Portaria
Nº 791, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 2º do Ato n° 110 de 22 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado n° 5.833 de 27 de abril de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins – TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 22 a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570816 e o código CRC CFCB220F. |
Assinatura de Publicação: xenih-vezag-nybof-nenyg-buvik-kilog-levyg-tycam-motyl-didyr-pemom-vezif-zasyc-tezel-vilib-fekoc-faxax
Portaria
Nº 795, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO, nos períodos de 23 a 27 de agosto de 2021, e 30 de agosto a 03 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570722 e o código CRC 13B1C2DC. |
Assinatura de Publicação: xuhat-laboc-labob-fykom-fylog-veleb-lagod-liric-getar-hemyd-sisic-lybum-magir-tamep-gunyh-dykyh-kexex
Portaria
Nº 796, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 642 de 28 de junho de 2021, publicada no DODPE nº 37, de 29 de junho de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570723 e o código CRC 2DA68D77. |
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Portaria
Nº 797, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, LUÍS DA SILVA SÁ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, em suas atribuições na 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio das Portarias nº 613/2021 e 614/2021, referente aos exercícios 2021/1 e 2021/2, nos períodos de 09 de setembro a 08 de outubro de 2021 e 13 de outubro a 01 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570725 e o código CRC DA971229. |
Assinatura de Publicação: xopab-lehog-nyhev-tukaf-milat-kesec-zyveh-zicav-sytet-syfyt-bidas-galim-zokom-cuvyr-cyfot-vunan-gixix
Portaria
PORTARIA Nº 802, DE 29 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 02/08/2021 a 31/08/2021, das férias da servidora STEFANNY VIANA MARTINS, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9086048, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 18/11/2021 a 17/12/2021..
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570947 e o código CRC C0B9EFE8. |
Assinatura de Publicação: xumev-pitim-fozuh-byrok-suzot-pogok-retah-vohiz-kyhom-pafub-hokes-binur-divas-pesyr-rybef-mycoz-foxix
Portaria
PORTARIA Nº 799, DE 29 DE JULHO DE 2021.
SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial, VALDEON BATISTA PITALUGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em Palmas - TO, em razão do afastamento para desempenho da função de Defensora Pública-Geral, no período de 02 a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e nove dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570948 e o código CRC EA103998. |
Assinatura de Publicação: xepal-sicyd-rebyk-fitil-nytyn-zyryv-nubyl-tamed-cylat-lifip-zenon-fanoz-nukik-kabet-rubac-dikut-vaxex
Portaria
PORTARIA Nº 801, DE 29 DE JULHO DE 2021.
SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 069 de 27 de janeiro de 2021, publicada no DOE nº 5.780, de 03 de fevereiro de 2021, que designou a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, para responder substituir, sem prejuízo de suas funções, 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, no período de período de 02 a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e nove dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570951 e o código CRC BA54C555. |
Assinatura de Publicação: xopic-zotok-vevur-figob-genop-mopil-fareb-sibyp-dycyh-pasyn-ligol-celad-gysak-gedir-zehoc-dihas-pexyx
Portaria
Nº 807, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 189/2021, referente ao exercício 2020/2, no período de 02 a 14 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0571037 e o código CRC 595EBA44. |
Assinatura de Publicação: xenar-lodos-lonig-biher-kihum-rylup-gadyt-lomog-cacib-veper-hikap-livef-pecab-neniz-keliv-cisir-vexox
Portaria
Nº 806, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas - TO, no período de 02 a 04 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0571031 e o código CRC B69FB514. |
Assinatura de Publicação: xocan-samen-bunac-betyp-nidic-cozeh-garuf-pocoz-vynur-fytar-fofig-denor-necac-cisep-cutaz-pafys-kyxax
Portaria
Nº 805, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 672/2021, referente ao exercício 2020/2, no período de 02 a 21 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0571028 e o código CRC 0B308993. |
Assinatura de Publicação: xisod-lotub-dunub-tadig-ratek-pidok-kupyf-nyzym-pobim-nupef-nedam-hiveb-maket-sodin-pebam-nufeb-zoxix
Portaria
Nº 804, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 783 de 26 de julho de 2021, publicada no DODPE nº 57, de 27 de julho de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0571022 e o código CRC 48512F27. |
Assinatura de Publicação: xesip-dodyc-decik-dybog-kusip-tomyz-sepyh-tirem-cefaz-pebef-fucep-madog-lolyf-sumek-femab-debyn-zyxix
Portaria
PORTARIA Nº 800, DE 29 DE JULHO DE 2021.
SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Especial Tribunais Superiores, em Brasília, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 437/2021, publicada do DODPE n° 02 de 04 de maio de 2021, no período de 02 a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e nove dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0571099 e o código CRC E7AE16D5. |
Assinatura de Publicação: xitav-zelum-vydik-decuc-napyz-fefup-giseg-loteb-mukyv-fymun-vitas-purav-cahyz-ruzut-mizyh-hybob-paxyx
Portaria
Nº 812, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando o OFÍCIO Nº 3120143 - PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0009953-87.2021.8.27.2729/TO (evento 0569192), proveniente da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no qual se solicitou a designação de membro a fim de atuar em audiências constantes da pauta juntada ao evento 0569193, dos autos/SEI nº 21.0.000001142-5;
Considerando as manifestações acostadas aos eventos 0570954 e 0571086;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de atuar na realização de audiências, no período de 02 a 21 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0571123 e o código CRC 11B7E25C. |
Assinatura de Publicação: xulef-hubyv-vosyd-hasun-sirup-gidyt-nizez-bivac-cycuv-hizat-tobek-mynus-hebag-gubyt-vygik-duraf-toxax
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 808, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Palmas/TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, autorizadas por meio da Portaria 189/2021 (DOE-TO nº 5.796), referente ao exercício de 2020/2, no período de 02 de agosto a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias de julho de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 30/07/2021, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0571084 e o código CRC 7D24A820. |
Assinatura de Publicação: xesac-detid-viban-pyrul-syhoc-zyrip-mypel-gesyd-cofyl-duvyf-culud-razyc-busat-zabab-sonid-vygot-daxex
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 803, DE 29 DE JULHO DE 2021
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 908113-5, para responder, no período de 02/08/2021 a 06/08/2021, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Contratos e Convênios, em razão das folgas de plantão do titular SYDNEY FÁBIO ARAÚJO PINTO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SILVINO CARDOSO BATISTA
Superintendente de Administração e Finanças - em exercício
| | Documento assinado eletronicamente por Silvino Cardoso Batista, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 30/07/2021, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xonol-dulyp-ryhot-gilat-pomyh-namev-fufug-darac-sonun-bocid-zidus-bepyn-kyzep-senos-falim-dykyz-pixox
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 11/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021
PROCESSO Nº: 21.0.000000548-4
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 11/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 16/2021
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de carimbos e acessórios.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
FORNECEDOR REGISTRADO: GRÁFICA E EDITORA CAPITAL LTDA (CNPJ 03.444.658/0001-80), vencedora nos itens 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 15, pelo valor total de R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais) e SIMONE DA MAIA PAVÃO (CNPJ 26.289.638/0001-88), vencedora nos itens 1, 4, 7 e 13, pelo valor total de R$ 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais)
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; 03.122.1143.2188
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30
VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais normas pertinentes e das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO A. GONÇALVES-SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL; GRÁFICA E EDITORA CAPITAL LTDA - EPP-Luis Carlos Alves de Oliveira; SIMONE DA MAIA PAVÃO-EPP-Simone da Maia Pavão
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 30/07/2021, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xulop-kafac-myvyk-fyzyr-kalyn-kohum-zylap-buvyd-fekyt-funyk-catys-fucyk-bumor-buner-tihob-divop-taxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Doação
TERMO DE DOAÇÃO Nº 09/2021
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI Nº 21.0.000000787-8
DOADORA: W Tedesco Refrigeração Eireli.
DONATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
OBJETO: Consiste na doação do item relacionados no Anexo I, do Gênero Mobiliário, à entidade DONATÁRIA, conforme e-mail resposta da empresa (CV 0556529), nota fiscal (CV 0556532), estando estes desembaraçados e isento de Ônus.
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2021
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral - DPE/TO - Donatária
Wilker Tedesco Velozo - Representante Legal - Doadora
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 30/07/2021, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xokes-sopyg-panup-pinep-luheh-lugif-lyveh-balib-pokeb-rabel-higed-zocur-bumys-lifen-potib-bumuk-vaxex
Extrato de Rescisão
CONTRATO Nº: 078/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI nº: 18.0.000002551-4.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
OBJETO: Rescisão do Contrato nº 078/2018, decorrente do Processo Eletrônico SEI nº 18.0.000002551-4, com base no disposto na Cláusula Décima Quarta, Item 14.2 do Contrato, a partir de 25/07/2021.
TIPO DE RESCISÃO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27/07/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Subdefensor Público-Geral - Contratante
Alexandre Ponciano Serra – Representante Legal da Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 30/07/2021, às 06:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xotok-vyhas-golov-fyhot-sobik-gifap-lopuz-gikup-hevuv-badek-robuv-fypuf-tusat-kidef-herup-hezeg-vyxox
Extrato de Rescisão
CONTRATO Nº: 005/2020.
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI nº: 20.0.000000197-0.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
OBJETO: Rescisão do Contrato nº 005/2020, decorrente do Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000000197-0, com base no disposto na Cláusula Décima Sexta, Parágrafo Único, a partir de 25/07/2021.
TIPO DE RESCISÃO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Subdefensor Público-Geral - Contratante
Neide Oliveira Souza – Representante Legal da Contratada
Roberto de Souza Dias – Representante Legal da Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 30/07/2021, às 06:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xekon-sifan-didus-tyrud-kucom-nefum-pemil-calib-gucoz-gesek-genop-hytub-didek-hagyz-hurak-vapos-vixex
Extrato de Rescisão
CONTRATO Nº: 013/2020.
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI nº: 20.0.000001111-9.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
OBJETO: Rescisão do Contrato nº 013/2020, decorrente do Processo Eletrônico SEI nº 20.0.000001111-9, com base no disposto na Cláusula Décima Sexta, Parágrafo Único, a partir de 25/07/2021.
TIPO DE RESCISÃO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Subdefensor Público-Geral - Contratante
Neide Oliveira Souza – Representante Legal da Contratada
Roberto de Souza Dias – Representante Legal da Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 30/07/2021, às 06:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570970 e o código CRC 94864940. |
Assinatura de Publicação: xoron-cuduf-fokih-gagap-dycuk-bymab-pufon-runol-dybov-ruhig-gyzyc-netyt-pabem-hokal-zadim-vebem-zuxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
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