SEI/DPTO - 0759378 - Portaria

Portaria

 No 542, DE 10 DE MAIO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o teor do art. 48, inciso II, alínea “c” da Lei Complementar nº 55 de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Paranã - TO, no período de 10 a 17 de maio de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2023, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 476

Data: 11/05/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xogav-necah-habeb-mopyb-cogim-cylyn-pynic-tidim-suzip-zuzep-puzig-foryk-gesel-zypom-rukuf-pukil-moxyx

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