SEI/DPTO - 0755000 - Portaria

Portaria

Nº 467, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0754862 dos autos do 23.0.000000896-6;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Colméia - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido ELIZEU SOUZA DE LIMA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 04 de maio de 2023, às 09h, referente aos autos nº 0003307-51.2022.8.27.2721, em trâmite no juízo da Comarca de Colméia/TO, no período de 02 a 06 de maio de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/04/2023, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 468

Data: 28/04/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xisab-micih-suzab-supuv-pisat-lupal-vibyf-hycav-risuz-lybun-tyder-foked-ryzuc-gikog-lubum-tagim-naxux

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