Apostilamento
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2022
Apostila nº 01.
Processo Eletrônico SEI: 22.0.000000382-8.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: MB Service Eireli.
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (c.v. 0745095 e 0745097), conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 058/2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor do Contrato nº 058/2022, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 282.836,46 (duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), passará a ser, após repactuação de R$ 296.734,25 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais, vinte e cinco centavos).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 376.166,88 (trezentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) , referente ao período repactuado de 01/01/2023 ao final de sua vigência contratual.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de maio 2023.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/05/2023, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0758465 e o código CRC 933E2FA3. |