SEI/DPTO - 0760889 - Portaria

Portaria

No 554, DE 16 DE MAIO DE 2023.

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando o evento 0760707 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001050-2;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA ROGRIGUES OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação nos dias 17 e 18 de maio de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 480

Data: 17/05/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xemil-bekyr-dyzyh-gaguf-huces-huguv-sofos-tocyt-lihak-rynef-sonot-tosub-virez-dukep-hopor-goluf-vyxox

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