- DOE/DPE

Edição Nª 480 - Publicada em 17/05/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0761417 - Ato

Ato

N.º 153, DE 17 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 017/2023, da Prefeitura Municipal de Natividade – TO, que decretou feriado no âmbito do município no dia 18 de maio de 2023, por ocasião da comemoração da “Quinta-feira da hora” no município;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional, nos termos do evento 0760725, do Processo SEI n.º 22.0.000002399-3,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 18 de maio de 2023, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.

Art. 2º. A Defensoria Pública de Natividade - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP n.º 126/2015.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/05/2023, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0761417 e o código CRC 844F668E.

Assinatura de Publicação: xuceg-mugyb-lufem-potys-pykun-tipiv-fivor-vumyv-samac-radil-mudas-bedab-gakit-syhuv-hysyn-myzip-fexex

SEI/DPTO - 0761052 - Portaria

Portaria

Nº 553, DE 16 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e a respectiva substituta em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
035/2023	23.0.000000965-2	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 9085378.	Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula 8865388.	Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Contratada: Gabriel Vitor da Luz Goulart.
036/2023	22.0.000001794-2	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 9085378.	Joeny Alves Sales, matrícula 9081593.	O presente Contrato tem como finalidade a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 42/2022 e Ata de Registro de Preços nº 26/2022. Contratada: BHD Comércio e Serviço Ltda.
038/2023	23.0.000000963-6	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 9085378.	Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula 8865388.	Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Contratada: Valadares Comercial Ltda.
039/2023	23.0.000000961-0	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 9085378.	Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula 8865388.	Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Contratada: Atrium Indústria e Comércio de Ferragens Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/05/2023, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusog-narym-cynoz-foton-labag-cosev-nyzez-dazin-tusuf-pomir-kikob-nodok-ruhym-cafac-debys-kacop-gaxix

SEI/DPTO - 0761386 - Portaria

Portaria

Nº 565, DE 17 DE MAIO DE 2023.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e a respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
037/2023	23.0.000000810-9	Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 9086846	Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula: 9083995.	Aquisição de cadeiras de rodas para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: J. C. A. Correa Da Costa Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/05/2023, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinem-tesad-cycic-dibyd-sesar-dylys-vakug-zucyh-zykub-hihal-tivum-pezuh-cenus-mepah-divug-nipen-baxax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0761057 - Portaria

Portaria

Nº 557, DE 16 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/06/2023 a 20/06/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONÇA CHAER, matrícula nº 9084304, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 039/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 399 de 13 de janeiro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/07/2023 a 09/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolik-piveh-lozih-nodyg-nyzel-racir-taceh-sygud-rykes-tasyc-lanuf-vudum-pelym-simek-pefiv-vubyp-hyxyx

SEI/DPTO - 0761058 - Portaria

Portaria

Nº 558, DE 16 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2023 a 22/07/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONÇA CHAER, matrícula nº 9084304, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/07/2023 a 29/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xuhib-bykuk-zygyk-memas-gafiv-felev-kogil-lyvic-felyv-bufas-pelyc-lugol-favon-vedev-hegas-kydop-goxyx

SEI/DPTO - 0761055 - Portaria

Portaria

Nº 556, DE 16 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/05/2023 a 24/05/2023, das férias do servidor ANDERSON COSTA DOS SANTOS, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9057650, previstas para o período de 15/05/2023 a 24/05/2023, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 23/06/2023 a 30/06/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevov-kolok-tyryg-pylic-balik-rufik-zuheg-napup-kamop-lapuk-dodad-hihyd-budyl-nemus-rykeh-zunil-loxex

SEI/DPTO - 0760942 - Portaria

Portaria

Nº 555, DE 16 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, atendendo o disposto do art. 165 da Constituição Federal e art. 80 da constituição Estadual, o disposto na Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019 e suas revisões, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade da operacionalização dos Programas e das Ações previstas no Plano Plurianual - PPA 2020-2023, reverenciando os conceitos de eficiência, eficácia e economicidade;

CONSIDERANDO ser fundamental a designação de Servidores e suas atribuições definindo critérios e graus de responsabilidade visando a devida execução das ações orçamentárias, no contexto da gestão estratégica e operacional;

CONSIDERANDO que a implementação da gestão orientada para resultados requer a incorporação dos processos de monitoramento e avaliação,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins, o acompanhamento e monitoramento da execução das ações orçamentárias para a gestão do Plano Plurianual – PPA de 2020/2023 e do Orçamento Anual do exercício de 2023.

Art. 2º Designar os Servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento, bem como os responsáveis pelo monitoramento das ações orçamentárias inerentes às Leis Estaduais nº 4.077 (PPA) e nº 4.078 (Lei Orçamentária Anual – LOA), de 27 de dezembro de 2022, na forma estabelecida no Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3º A coordenação estratégica e operacional dos objetivos, indicador, metas e ações do Plano Plurianual é de responsabilidade da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, em articulação com os Serviços Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo da Defensoria Pública do Tocantins.

Parágrafo único. À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos compete coordenar a elaboração e revisão do Plano Plurianual, a consolidação da previsão de receitas de outras fontes, a elaboração e o preenchimento da proposta orçamentária anual no sistema de planejamento governamental, a consolidação anual do relatório de execução das ações, a elaboração de relatórios gerenciais periódicos, assim como a orientação e apoio técnico à gestão operacional.

Art. 4º Compete ao Responsável pela ação:

I - elaborar o plano de execução da ação para o alcance da meta prevista no PPA, gerindo os riscos e as restrições que possam influenciar nos resultados, utilizando os recursos de forma eficiente, estimando e avaliando o seu custo e os benefícios esperados, seguindo normas e padrões mensuráveis, emitindo para tanto, relatório gerencial, juntamente com a equipe técnica envolvida pelas atividades que a compõe;

II - promover a operacionalização, o monitoramento e o ajuste físico-financeiro, responsabilizando-se pela obtenção do produto expresso na meta física;

III - reportar-se à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos na ocorrência de possíveis disfunções e/ou eventuais problemas;

IV - encaminhar, quadrimestralmente, informações da execução física e financeira, detalhadas em Formulário de Monitoramento da Ação - FMA, à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, até o 15º dia do mês subsequente ao período analisado;

V - a gestão operacional da ação.

Art. 5º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, Superintendência de Administração e Finanças e Primeira Subdefensoria Pública Geral.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 878, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 271.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 555 DE 16 DE MAIO DE 2023.

Unidade Gestora: 490100 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
PROGRAMA DE TRABALHO	AÇÕES	RESPONSÁVEL	SUBSTITUTO
03.091.1173.1112	Estruturação da Defensoria Pública	Thiago Rodrigues da Silva	Rakocyano Lima Cruz
03.091.1173.2024	Atendimento sociojurídico integral e gratuito	Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago	Bartyra Viana dos Reis Sandini
03.091.1173.2096	Manutenção da Corregedoria da Defensoria Pública	Arassônia Maria Figueiras	Marina Rocha Almeida Pardinho
03.128.1173.2336	Aprimoramento da Gestão de pessoas	Breno Santos Filardi	Francisco Carlos Gois Nonato
03.091.1173.2378	Concessão de bolsa estágio	Vivian Diana Bernardes	Angélica Peres Braga
03.122.1143.2188	Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais	Bartyra Viana dos Reis Sandini	Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago
03.122.1143.2227	Manutenção de Recursos Humanos	Rômulo Dias de Araújo	Vivian Diana Bernardes
03.122.1143.2275	Manutenção de Serviços de Transporte	Alexsandro Wroblewski	Sâmio Pereira de Sousa
03.126.1143.2254	Manutenção de Serviços de Informática	Rakocyano Lima Cruz	Luiz Philipe Azevedo Dias
03.131.1173.2050	Divulgação Institucional da Defensoria Pública	Cleonice Cristiane de Oliveira	Patrícia Ströher

Unidade Gestora: 503500 – FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	AÇÃO	RESPONSÁVEL	SUBSTITUTO
03.091.1173.4004	Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública	Cléia Azevedo Glória	Francisco Carlos Gois Nonato
03.091.1173.4367	Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP	Téssia Gomes Carneiro	Breno Santos Filardi

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinis-zukeh-vusoz-lupyp-mybup-hacyf-haryz-reled-fefeh-magig-fofak-vagil-ryfus-tevuh-zikub-popiz-gyxyx

SEI/DPTO - 0761172 - Portaria

Portaria

Nº 560, DE 17 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 529/2023, referente ao exercício de 2020/1, no período de 29 de maio a 17 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucid-kokep-pahuv-babum-rymek-tusen-bumid-kecaf-sotop-minyb-fypem-vytof-bypoh-mihir-cucys-fysiz-fyxax

SEI/DPTO - 0761177 - Portaria

Portaria

Nº 561, DE 17 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 22/05/2023 a 31/05/2023, das férias da servidora JORDANA DE SOUSA AGRELI, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073795, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 16/10/2023 a 25/10/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenim-lamov-dirom-bikol-nezut-pukaf-kupyk-kihup-seciv-ponec-kafov-favom-giter-nelev-zyhis-myteh-haxux

SEI/DPTO - 0761240 - Portaria

Portaria

Nº 563, DE 17 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 03/07/2023 a 01/08/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 9081917, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/08/2023 a 31/08/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozif-mafav-lazyl-dysov-lubar-lipop-lucik-ditiv-pohad-mupin-zuzug-vefiz-syded-lilun-mulim-gebag-duxux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0761079 - Portaria

Portaria

N^o 559, DE 16 DE MAIO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 515 de 08 de maio de 2023, publicada no DODPE nº 475, de 10 de maio de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido EDSON VALADARES VIANA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 17 de maio de 2023, às 08 horas, referente aos autos nº 5000004-70.2010.8.27.2718, em trâmite no juízo da Comarca de Colinas do Tocantins/TO, no período de 12 a 21 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/05/2023, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocip-kyhaz-rakuf-cigip-vydiz-tokib-difes-hibok-sohob-lizul-nycug-korih-byhyh-lydop-vanec-zidur-soxax

SEI/DPTO - 0761323 - Portaria

Portaria

N^o 562, DE 17 DE MAIO DE 2023.

CONSIDERAND o que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Palmas - TO, em razão de férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, autorizadas por meio da Portaria 529/2023 (DODPE-TO nº 474), referente ao exercício de 2020/1, no período de 29 de maio a 17 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohob-rizal-piget-bamim-hohus-fyryp-gevin-bynot-rarab-kecyt-favur-tysil-nufon-nagif-kupyd-zomop-nyxix

SEI/DPTO - 0760889 - Portaria

Portaria

N^o 554, DE 16 DE MAIO DE 2023.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando o evento 0760707 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001050-2;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA ROGRIGUES OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação nos dias 17 e 18 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2023, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemil-bekyr-dyzyh-gaguf-huces-huguv-sofos-tocyt-lihak-rynef-sonot-tosub-virez-dukep-hopor-goluf-vyxox

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0761252 - Portaria

Portaria

Nº 564, DE 17 DE MAIO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, para responder pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, no período de 15/05/2023 a 19/05/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão de licença médica da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2023.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/05/2023, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomoh-debic-bohyd-vucyp-cubiz-votev-somyc-dihog-girik-secal-lyhel-gadaf-nared-sutyv-vekon-hovuf-ruxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0760322 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01

CONTRATO N.º 024/2020.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.000001302-2.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: OI S.A “Em Recuperação Judicial”.

OBJETO: Renovação do Contrato nº 024/2020, firmado entre as partes em 23/11/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta, pelo período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.0000.000.666666, SUBITEM: 07.

VALOR: 762.980,40 (setecentos e sessenta e dois mil e novecentos e oitenta reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 24/05/2023 a 23/05/2024.

DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Rosalvo Oliveira Silva Junior - Representante Legal – Contratada.

Tiago Troncoso Costa Chaves - Representante Legal – Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 17/05/2023, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutac-nysiz-ragyp-nurec-vygys-picum-befer-mikif-munaf-kozag-gifak-nuhov-tirav-nuher-hugen-lukus-huxyx

SEI/DPTO - 0760822 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 37/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000810-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: J. C. A. Correa Da Costa Ltda.

OBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 08.

VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Julio Cesar Adrien Correa da Costa - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 17/05/2023, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovor-kigyn-symar-hipyt-vuhal-necod-zubyd-ruroh-cyryz-nozuk-lekip-vivoh-pafyz-gymep-runes-kodol-sexox

SEI/DPTO - 0761125 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 41/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000931-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Henrique Pereira Machado Nunes.

OBJETO: Aquisição e instalação de persianas verticais em tecido, com trilho, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Natividade e Colmeia.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 15.

VALOR: R$ 6.058,00 (seis mil e cinquenta e oito reais).

VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Henrique Pereira Machado Nunes - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 17/05/2023, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicip-zezom-kakym-cizup-pyban-bymob-sevoz-zotym-votec-dupun-kufoc-senuf-rasys-keluz-bemev-linid-zoxax

SEI/DPTO - 0761180 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 19.0.000001519-1.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntário: José Henrique Nunes Moreno Machado.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 16/05/2022.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

José Henrique Nunes Moreno Machado - Voluntário.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 17/05/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezom-mocon-revud-hedil-vicer-zofek-kusez-kadef-bakyd-tulut-tonyv-tazad-motul-gikam-repuc-hatih-laxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
xuban-zuzyt-pygim-bidas-nozun-pupas-nytoh-matyb-segef-zimit-kydyz-nivel-rorak-zunak-gedyv-sozif-lixox