- DOE/DPE

Edição Nª 453 - Publicada em 03/04/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0746869 - Ato

Ato

N^º112 DE 31 DE MARÇO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição prevista no art. 75- A, inciso VI, da Lei Estadual nº 1.614 de 04 de outubro de 2005 e consoante as disposições dos artigos 26, inciso I, alínea “a”, item 3; art. 45, incisos I a IV e § 1º; art. 55, “caput”; arts. 56, 58, 59 e art. 75, incisos I e II, § 1º, §2º- inciso I e III; todos da Lei nº. 1.614/2005, com alterações posteriores, e com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao segurado VALDEON BATISTA PITALUGA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.

PROCESSO IGEPREV Nº	2022.04.217785P
SEGURADO	VALDEON BATISTA PITALUGA
INSTITUIÇÃO	Defensoria Pública do Estado do Tocantins
MATRÍCULA	9000033878
QUADRO	Quadro Próprio de Defensores Públicos
CARGO	Defensor Público
REFERÊNCIA	Classe Especial
CARGA HORÁRIA	180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO	Integral
VALOR DO BENEFÍCIO	R$ 35.462,22
INÍCIO DO BENEFÍCIO	Data da Publicação do Ato no Diário Oficial
CUSTEIO	Plano Financeiro
REAJUSTE	Paridade

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/04/2023, às 08:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0746869 e o código CRC BBBF610D.

Assinatura de Publicação: xopid-hyrob-rohen-bafar-femul-byhat-zuzop-logef-sytef-rupyz-misyz-heryc-potoc-sudyf-sypyl-sunim-tuxix

SEI/DPTO - 0747274 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	22.0.000001931-7
PROCEDIMENTO	:	Pregão Eletrônico n.º 005/2023
OBJETO	:	Aquisição de bens de consumo relacionados à implantação de estúdio de áudio e vídeo, para atendimento à Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP)

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de bens de consumo consistentes em equipamentos eletrônicos de tecnologia e informática relacionados à implantação de estúdio de áudio e vídeo, para atendimento à Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP).

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 045/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0745872), bem como o Parecer n.º 006/2023, do Controle Interno (evento 0746376) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 005/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0742748, 0742749 e 0742751), em relação às licitantes: QUALITY ATACADO (CNPJ 15.724.019/0001-58), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 2.436,99 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais, e noventa e nove centavos); AP GIANOCARO JUNIOR SUPRIMENTOS (CNPJ 27.930.298/0001-95), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 10.398,00 (dez mil, trezentos e noventa e oito reais); EB ARAÚJO COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.588.768/0001-30), vencedora dos itens 1, 5, 6 e 7, pelo valor total de R$ 54.039,60 (cinquenta e quatro mil e trinta e nove reais, e sessenta centavos).

O valor global estimado do objeto é de R$ 66.874,59 (sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais, e cinquenta e nove centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/04/2023, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemed-nisyv-gydas-zumak-dynum-teben-zemic-pafaz-mocys-zenor-lovuh-zehar-dyzib-petun-situz-fesum-nuxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0747121 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 361, DE 03 DE ABRIL DE 2023

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000701-3.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Jairo de Oliveira da Silva	CPF: 024.155.451-98
Endereço: Rua A-10 Qd 03 Lote 09 nº 90	Bairro: Park dos Buritis
Cidade: Gurupi - TO	CEP: 77.426-032
Cargo/Função: Anagesp - ADM	Tel. Trabalho: (63) 98443-0190
Matrícula: 908079-1

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA	NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
03.122.1143.2188	33.90.30	MATERIAL DE CONSUMO - ADM	500,00
03.122.1143.2188	33.90.39	O.S.T. Pessoa Jurídica	1.000,00
	33.90.36	O.S.T pessoa física	1.000,00

TOTAL			R$ 2.500,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designada a servidora Claudia Consuelo de Carvalho, CPF: 556.560.641-15 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukek-nykel-zefuh-golop-rodys-simup-lizel-rasev-gosyn-tuvag-vemap-vitir-semas-lypum-fevyd-vuvah-moxox

SEI/DPTO - 0747104 - Portaria

Portaria

Nº 360, DE 03 DE ABRIL DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES, Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica, matrícula nº 9086501, para responder no dia 04/04/2023, sem prejuízo de suas funções pela Chefia de Controle Interno, em razão da folga de plantão da titular SORLETE RIBEIRO LIMA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocok-tyhyg-farit-zagak-febeh-fypof-fysov-vepez-ninyn-gutum-hetom-nezon-macik-kokov-dysup-tahon-kixax

SEI/DPTO - 0747069 - Portaria

Portaria

Nº 357, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Ato nº 025, de 05 de fevereiro de 2020, publicado no DOE nº 5.541, de 10 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, nos dias 03 e 04 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifot-nutoz-pigon-kyguv-nymos-dicug-mecem-fuser-zydap-covyp-moryg-ryhug-cigag-kunam-hazaz-tivof-bixux

SEI/DPTO - 0747285 - Portaria

Portaria

Nº 358, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, nos dias 31 de março, 03 e 04 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodog-tyzop-kuter-fyzym-nosyb-bovip-mokuv-dibim-lukah-hecah-cycuk-fikal-vyput-lecar-paceh-tumin-foxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0747017 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000002049-4.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa – Faculdade ITOP.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Estágio Curricular Obrigatório.

DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 12 de abril de 2023 a 11 de abril de 2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.

Sandra Maria Barbosa Silva - Sócia Administradora do ITOP.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 03/04/2023, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilod-cefyt-figin-lutah-ryzis-pesec-sicof-rafyl-puhyp-nezeg-hatek-casif-leges-sefys-pisum-tuvig-tixex

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0747448 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 05/2023, do tipo menor preço por item, para escolha da melhor proposta para aquisição de bens de consumo do tipo equipamentos eletrônicos de tecnologia e informática relacionados à implantação de estúdio de áudio e vídeo, para atendimento à Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) quanto à implantação de estúdio de TV (gravação de áudio e vídeo), conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo como vencedores os licitantes: QUALITY ATACADO (CNPJ 15.724.019/0001-58), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 2.436,99 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais, e noventa e nove centavos); AP GIANOCARO JUNIOR SUPRIMENTOS (CNPJ 27.930.298/0001-95), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 10.398,00 (dez mil, trezentos e noventa e oito reais); EB ARAÚJO COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.588.768/0001-30), vencedora dos itens 1, 5, 6 e 7, pelo valor total de R$ 54.039,60 (cinquenta e quatro mil e trinta e nove reais, e sessenta centavos).

Palmas – TO, 03 de março de 2023.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 03/04/2023, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogog-cusuv-gagyf-rymen-gosed-pubif-durat-lonec-gilik-lulic-lybud-zypev-cypom-sanup-cahil-nihez-dixix

Assinatura de Publicação desta Edição:
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