- DOE/DPE

Edição Nª 461 - Publicada em 18/04/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0745084 - Ato

Ato

N.º 122, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 021 de 13 de março de 2023, publicado no DODPE nº. 438 de 13 de março de 2023, referente aos Autos/SEI 22.0.000001449-8;

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 025, de 18 de abril de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 020/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 434, de 07 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA C. AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO, para a Defensoria Pública de Cristalândia – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0745084 e o código CRC 0CD01FA3.

Assinatura de Publicação: xumov-kiduk-cecod-ziloz-dufil-mycoh-radof-fukah-vibek-senis-tyzym-novot-tyhen-dodyp-lokes-katuz-cexyx

SEI/DPTO - 0745114 - Ato

Ato

N.º 123, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 122 de 18 de abril de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA C. AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA na Defensoria Pública de Cristalândia – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerot-cason-tugeh-boraf-dykul-hemul-videb-gylak-culiv-kibek-dogok-bizin-kavuz-pelug-tazos-tyrat-zaxyx

SEI/DPTO - 0751228 - Ato

Ato

Nº 120, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Republicado para correção

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000000800-1;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, YASMIN MONTEIRO LEAL, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokes-nisil-degev-mugul-syryb-zesol-netog-lanyv-mibad-covit-biraf-gokug-pypoh-buhaz-senyc-poted-myxux

SEI/DPTO - 0751176 - Ato

Ato

Nº 121, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre alteração do Anexo do Ato n.º 075, de 29 de junho de 2011.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução-CSDP n.º 071, de 19 de abril de 2011, a qual regulamenta a expedição da Carteira Funcional dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que o anexo do Ato nº 075, de 29 de junho de 2011, baseou-se na lista de antiguidade vigente à época de sua publicação;

CONSIDERANDO a superveniência da posse de novos Defensores Públicos ulteriormente à publicação do Ato nº 075, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial Estadual nº 3.402, bem como a necessidade de atualização da respectiva listagem,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o Anexo do Ato nº 075, de 29 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 3.402, que torna pública a numeração das Carteiras Funcionais dos membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme lista anexa.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

ANEXO

NUM.	NOME	CARGO EFETIVO	MATRICULA	ADMISSÃO
0001	ESTELAMARIS POSTAL	DEFENSOR PUBLICO	90002903-0	01/07/1994
0002	IRACEMA FRANCO R. PINTO	DEFENSOR PUBLICO	900015829	01/07/1994
0003	MARIA DE LOURDES VILELA	DEFENSOR PUBLICO	90001860-7	04/07/1994
0004	HERO FLORES DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	90001655-8	05/07/1994
0005	LEILAMAR MAURILIO DE O. DUARTE	DEFENSOR PUBLICO	90003373-8	05/07/1994
0006	MARIA DO CARMO COTA	DEFENSOR PUBLICO	90001520-9	05/07/1994
0007	JOSE MARCOS MUSSULINI	DEFENSOR PUBLICO	900018674	13/07/1994
0008	VALDEON BATISTA PITALUGA	DEFENSOR PUBLICO	90003387-8	14/07/1994
0009	ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS	DEFENSOR PUBLICO	90003190-5	11/08/1994
0010	DINALVA ALVES DE MORAES	DEFENSOR PUBLICO	90001959-0	12/08/1994
0011	ALDAIRA P. MORENO BRAGA	DEFENSOR PUBLICO	90001662-1	15/08/1994
0012	ANTONIO CLEMENTINO SIQUEIRA E SILVA	DEFENSOR PUBLICO	90001715-5	15/08/1994
0013	TERESA DE MARIA BONFIM NUNES	DEFENSOR PUBLICO	90002339-2	16/08/1994
0014	IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ	DEFENSOR PUBLICO	90003409-2	18/08/1994
0015	CERISE BEZERRA LINO TOCANTINS	DEFENSOR PUBLICO	90001775-9	11/10/1994
0016	JOSE ABADIA DE CARVALHO	DEFENSOR PUBLICO	90002038-5	11/10/1994
0017	ADRIANA CAMILO DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	90003087-9	20/10/1994
0018	NAZARIO SABINO CARVALHO	DEFENSOR PUBLICO	90001871-2	26/10/1994
0019	RONALDO CAROLINO RUELA	DEFENSOR PUBLICO	90002002-4	27/10/1994
0020	VALDETE CORDEIRO DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	90001843-7	27/10/1994
0021	EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA	DEFENSOR PUBLICO	90003447-5	31/10/1994
0022	INALIA GOMES BATISTA	DEFENSOR PUBLICO	90003093-3	04/11/1994
0023	VANDA SUELI MACHADO DE S. NUNES	DEFENSOR PUBLICO	90002720-7	04/11/1994
0024	JOSE ALVES MACIEL	DEFENSOR PUBLICO	90002040-7	07/11/1994
0025	DYDIMO MAYA LEITE FILHO	DEFENSOR PUBLICO	90003228-6	21/11/1994
0026	SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN	DEFENSOR PUBLICO	90003085-2	22/11/1994
0027	ZOÉ DA EUCARISTIA	DEFENSOR PUBLICO	900015551	25/11/1994
0028	ERCILIA CASA GRANDE	DEFENSOR PUBLICO	-	13/12/1994
0029	FILOMENA AIRES GOMES NETA	DEFENSOR PUBLICO	90000176-3	13/12/1994
0030	FRANCISCO ALBERTO T. ALBUQUERQUE	DEFENSOR PUBLICO	90001600-1	13/12/1994
0031	JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	90003596-0	13/12/1994
0032	MARCELLO TOMAZ DE SOUZA	DEFENSOR PUBLICO	90003537-4	14/12/1994
0033	MARIA CRISTINA DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	90003517-0	14/12/1994
0034	UTHANT VANDRE N. M. L. GONCALVES	DEFENSOR PUBLICO	90003538-2	15/12/1994
0035	ANTONIO DE FREITAS	DEFENSOR PUBLICO	241199-7	20/12/1994
0036	EDNEY VIEIRA DE MORAES	DEFENSOR PUBLICO	275026-1	27/09/1996
0037	MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA	DEFENSOR PUBLICO	90001684-1	09/10/1996
0038	ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS	DEFENSOR PUBLICO	567221-0	13/08/1997
0039	ARLETE KELLEN DIAS MUNIS	DEFENSOR PUBLICO	874188-3	01/03/2007
0040	DANIELA MARQUES DO AMARAL	DEFENSOR PUBLICO	874180-8	01/03/2007
0041	DANILO FRASSETO MICHELINI	DEFENSOR PUBLICO	874189-1	01/03/2007
0042	FABIANA RAZERA GONCALVES	DEFENSOR PUBLICO	874205-7	01/03/2007
0043	FABIO MONTEIRO DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	874196-4	01/03/2007
0044	FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES	DEFENSOR PUBLICO	860858-0	01/03/2007
0045	ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA	DEFENSOR PUBLICO	874157-3	01/03/2007
0046	LARA GOMIDES DE SOUZA	DEFENSOR PUBLICO	874181-6	01/03/2007
0047	MARLON COSTA LUZ AMORIM	DEFENSOR PUBLICO	692638-0	01/03/2007
0048	MAURINA JACOME SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	818584-1	01/03/2007
0049	MURILO DA COSTA MACHADO	DEFENSOR PUBLICO	874204-9	01/03/2007
0050	NEUTON JARDIM DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	748528-0	01/03/2007
0051	TATIANA BOREL LUCINDO	DEFENSOR PUBLICO	874165-4	01/03/2007
0052	ANDREIA S. M. DE LIMA GOSELING	DEFENSOR PUBLICO	878702-6	10/01/2008
0053	ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES	DEFENSOR PUBLICO	878695-0	10/01/2008
0054	CAROLINA SILVA UNGARELLI	DEFENSOR PUBLICO	878709-3	10/01/2008
0055	CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES	DEFENSOR PUBLICO	827224-7	10/01/2008
0056	ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO	DEFENSOR PUBLICO	878696-8	10/01/2008
0057	FABRICIO BARROS AKITAYA	DEFENSOR PUBLICO	878701-8	10/01/2008
0058	FABRICIO SILVA BRITO	DEFENSOR PUBLICO	878688-7	10/01/2008
0059	KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES	DEFENSOR PUBLICO	878710-7	10/01/2008
0060	LARISSA PULTRINI P. DE OLIVEIRA BRAGA	DEFENSOR PUBLICO	878699-2	10/01/2008
0061	LEONARDO OLIVEIRA COELHO	DEFENSOR PUBLICO	878708-5	10/01/2008
0062	LUIS GUSTAVO CAUMO	DEFENSOR PUBLICO	878700-0	10/01/2008
0063	MACIEL ARAUJO SILVA	DEFENSOR PUBLICO	878693-3	10/01/2008
0064	RUBISMARK SARAIVA MARTINS	DEFENSOR PUBLICO	878691-7	10/01/2008
0065	TESSIA GOMES CARNEIRO	DEFENSOR PUBLICO	878707-7	10/01/2008
0066	DANIEL SILVA GEZONI	DEFENSOR PUBLICO	878961-4	08/02/2008
0067	DENIZE SOUZA LEITE	DEFENSOR PUBLICO	879315-8	24/04/2008
0068	ELISA MARIA PINTO DE SOUSA	DEFENSOR PUBLICO	879324-7	24/04/2008
0069	EULER NUNES	DEFENSOR PUBLICO	879344-1	24/04/2008
0070	FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA	DEFENSOR PUBLICO	879316-6	24/04/2008
0071	HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO	DEFENSOR PUBLICO	879326-3	24/04/2008
0072	LUCIANA COSTA DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	861228-5	24/04/2008
0073	NAPOCIANI PEREIRA POVOA	DEFENSOR PUBLICO	879334-4	24/04/2008
0074	SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL	DEFENSOR PUBLICO	90001644-2	24/04/2008
0075	WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA	DEFENSOR PUBLICO	879327-1	24/04/2008
0076	ADIR PEREIRA SOBRINHO	DEFENSOR PUBLICO	881034-6	18/08/2008
0077	ALEXANDRE AUGUSTUS L. E. EL ZAYEK	DEFENSOR PUBLICO	881033-8	18/08/2008
0078	ELSON STECCA SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	881026-5	18/08/2008
0079	FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO	DEFENSOR PUBLICO	881017-6	18/08/2008
0080	ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA	DEFENSOR PUBLICO	881035-4	18/08/2008
0081	MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	881025-7	18/08/2008
0082	POLLYANA LOPES ASSUNCAO	DEFENSOR PUBLICO	881018-4	18/08/2008
0083	DANIEL FELICIO FERREIRA	DEFENSOR PUBLICO	881798-7	26/09/2008
0084	CLEITON MARTINS DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886484-5	16/10/2009
0085	EVANDRO SOARES DA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886493-4	16/10/2009
0086	GIDELVAN SOUSA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886485-3	16/10/2009
0087	HUD RIBEIRO SILVA	DEFENSOR PUBLICO	886491-8	16/10/2009
0088	IWACE ANTONIO SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	886494-2	16/10/2009
0089	KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN	DEFENSOR PUBLICO	886492-6	16/10/2009
0090	LETICIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	886489-6	16/10/2009
0091	LUIS DA SILVA SA	DEFENSOR PUBLICO	886486-1	16/10/2009
0092	MONICA PRUDENTE CANCADO	DEFENSOR PUBLICO	886490-0	16/10/2009
0093	RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA	DEFENSOR PUBLICO	886488-8	16/10/2009
0094	CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO	DEFENSOR PUBLICO	886503-5	02/12/2009
0095	DANIEL CUNHA DOS SANTOS	DEFENSOR PUBLICO	886502-7	02/12/2009
0096	LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM	DEFENSOR PUBLICO	886522-1	09/08/2010
0097	LUCIANA OLIANI BRAGA	DEFENSOR PUBLICO	886521-3	09/08/2010
0098	CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS	DEFENSOR PUBLICO	886530-2	09/11/2010
0099	VIVIANE LUCIA COSTA	DEFENSOR PUBLICO	894851-8	20/07/2011
0100	ISABELLA FAUSTINO ALVES	DEFENSOR PUBLICO	908186-1	02/12/2013
0101	JOSE RAPHAEL SILVERIO	DEFENSOR PUBLICO	908192-5	02/12/2013
0102	MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO	DEFENSOR PUBLICO	908191-7	02/12/2013
0103	SANDRO FERREIRA PINTO	DEFENSOR PUBLICO	908188-7	02/12/2013
0104	PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES	DEFENSOR PUBLICO	908197-6	16/12/2013
0105	ALEXANDRE MOREIRA MAIA	DEFENSOR PUBLICO	908258-1	15/05/2014
0106	ALINE MENDES DE QUEIROZ	DEFENSOR PUBLICO	908247-6	15/05/2014
0107	CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA	DEFENSOR PUBLICO	908245-0	15/05/2014
0108	KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA	DEFENSOR PUBLICO	908254-9	15/05/2014
0109	GUILHERME VILELA IVO DIAS	DEFENSOR PUBLICO	908283-2	01/08/2014
0110	FELIPE LOPES BARBOZA CURY	DEFENSOR PUBLICO	908290-5	21/08/2014
0111	JADE SOUSA MIRANDA	DEFENSOR PUBLICO	908298-1	19/09/2014
0112	LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA	DEFENSOR PUBLICO	908297-2	19/09/2014
0113	FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES	DEFENSOR PUBLICO	908313-8	17/10/2014
0114	JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA	DEFENSOR PUBLICO	908324-3	30/01/2015
0115	POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA	DEFENSOR PUBLICO	908350-2	23/03/2015
0116	ALANA MENEZES AURELIO	DEFENSOR PUBLICO	908425-8	01/02/2016
0117	MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS	DEFENSOR PUBLICO	908431-2	01/02/2016
0118	PABLO MENDONCA CHAER	DEFENSOR PUBLICO	908430-4	01/02/2016
0119	DIANSLEI GONCALVES SANTANA	DEFENSOR PUBLICO	908442-8	15/03/2016
0120	KATIA DANIELA NEIA	DEFENSOR PUBLICO	908494-0	03/02/2017
0121	EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR	DEFENSOR PUBLICO	908573-4	11/12/2017
0122	ELIEL LUIZ DE MACEDO	DEFENSOR PUBLICO	908574-2	11/12/2017
0123	ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM	DEFENSOR PÚBLICO	908919-5	11/04/2023
0124	JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR	DEFENSOR PÚBLICO	908918-7	11/04/2023
0125	LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO	DEFENSOR PÚBLICO	908922-5	11/04/2023
0126	CARLÚCIO GERMANO DA SILVA	DEFENSOR PÚBLICO	908920-9	11/04/2023
0127	MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES	DEFENSOR PÚBLICO	908917-9	11/04/2023
0128	LUÍSA LEMOS FERREIRA	DEFENSOR PÚBLICO	908921-7	11/04/2023

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 09:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubih-rocok-kucuf-dumed-bipid-feroh-tycyt-cicuc-racud-rysor-begak-vuvip-tohuh-rikys-cumag-pazif-bexox

SEI/DPTO - 0745077 - Edital

Edital

Nº 025, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que a Comarca de Cristalândia foi elevada de 2ª para a 3ª Entrância, por força da Resolução nº 15/2022, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que o Ato nº 078 de 03 de março de 2023, publicado no Diário Oficial desta Defensoria Pública, Edição nº 432, determinou que o Órgão de Atuação da Defensoria Pública de Cristalândia será provido por Defensores Públicos de 1ª Classe;

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 22.0.00001449-8;

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 021 de 13 de março de 2023, publicado no DODPE nº. 438 de 13 de março de 2023;

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 020/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
Defensoria Pública de Cristalândia - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins	LETÍCIA C. AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicis-puvip-zilin-semuc-bohug-lisec-gegot-cinig-mukun-bycet-tymil-volek-fazev-pibut-bafyv-momol-zyxex

SEI/DPTO - 0751546 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 026, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

CONSIDERANDO a vacância da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 020/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 434, de 07 de março de 2023, acostado aos autos SEI n° 22.0.000001449-8;

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 122, de 18 de abril de 2023, que remove a Defensora Pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO;

CONSIDERANDO que compete à Defensora Pública-Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

ANEXO

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 026/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO. _______________________, _______ de __________ de 2023. ______________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xokiv-ralus-bumid-masys-niryd-syhuv-pahes-dacak-vypys-sysoz-fahyt-pukyr-hugid-rizof-hytut-zovif-nyxix

SEI/DPTO - 0751378 - Portaria

Portaria

Nº 423, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
23/2023	22.0.000002168-0	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula: 9085378.	Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593.	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 31/2022 e Ata de Registro de Preços nº 22/2022. Contratada: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogic-baneg-tavev-pyran-tyfum-kymit-facud-bokes-mocir-vekyk-memam-refen-kavit-rovim-devac-sosor-nexax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0751214 - Portaria

Portaria

Nº 422, DE 18 DE ABRIL DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2023 a 20/06/2023, das férias da Defensor Pública de 1ª Classe, MONICA PRUDENTE CANCADO, matrícula nº 9083138, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 14/08/2023 a 02/09/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenip-semol-ryryf-zyzuf-mitok-pydon-donac-pimut-sogyb-lovev-konir-comad-pyges-vymyg-gozum-rivun-sexyx

SEI/DPTO - 0751461 - Portaria

Portaria

Nº 425, DE 18 DE ABRIL DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 17/04/2023 a 29/04/2023, das férias da servidora ROZANI CHAVIER DIAS, Assessor IV, matrícula nº 9057188, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 10/04/2023 a 29/04/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 17/07/2023 a 29/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de abril de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehih-dokav-visen-kunuv-kifyr-hinom-vucyg-zikiz-lynef-polah-deryn-licin-gigar-femag-musoz-mupuc-gexyx

SEI/DPTO - 0751509 - Portaria

Portaria

Nº 426, DE 18 DE ABRIL DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/04/2023 a 06/05/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, matrícula nº 879334-4, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 251/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 433 de 06 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/04/2023 a 13/05/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de abril de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubar-fyril-cirup-revyl-zaviz-bopyc-dugub-semol-mucip-rodaf-sypuh-canys-ratis-cavod-bodyt-lyvam-byxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0751397 - Edital

Edital

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2023 – SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL - XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022, torna público o Edital de Abertura nº 001/2023, que estabelece condições para participação de membros da Defensoria Pública do Tocantins no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, a ser realizado no período de 25 a 27 de outubro de 2023, na cidade de Belo Horizonte - MG.

1. OBJETIVO

O presente edital visa estabelecer normas para fins de incentivo à participação de Defensores (as) Públicos (as) no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões.

2. DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Sorteio: Serão alocados para este Edital recursos destinados ao custeio de passagens aéreas (ida e volta) e 3 (três) diárias, nas seguintes modalidades e quantidades de beneficiados:

2.1.1. GRUPO 1 – EXCLUSIVO PARA TITULARES DE ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: 02 (dois) membros.

2.1.2. GRUPO 2 – EXCLUSIVO PARA DEFENSORES PÚBLICOS QUE, NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, TENHAM ATUADO EVENTUALMENTE NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÕES, ACUMULAÇÕES OU DESIGNAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PELA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: 02 (dois) membros.

2.2. Demais formas de participação: os Membros não contemplados no sorteio ou que não se enquadram nos requisitos dos itens 2.1.1 e 2.1.2, mas desejam participar do Congresso, receberão 1,6 (um vírgula seis) diárias, incumbindo-lhes comprovar a inscrição no evento conforme item 3.6, observadas as demais disposições deste Edital, no que for cabível: 05 (cinco) membros.

3. ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. É elegível para inscrição no sorteio o (a) Defensor (a) Público (a) que preencher os requisitos em qualquer das modalidades explicitadas nos itens 2.1 e 2.2.

3.1.1 O(a) Defensor(a) Público(a) interessado(a) neste certame, deverá preencher o Formulário de Inscrição acostado ao Anexo I deste Edital, especificando em qual grupo deseja participar do sorteio e encaminhar email ao endereço eletrônico: escolasuperior@defensoria.to.def.br.

3.1.2 Os Membros sorteados no GRUPO 2 (item 2.1.2), deverão comprovar a atuação eventual na área de Família e Sucessões (por meio de Portarias de substituições, acumulações ou designações extraordinárias), nos últimos 12 (dose) meses, a qual deverá ser encaminhada juntamente com o Formulário de Inscrição do Item 3.1.1.

3.1.3 Os membros não sorteados em nenhuma das modalidades nos itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.2, serão distribuídos como suplentes de acordo com a modalidade escolhida no Formulário de Inscrição;

3.2. O período de inscrição para o sorteio é de 18/04/2023 a 28/04/2023.

3.3. O sorteio será realizado no dia 05/05/2023 às 11h, na sala da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins.

3.4. Em caso de desistência ou impossibilidade de participação da pessoa sorteada, o (a) defensor (a) público (a) terá a obrigação de informar à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, por meio de encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico: escolasuperior@defensoria.to.def.br, para que se possa repassar o benefício ao suplente, observada a ordem dos sorteados.

3.5 No caso do item 3.4, o suplente terá o prazo de dois dias corridos para comprovar a inscrição no referido congresso, sob pena de desclassificação caso não obedecido o prazo estabelecido.

3.6. Os participantes do Congresso deverão encaminhar ao e-mail: escolasuperior@defensoria.to.def.br: I) o respectivo comprovante de inscrição no congresso, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa, até o dia 10/05/2023; II) posteriormente ao evento, certificado comprovando sua efetiva participação.

4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

4.1. A Administração Superior permitirá que os comprovadamente inscritos no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, se ausentem de suas respectivas Unidades Defensoriais entre os dias 25 a 27 de outubro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições, devendo, para tanto, adotar, antecipadamente, as medidas necessárias junto às Diretorias Regionais correspondentes e aos Juízos perante os quais oficiam, tendo em vista que não haverá designação de substituto.

4.2. Os (as) interessados (as) em participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, deverão efetivar suas inscrições no prazo estabelecido no item 3.6, sob pena de desclassificação deste certame.

4.3. Os casos omissos serão dirimidos pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, observados os princípios da Administração Pública.

4.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, ou até a data da publicação do resultado final, circunstância que será mencionada em Edital ou mediante aviso.

Palmas, 14 de abril de 2023.

DANILO FRASSETO MICHELINI

SEGUNDO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

EDITAL DE ABERTURA nº 001/2023 - SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL – XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES

ANEXO I

REQUERENTE

LOTAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL

ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

O Requerente acima qualificado, nos termos do Edital nº. 001/2023, postula concorrer ao sorteio do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, na(s) seguinte(s) modalidade(s):

□ GRUPO 1 – EXCLUSIVO PARA TITULARES DE ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.

□ GRUPO 2 – EXCLUSIVO PARA DEFENSORES PÚBLICOS QUE, NOS ÚLTIMOS DOZE MESES , TENHAM ATUADO EVENTUALMENTE NA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES SOB O REGIME DE SUBSTITUIÇÕES, ACUMULAÇÕES OU DESIGNAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PELA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR.

□ Demais formas de participação: os Membros não contemplados no sorteio ou que não se enquadram nos requisitos dos Itens 2.1.1 e 2.1.2, mas desejam participar do Congresso, receberão 1,6 (um vírgula seis) diárias, incumbindo-lhes comprovar a inscrição no evento conforme item 3.6, observadas as demais disposições deste Edital, no que for cabível.

_______________________, _______ de __________ de 2023.

____________________________________________________
Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xokok-vicyd-pobip-rokus-dekog-kybaz-dadiz-piner-tevis-cagol-bekyz-cuzuv-tipet-veloz-votot-hukod-pexex

SEI/DPTO - 0751084 - Portaria

Portaria

Nº 416, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0750773 dos autos do 22.0.000000273-2;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Guaraí - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido ALAN KENIO DOS SANTOS, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de abril de 2023, às 08h30min, referente aos autos nº 0003307-51.2022.8.27.2721, em trâmite no juízo da Comarca de Guaraí/TO, no período de 19 a 21 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecom-niguv-huref-tatac-nehoz-vugum-gafyn-vegah-nedom-komic-mutos-zycup-vezet-nyfog-bodak-derin-naxix

SEI/DPTO - 0751045 - Portaria

Portaria

Nº 417, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0750691 dos autos do SEI 17.0.000001028-6;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Paraíso do Tocantins, em razão das férias legais do titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, autorizadas por meio da Portaria 1531/2022 (DODPE-TO nº 349), referente ao exercício de 2022/1, no período de 1º a 30 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemad-myzib-surum-lilap-vizuz-nefaf-bopuh-laryb-tocun-noded-cymep-rylon-foduz-gytet-feduc-fifis-fixax

SEI/DPTO - 0750653 - Portaria

Portaria

Nº 415, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0750178 dos autos do 22.0.000001478-1;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Colinas do Tocantins - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido IVANILZO VENÂNCIO DA SILVA SOUSA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 28 de abril de 2023, às 08 horas, referente aos autos nº 0000469-30.2015.8.27.2706, em trâmite no juízo da Comarca de Colinas do Tocantins/TO, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofoh-vynyn-rabur-vyfun-fufeh-fofat-hahyv-lysyf-fuvam-kolyh-nyfiz-gyrin-cenep-pahym-kevov-mirib-byxyx

SEI/DPTO - 0751075 - Portaria

Portaria

Nº 418, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0750816 dos autos do 23.0.000000731-5;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Tocantinópolis - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido BRUNO MAX MOREIRA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de abril de 2023, às 08h30min, referente aos autos nº 5000403-96.2011.8.27.2740, em trâmite no juízo da Comarca de Tocantinópolis/TO, no período de 22 a 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifid-fahed-hihus-pamac-roboh-mahaz-vuluh-cydad-tutah-hodip-cyvul-vukam-cydud-ruvuz-bipif-tynun-vaxix

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0751133 - Portaria

Portaria

Nº 421, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, para responder pelo dia 20/04/2023, sem prejuízo de suas funções pela Diretoria de Administração, em razão da fruição de folga aniversário da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/04/2023, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupen-sacag-gosyr-piroh-meloc-celun-monyz-dynic-pyfuz-nopub-buhip-rofyz-saker-zehit-bapac-debem-suxox

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0750861 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO 17/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 04 de maio de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, visando a eventual Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

Tadeu Joventino do Nascimento

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 17/04/2023, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisom-pavug-gabyl-nulub-kasag-pocug-pybov-nater-piduz-cekum-pecer-kicyk-tokam-gasud-vocan-tisam-moxux

SEI/DPTO - 0750832 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO 19/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 04 de maio de 2023, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de registro de preços, para eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I ao Edital. A licitação será regida pela Lei 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais normas pertinentes e das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 17/04/2023, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobem-tasaz-nucor-dafen-mypog-nevuc-fusem-telub-rodak-tanur-bisod-nytom-locar-kinop-rutov-nypuk-zaxex

SEI/DPTO - 0751244 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Presidente, designada pela Portaria nº 1737 de 29 de novembro de 2022, torna público que restou DESERTA a Tomada de Preços n° 002/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços e obras de engenharia e/ou Arquitetura, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para a execução de reforma na cobertura e pontos de ancoragem do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas - TO, a se realizar presencialmente no ANEXO I da DPE-TO, endereço ACSE 80 (Quadra 802 Sul), Lote 09, Avenida Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, Palmas/TO.

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, em 18/04/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodaf-tusop-zylag-cakem-zahuv-sudyb-mulyb-pyviv-vitom-nohah-lydyf-tygop-bybol-laron-mihor-sabah-muxex

Comissão Eleitoral

SEI/DPTO - 0751269 - Edital

Edital

Nº 001/2023

COMISSÃO ELEITORAL

CONSELHEIRO – 02 (duas) VAGAS

BIÊNIO 2023/2025

A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída através da Resolução-CSDP nº 240, de 24 de março de 2023, publicada no DODPE nº 448, de 27 de março de 2023, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO do pedido de registro de candidatura das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos CAROLINA SILVA UNGARELLI, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, LUCIANA OLIANI BRAGA, e MARLON COSTA LUZ AMORIM, ao pleito eleitoral para escolha de 02 (duas e/ou dois) Membras e/ou Membros Titulares do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2023/2025, cientes as interessadas e os interessados do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, para interposição de eventuais impugnações.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2023.

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA

Presidente da Comissão Eleitoral

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Membra da Comissão Eleitoral

FABIANA RAZERA GONÇALVES

Membra da Comissão Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Presidente Comissão, em 18/04/2023, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Membro de Comissão, em 18/04/2023, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Edivan de Carvalho Miranda, Presidente Comissão, em 18/04/2023, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhak-zerug-zesav-mazyc-dodid-telal-vyciv-gebac-sobyd-kusik-lohiz-bofyb-muhop-zidyv-zadol-kagyn-lyxix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0750678 - Extrato de Doação

Extrato de Doação

TERMO DE DOAÇÃO nº 002/2023

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000163-5

DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DONATÁRIA: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Palmas (Região Norte) – ASCAMPA

OBJETO: Doar à DONATÁRIA, a título gratuito, os itens relacionados no Termo de Doação em epígrafe, os quais se encontram desembaraçados e isentos de ônus.

DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral – DPE/TO.

Francimagna Lima de Sousa Rodrigues – Presidente - ASCAMPA

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/04/2023, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximil-sahak-kysit-bovyn-nazys-nisuk-cudok-femuh-vebar-pacog-davac-lulam-kydob-mitef-lomit-goveh-raxax

SEI/DPTO - 0751459 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 18.0.000002068-7.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Maria Luísa Barros Lima - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 14/04/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Maria Luísa Barros Lima - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 18/04/2023, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozar-micef-horot-vylef-pirec-zynug-tyruv-piryb-vycat-cytib-purob-lyzik-donel-dabar-gulac-vyfap-goxox

SEI/DPTO - 0751467 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 19.0.000001519-1.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIO: Gabriel Feitosa de Amorim.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 15/04/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Gabriel Feitosa de Amorim – Voluntário.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 18/04/2023, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhep-vyvum-syhys-humop-peniv-sofur-vusil-vatef-soneb-ticiz-kofap-vylun-noduv-facev-nokuf-gudud-maxyx

SEI/DPTO - 0751473 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 19.0.000001878-6.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Renata Kelly Tavares Pereira - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 10/04/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Renata Kelly Tavares Pereira - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 18/04/2023, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidam-nasid-cyvoh-kesir-dotub-samen-bohag-hulug-cehys-gepem-lafyn-semip-kidop-hatih-nityk-sugec-vixax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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