SEI/DPTO - 0570723 - Portaria

Portaria

Nº 796, DE 28 DE JULHO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 642 de 28 de junho de 2021, publicada no DODPE nº 37, de 29 de junho de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021. 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 60

Data: 30/07/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xubop-navaf-pyzad-nulit-fubug-mehur-zibom-zetam-mobac-tukum-zeson-lyvig-becar-hezis-cicyg-cocit-vaxux

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