SEI/DPTO - 0756201 - Portaria

Portaria

Nº 488, DE 03 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o período de 12 a 31 de maio de 2023, os efeitos da Portaria nº 1719 de 25 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 372 de 28 de novembro de 2022, que designou a Defensora Pública de Classe Especial LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, em suas atribuições na 3ª Defensoria Especial Cível do Pleno, em razão do afastamento para exercício do cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Tocantins.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/05/2023, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 471

Data: 04/05/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xihik-vogas-megys-degot-gugiz-hecog-duvun-rihut-kysog-bybig-kirel-keneb-typut-pogef-vukuf-manod-tyxyx

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