SEI/DPTO - 0752805 - Edital

Edital

 Nº 027, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009.

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos e Defensoras Públicas da Classe Especial, nos Autos/SEI nº 23.0.000000807-9,

 

1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 024/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1

12ª Vara Criminal

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/04/2023, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0752805 e o código CRC 52BFB564.



 

Publicação

Edição: 464

Data: 24/04/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xemek-kiduc-munot-cyvup-tulob-lyheh-sosuv-zaver-todun-zacip-dunur-myvyf-hanag-hakus-bizym-paton-cuxax

Publicação Anterior

Conteúdo