SEI/DPTO - 0759582 - Portaria

Portaria

No 546, DE 11 DE MAIO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 12ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1899/2022, referente ao exercício de 2022/1, no período de 15 de maio a 03 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2023, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 476

Data: 11/05/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xinil-dagon-donic-mysan-gygid-budis-revup-lihoc-bybem-dyzov-cyzas-sidud-mafok-sazib-hevil-rysuk-raxix

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