SEI/DPTO - 0755813 - Portaria

Portaria

Nº 482, DE 03 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/05/2023 a 13/05/2023, das férias do Defensor Público Classe Especial, JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407, referente ao exercício 2023/1, previstas para o período de 24/04/2023 a 13/05/2023, concedidas por meio da Portaria n° 291/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 443 de 20 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/07/2023 a 21/07/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/05/2023, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0755813 e o código CRC D5178C39.

Publicação

Edição: 470

Data: 03/05/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xupad-simus-pyvik-femur-koneb-myfal-sypop-ditaf-fumep-kimod-sebul-kubyc-fugas-mygih-tymaz-bodaf-zixux

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