SEI/DPTO - 0747069 - Portaria

Portaria

Nº 357, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 025, de 05 de fevereiro de 2020, publicado no DOE nº 5.541, de 10 de fevereiro de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art.1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, nos dias 03 e 04 de abril de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 453

Data: 03/04/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xifot-nutoz-pigon-kyguv-nymos-dicug-mecem-fuser-zydap-covyp-moryg-ryhug-cigag-kunam-hazaz-tivof-bixux

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