Edital
Nº 036, DE 12 DE MAIO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 035 de 08 de maio de 2023, publicado no DODPE nº. 473 de 08 de maio de 2023,
Art 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 031/2023 para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
6ª Defensoria Especial Cível |
NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/05/2023, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0759796 e o código CRC 9EB8FFE1. |