SEI/DPTO - 0744386 - Ato

Ato

Nº 109, DE 24 DE MARÇO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 2069/2023 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, constante no SEI 17.0.000002553-4,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. CEDER, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o Servidor GUTTO TAVARES FERREIRA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907325-6, com ônus para o cessionário, no período de 10/04/2023 até 31/12/2023.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/03/2023, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744386 e o código CRC B0454301.



Publicação

Edição: 447

Data: 24/03/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xenis-fuhyc-ribup-kapub-saped-lafez-hygyb-lonoz-lecot-kogah-kifol-caref-miken-fogik-fifip-nyvam-naxax

Publicação Anterior

Conteúdo