Relatório de Gestão Fiscal
ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RETIFICADO | |||||||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 | |||||||||||||||
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
DESPESA COM PESSOAL | JANEIRO 2021 |
FEVEREIRO 2021 |
MARÇO 2021 |
ABRIL 2021 |
MAIO 2021 |
JUNHO 2021 |
JULHO 2021 |
AGOSTO 2021 |
SETEMBRO 2021 |
OUTUBRO 2021 |
NOVEMBRO 2021 |
DEZEMBRO 2021 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 11.414.232,86 | 11.067.322,66 | 11.015.317,87 | 10.878.714,61 | 10.996.734,77 | 11.524.713,84 | 11.028.361,32 | 11.179.567,33 | 11.150.008,57 | 11.407.521,24 | 11.160.075,67 | 17.653.234,57 | 140.475.805,31 | - | 140.475.805,31 |
Pessoal Ativo | 10.901.470,45 | 10.606.867,03 | 10.429.103,51 | 10.327.962,47 | 10.445.982,63 | 10.973.961,71 | 10.477.609,19 | 10.628.815,20 | 10.599.256,43 | 10.819.565,79 | 10.598.632,34 | 16.553.429,00 | 133.362.655,75 | - | 133.362.655,75 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 9.200.429,72 | 8.875.533,48 | 8.720.695,17 | 8.617.531,49 | 8.896.274,07 | 9.088.892,34 | 8.755.836,38 | 8.906.231,18 | 8.879.594,54 | 9.103.525,88 | 8.878.057,43 | 13.232.321,23 | 111.154.922,91 | - | 111.154.922,91 |
Obrigações Patronais | 1.701.040,73 | 1.731.333,55 | 1.708.408,34 | 1.710.430,98 | 1.549.708,56 | 1.885.069,37 | 1.721.772,81 | 1.722.584,02 | 1.719.661,89 | 1.716.039,91 | 1.720.574,91 | 3.321.107,77 | 22.207.732,84 | - | 22.207.732,84 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 512.762,41 | 460.455,63 | 586.214,36 | 550.752,14 | 550.752,14 | 550.752,13 | 550.752,13 | 550.752,13 | 550.752,14 | 587.955,45 | 561.443,33 | 1.099.805,57 | 7.113.149,56 | - | 7.113.149,56 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 468.964,38 | 416.657,60 | 521.271,15 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 954.773,30 | 6.248.137,87 | - | 6.248.137,87 |
Pensões | 43.798,03 | 43.798,03 | 64.943,21 | 64.943,21 | 64.943,21 | 64.943,20 | 64.943,20 | 64.943,20 | 64.943,21 | 102.146,52 | 75.634,40 | 145.032,27 | 865.011,69 | - | 865.011,69 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 586.761,83 | 534.493,77 | 669.147,55 | 585.012,99 | 656.381,08 | 603.522,25 | 622.448,64 | 600.216,69 | 735.664,16 | 724.078,67 | 717.436,10 | 3.419.143,62 | 10.454.307,35 | - | 10.454.307,35 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 73.999,42 | 74.038,14 | 82.933,19 | 34.260,85 | 105.628,94 | 52.770,12 | 71.696,51 | 49.464,56 | 184.912,02 | 136.123,22 | 155.992,77 | 1.233.682,34 | 2.255.502,08 | - | 2.255.502,08 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 1.085.655,71 | 1.085.655,71 | - | 1.085.655,71 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 512.762,41 | 460.455,63 | 586.214,36 | 550.752,14 | 550.752,14 | 550.752,13 | 550.752,13 | 550.752,13 | 550.752,14 | 587.955,45 | 561.443,33 | 1.099.805,57 | 7.113.149,56 | - | 7.113.149,56 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 10.827.471,03 | 10.532.828,89 | 10.346.170,32 | 10.293.701,62 | 10.340.353,69 | 10.921.191,59 | 10.405.912,68 | 10.579.350,64 | 10.414.344,41 | 10.683.442,57 | 10.442.639,57 | 14.234.090,95 | 130.021.497,96 | - | 130.021.497,96 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 10.053.168.262,52 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 1.057.814,31 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 0,00 | ||||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 10.052.110.448,21 | ||||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 130.021.497,96 | ||||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 | |||||||||||||||
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. | |||||||||||||||
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. | |||||||||||||||
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. | |||||||||||||||
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão. | |||||||||||||||
Estelamaris Postal Defensora Pública Geral |
Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro |
Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno |
Ednalva Araújo Lima Contador - CRC: TO - 003083/0 Coordenadora de Contabilidade |
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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/03/2023, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 17/03/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 17/03/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 17/03/2023, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741807 e o código CRC 63EA361D. |