Edital
Nº 025, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que a Comarca de Cristalândia foi elevada de 2ª para a 3ª Entrância, por força da Resolução nº 15/2022, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que o Ato nº 078 de 03 de março de 2023, publicado no Diário Oficial desta Defensoria Pública, Edição nº 432, determinou que o Órgão de Atuação da Defensoria Pública de Cristalândia será provido por Defensores Públicos de 1ª Classe;
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 22.0.00001449-8;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 021 de 13 de março de 2023, publicado no DODPE nº. 438 de 13 de março de 2023;
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 020/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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Defensoria Pública de Cristalândia - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins |
LETÍCIA C. AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0745077 e o código CRC EA241E16. |