Ato
Nº 143, DE 08 DE MAIO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000000837-0;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, SCARLLETE LINHARES GUIMARÃES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Nomear, NATÁLIA LIMA CARVALHO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/05/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0757736 e o código CRC C70E02CF. |