SEI/DPTO - 0748533 - Portaria

Portaria

Nº 372, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR nos dias 23 de março e 03 a 05 de abril de 2023, os efeitos da Portaria nº 282 de 15 de março de 2023, publicada no DODPE nº 440 de 15 de março de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, em suas atribuições na 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1280 e 1281/2022, referente aos exercícios de 2020/2 e 2021/2.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de março de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/04/2023, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 456

Data: 11/04/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xegac-pilic-nohen-tyguv-fudud-zyvir-caruz-lidec-ficyr-sytom-nasov-bokuv-tosak-zybyb-bynec-pesin-dyxex

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