SEI/DPTO - 0750314 - Portaria

Portaria

Nº 412, DE 14 DE ABRIL DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão do Ato nº 114/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 454, de 04 de abril de 2023, o período 18/04/2023 a 20/04/2023, das férias da servidora KAROLLYNY COSTA PEREIRA, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9084070, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, previstas para o período de 11/04/2023 a 20/04/2023, assegurando-lhe o direito de ressarcimento indenizatório dos dias remanescentes.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/04/2023, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0750314 e o código CRC B0ED1B4A.



Publicação

Edição: 459

Data: 14/04/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xulel-kufon-cyfuk-punag-falyr-gysug-cilum-vevin-nypyl-zykem-zecut-voter-lenol-tykuf-ponac-cadyt-hexix

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