesas da Folha com Previdência, da UG 490100) -EFD-Reinf (Despesas com Prestadores de Serviços, das UG 490100 e 503500)
ROBSON LOPES DE CARVALHO	- EFD-Reinf (Despesas com Prestadores de Serviços e Aluguéis, das UG 490100 e 503500)
RONIZE BARROS TRAJANO COSTA	- ESOCIAL (Despesas da Folha com Previdência, da UG 490100)
ROMARA CARVALHO REZENDE MACHADO	- ESOCIAL (Despesas com Suprimento de Fundos, da UG 490100)
AMARLIDO PEREIRA DE SOUZA	- EFD-Reinf (Despesas com Aluguéis, das UG 490100 e 503500)
TADEU JOVENTINO DO NASCIMENTO	- SICAP-LCO - COMPRASNET

Art. 2º. Os servidores indicados no artigo 1º serão responsáveis pela tempestividade dos lançamentos e remessa de dados nos respectivos sistemas, devendo informar previamente ao Gabinete da Defensoria Pública Geral eventual dificuldade de lançamento.

Art. 3º. Sobrevindo procedimentos que demandem lançamentos em sistema externo decorrentes das atividades desenvolvidas pelos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, os mesmos deverão comunicar formalmente à Defensoria Pública Geral para fins de inclusão neste Ato.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato nº 094, de 11 de março de 2019, publicado no DOE nº 5.318, de 14 de março de 2019.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/05/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifeh-remoh-pisuv-fiben-rypud-tesed-zised-komil-mipac-digih-difup-lumub-tybif-piler-zurek-cumir-soxux

SEI/DPTO - 0761711 - Ato

Ato

N.º 159, DE 18 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a mudança de sede da Defensoria Pública de Colméia no período de 22 a 26 de maio de 2023;

CONSIDERANDO que os trabalhos relacionados à mudança inviabilizam as atividades presenciais naquela Unidade Defensorial,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da sede Defensoria Pública de Colméia - TO, no período de 22 a 26/05/2023, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.

Parágrafo único. Nas datas especificadas no caput, os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/05/2023, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipaf-komyp-nedep-dabor-lycyb-tumyl-tyzir-garuk-tysun-kipiz-debyn-tyrin-zuhop-tyfuk-mylak-bobak-koxex

SEI/DPTO - 0761714 - Portaria

Portaria

Nº 570, DE 18 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e a respectiva substituta em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
041/2023	23.0.000000931-8	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 9085378.	Joeny Alves Sales, matrícula 9081593.	Aquisição e instalação de persianas verticais em tecido, com trilho, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Natividade e Colmeia. Ref.: Dispensada Licitação , com fulcro no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93. Contratada: BHD Comércio e Serviço Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/05/2023, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobel-turyr-lynum-telol-cucob-duhev-gyceb-dimeb-mubek-fupod-hopyc-decel-kikaf-myfeg-sobas-sysup-zexyx

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0761431 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 444, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado no dia 19 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Ato nº 144 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia, no dia 10 de maio de 2023;

Considerando o Ato nº 153 de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 18 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2023.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 09/05/2023 às 17 horas a 11/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ANA CAROLINA BENASI PEROZIM

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 14/05/2023 às 08 horas

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 14/05/2023 às 08 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 17/05/2023 às 17 horas a 18/05/2023 às 17 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikic-bykah-fyfok-riloz-vyzyv-lyrek-nymuc-hatim-hyhud-cogyr-rogac-zyfid-deseh-tatar-sukyp-nybym-nexix

SEI/DPTO - 0761536 - Portaria

Portaria

Nº 566, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 8ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 22 a 31 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/05/2023, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugah-vesic-latog-mihip-behev-sodam-zoniz-mykin-bitud-nycaz-fogar-cyvuz-faset-cukad-pimit-rugak-sixax

SEI/DPTO - 0761554 - Portaria

Portaria

Nº 567, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 22 a 31 de maio de 2023, os efeitos da Portaria nº 084 de 24 de janeiro de 2023, publicada no DODPE nº 406 de 24 de janeiro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/05/2023, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukib-mudam-vabeh-rybyf-sevad-hipab-suhyh-votac-cikav-vumif-vogir-cavag-rokeg-zokec-nibyt-bicaf-myxyx

SEI/DPTO - 0761557 - Portaria

Portaria

Nº 568, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína - TO, no período de 22 a 31 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xiten-kidir-cefeg-tarus-nysof-valag-pinat-fasem-kyteg-lerym-lopin-rosym-safen-fumap-zypef-bulek-ruxax

SEI/DPTO - 0761573 - Portaria

Portaria

Nº 569, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de julho de 2023, os efeitos da Portaria nº 471 de 02 de maio de 2023, publicada no DODPE Nº 469 de 02 de maio de 2023, que designou o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/05/2023, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzad-gacin-canyt-dakav-rudip-vogys-mipoh-pymec-kuter-zehub-fofyp-mycib-hehed-mifec-myfun-lyban-tixax

SEI/DPTO - 0761820 - Portaria

Portaria

Nº 572, DE 18 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCELO LOPES E SILVA, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9087710, para responder nos dias 07/06/2023, 22/06/2023 e 23/06/2023, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadora de Publicidade, em razão da fruição de folgas de plantão da titular PATRICIA STROHER.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/05/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedan-super-sevat-dygab-dazan-revet-bapys-lamof-hetel-herud-ronas-nidyz-gozuf-sozid-kagem-kalyd-byxex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0761659 - Portaria

Portaria

Nº 437, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Republicada para correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0752790 nos autos/SEI nº 23.0.000000846-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas, a fim de promover a defesa técnica do assistido JOSÉ BRITO RODRIGUES, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25 de abril de 2023, às 08 horas, referente aos autos e-Proc nº 0005562-89.2021.8.27.2729, em trâmite no juízo da comarca de Palmas/TO, no período de 24 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/05/2023, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigof-pubel-rykoc-bifus-vihyh-goguv-hihip-latyc-kusig-pigih-bukon-neter-haros-cemuf-mitac-myrar-myxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0761862 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01416.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 23.0.000000962-8.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 22.0.000001879-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 04/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Premold Comércio de Materiais de Construção Eireli.

OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITENS: 19, 24, 26 e 42; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 8.356,24 (oito mil e trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

DATA DA EMISSÃO: 17/05/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 18/05/2023, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemah-ludyz-gusin-nedob-zebyg-lemel-hykam-syhiv-kadat-risip-ricid-bydaf-burif-posed-bepof-ryrub-sixyx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0761752 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 12/2023, do tipo menor preço por lote, visando a Contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para substituição, testagem e emissão de laudo de funcionamento do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas – TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo referido certame restado FRACASSADO conforme Ata de Sessão.

Palmas – TO, 18 de maio de 2023.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 18/05/2023, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoseb-mekyz-cyfuz-zyzec-vudep-dipis-solic-sicep-byvot-pigyf-hifuz-rocot-tubor-mahyb-tuceb-zipub-lyxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
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