Ato
Nº 108, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000000599-1;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, HELOISA CONEJO MONTEIRO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/03/2023, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Relatório de Gestão Fiscal
| ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RETIFICADO | |||||||||||||||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
| JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 | |||||||||||||||
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | JANEIRO 2021 |
FEVEREIRO 2021 |
MARÇO 2021 |
ABRIL 2021 |
MAIO 2021 |
JUNHO 2021 |
JULHO 2021 |
AGOSTO 2021 |
SETEMBRO 2021 |
OUTUBRO 2021 |
NOVEMBRO 2021 |
DEZEMBRO 2021 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 11.414.232,86 | 11.067.322,66 | 11.015.317,87 | 10.878.714,61 | 10.996.734,77 | 11.524.713,84 | 11.028.361,32 | 11.179.567,33 | 11.150.008,57 | 11.407.521,24 | 11.160.075,67 | 17.653.234,57 | 140.475.805,31 | - | 140.475.805,31 |
| Pessoal Ativo | 10.901.470,45 | 10.606.867,03 | 10.429.103,51 | 10.327.962,47 | 10.445.982,63 | 10.973.961,71 | 10.477.609,19 | 10.628.815,20 | 10.599.256,43 | 10.819.565,79 | 10.598.632,34 | 16.553.429,00 | 133.362.655,75 | - | 133.362.655,75 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 9.200.429,72 | 8.875.533,48 | 8.720.695,17 | 8.617.531,49 | 8.896.274,07 | 9.088.892,34 | 8.755.836,38 | 8.906.231,18 | 8.879.594,54 | 9.103.525,88 | 8.878.057,43 | 13.232.321,23 | 111.154.922,91 | - | 111.154.922,91 |
| Obrigações Patronais | 1.701.040,73 | 1.731.333,55 | 1.708.408,34 | 1.710.430,98 | 1.549.708,56 | 1.885.069,37 | 1.721.772,81 | 1.722.584,02 | 1.719.661,89 | 1.716.039,91 | 1.720.574,91 | 3.321.107,77 | 22.207.732,84 | - | 22.207.732,84 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 512.762,41 | 460.455,63 | 586.214,36 | 550.752,14 | 550.752,14 | 550.752,13 | 550.752,13 | 550.752,13 | 550.752,14 | 587.955,45 | 561.443,33 | 1.099.805,57 | 7.113.149,56 | - | 7.113.149,56 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 468.964,38 | 416.657,60 | 521.271,15 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 485.808,93 | 954.773,30 | 6.248.137,87 | - | 6.248.137,87 |
| Pensões | 43.798,03 | 43.798,03 | 64.943,21 | 64.943,21 | 64.943,21 | 64.943,20 | 64.943,20 | 64.943,20 | 64.943,21 | 102.146,52 | 75.634,40 | 145.032,27 | 865.011,69 | - | 865.011,69 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 586.761,83 | 534.493,77 | 669.147,55 | 585.012,99 | 656.381,08 | 603.522,25 | 622.448,64 | 600.216,69 | 735.664,16 | 724.078,67 | 717.436,10 | 3.419.143,62 | 10.454.307,35 | - | 10.454.307,35 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 73.999,42 | 74.038,14 | 82.933,19 | 34.260,85 | 105.628,94 | 52.770,12 | 71.696,51 | 49.464,56 | 184.912,02 | 136.123,22 | 155.992,77 | 1.233.682,34 | 2.255.502,08 | - | 2.255.502,08 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 1.085.655,71 | 1.085.655,71 | - | 1.085.655,71 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 512.762,41 | 460.455,63 | 586.214,36 | 550.752,14 | 550.752,14 | 550.752,13 | 550.752,13 | 550.752,13 | 550.752,14 | 587.955,45 | 561.443,33 | 1.099.805,57 | 7.113.149,56 | - | 7.113.149,56 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 10.827.471,03 | 10.532.828,89 | 10.346.170,32 | 10.293.701,62 | 10.340.353,69 | 10.921.191,59 | 10.405.912,68 | 10.579.350,64 | 10.414.344,41 | 10.683.442,57 | 10.442.639,57 | 14.234.090,95 | 130.021.497,96 | - | 130.021.497,96 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 10.053.168.262,52 | ||||||||||||||
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 1.057.814,31 | ||||||||||||||
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 0,00 | ||||||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 10.052.110.448,21 | ||||||||||||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 130.021.497,96 | ||||||||||||||
| LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
| LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
| LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
| Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 | |||||||||||||||
| Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. | |||||||||||||||
| Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. | |||||||||||||||
| Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. | |||||||||||||||
| Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão. | |||||||||||||||
| Estelamaris Postal Defensora Pública Geral |
Eduardo Pável Rosa Diretor Financeiro |
Sorlete Ribeiro Lima Chefe de Controle Interno |
Ednalva Araújo Lima Contador - CRC: TO - 003083/0 Coordenadora de Contabilidade |
||||||||||||
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/03/2023, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 17/03/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 17/03/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 17/03/2023, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741807 e o código CRC 63EA361D. |
Assinatura de Publicação: xuveg-penat-cedyf-ticab-rilyh-nuroh-vygev-sehic-mazyl-kyziv-puzab-luhob-ligik-kumuv-zaroc-gileg-lexyx
Relatório de Gestão Fiscal
| ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RETIFICADO | |||||||||||
| DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR | |||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||
| JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 | |||||||||||
| RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ 1,00 | ||||||||||
| IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)= (a - (b+c+d+e) - f) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) |
||||
| Restos a pagar liquidados e não pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) |
Demais Obrigações Financeiras (e) |
|||||||||
| De Exercício anteriores (b) |
Do exercício (c) |
||||||||||
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 1.594.428,84 | - | - | - | - | - | 1.594.428,84 | 2.072.082,00 | - | - 477.653,16 | |
| Alienação de Bens | 226 | 0,70 | - | - | - | - | - | 0,70 | - | - | 0,70 |
| Recurso do Tesouro - Contrapartidas | 103 | 908.646,59 | - | - | - | - | - | 908.646,59 | 880.150,00 | - | 28.496,59 |
| Recursos de Convênios com Órgãos Federais | 225 | 685.781,55 | - | - | - | - | - | 685.781,55 | 1.191.932,00 | - | - 506.150,45 |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 7.380.450,33 | 324,00 | 531.676,13 | 3.120,00 | - | - | 6.845.330,20 | 2.400.704,56 | - | 4.444.625,64 | |
| Recursos Ordinários | 000 | 7.380.450,33 | 324,00 | 531.676,13 | 3.120,00 | - | - | 6.845.330,20 | 2.400.704,56 | - | 4.444.625,64 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 8.974.879,17 | 324,00 | 531.676,13 | 3.120,00 | - | - | 8.439.759,04 | 4.472.786,56 | - | 3.966.972,48 | |
| FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO | |||||||||||
| ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RETIFICADO | |||||||||||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||
| JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 | |||||||||||
| RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) | R$ 1,00 | ||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | ||||||||||
| Receita Corrente líquida | 10.053.168.262,52 | ||||||||||
| Receita Corrente líquida ajustada | 10.052.110.448,21 | ||||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR R$ | % SOBRE A RCL | |||||||||
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 130.021.497,96 | ||||||||||
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | |||||||||||
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | |||||||||||
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | |||||||||||
| RESTOS A PAGAR | Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa | ||||||||||
| RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
||||||||||
| Valor Total R$ | 4.472.786,56 | 3.966.972,48 | |||||||||
| FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO - | |||||||||||
| Estelamaris Postal | Sorlete Ribeiro Lima | Eduardo Pável Rosa | Ednalva Araújo Lima | ||||||||
| Defensora Pública Geral | Chefe de Controle Interno | Diretor Financeiro | Contador - CRC: TO - 003083/0 | ||||||||
| Coordenadora de Contabilidade | |||||||||||
| | Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 17/03/2023, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 17/03/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 17/03/2023, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/03/2023, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741837 e o código CRC E9BF3CE8. |
Assinatura de Publicação: xovam-vusym-furyd-hevid-cenus-vofok-rorok-codat-folyz-kidyc-zetip-pamof-letim-pyfot-liryk-pucik-pyxex
Relatório de Gestão Fiscal
| ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RETIFICADO | |||||||||||||||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
| JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 | |||||||||||||||
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | JANEIRO 2022 |
FEVEREIRO 2022 |
MARÇO 2022 |
ABRIL 2022 |
MAIO 2022 |
JUNHO 2022 |
JULHO 2022 |
AGOSTO 2022 |
SETEMBRO 2022 |
OUTUBRO 2022 |
NOVEMBRO 2022 |
DEZEMBRO 2022 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 10.011.127,25 | 10.203.055,02 | 9.741.673,39 | 10.021.751,12 | 10.703.629,35 | 10.860.037,95 | 10.413.941,30 | 20.575.627,25 | 10.566.893,12 | 15.305.015,40 | 13.810.221,08 | 20.897.766,33 | 153.110.738,56 | - | 153.110.738,56 |
| Pessoal Ativo | 9.432.839,36 | 9.675.300,80 | 9.134.105,68 | 9.455.011,95 | 10.142.186,02 | 10.299.009,62 | 9.828.899,21 | 19.986.964,75 | 9.979.763,01 | 14.741.002,76 | 13.187.063,86 | 19.894.455,55 | 145.756.602,57 | - | 145.756.602,57 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 7.975.049,35 | 7.880.381,10 | 7.496.946,49 | 7.789.587,26 | 8.379.883,40 | 8.532.580,16 | 8.067.200,43 | 18.216.161,85 | 8.229.785,60 | 12.991.825,44 | 11.439.353,93 | 16.364.225,99 | 123.362.981,00 | - | 123.362.981,00 |
| Obrigações Patronais | 1.457.790,01 | 1.794.919,70 | 1.637.159,19 | 1.665.424,69 | 1.762.302,62 | 1.766.429,46 | 1.761.698,78 | 1.770.802,90 | 1.749.977,41 | 1.749.177,32 | 1.747.709,93 | 3.530.229,56 | 22.393.621,57 | - | 22.393.621,57 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 578.287,89 | 527.754,22 | 607.567,71 | 566.739,17 | 561.443,33 | 561.028,33 | 585.042,09 | 588.662,50 | 587.130,11 | 564.012,64 | 623.157,22 | 1.003.310,78 | 7.354.135,99 | - | 7.354.135,99 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 502.653,49 | 452.119,82 | 531.933,31 | 491.104,77 | 485.808,93 | 485.808,93 | 493.646,77 | 486.126,68 | 509.244,15 | 486.126,68 | 540.029,76 | 962.068,96 | 6.426.672,25 | - | 6.426.672,25 |
| Pensões | 75.634,40 | 75.634,40 | 75.634,40 | 75.634,40 | 75.634,40 | 75.219,40 | 91.395,32 | 102.535,82 | 77.885,96 | 77.885,96 | 83.127,46 | 41.241,82 | 927.463,74 | - | 927.463,74 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 641.171,77 | 801.392,24 | 749.638,61 | 711.192,47 | 796.515,11 | 767.066,27 | 711.494,92 | 721.303,40 | 645.096,53 | 590.553,02 | 729.530,01 | 2.688.754,42 | 10.553.708,77 | - | 10.553.708,77 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 62.883,88 | 273.638,02 | 142.070,90 | 144.453,30 | 235.071,78 | 206.037,94 | 126.452,83 | 132.640,90 | 57.966,42 | 26.540,38 | 106.372,79 | 110.502,78 | 1.624.631,92 | - | 1.624.631,92 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 1.574.940,86 | 1.574.940,86 | - | 1.574.940,86 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 578.287,89 | 527.754,22 | 607.567,71 | 566.739,17 | 561.443,33 | 561.028,33 | 585.042,09 | 588.662,50 | 587.130,11 | 564.012,64 | 623.157,22 | 1.003.310,78 | 7.354.135,99 | - | 7.354.135,99 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 9.369.955,48 | 9.401.662,78 | 8.992.034,78 | 9.310.558,65 | 9.907.114,24 | 10.092.971,68 | 9.702.446,38 | 19.854.323,85 | 9.921.796,59 | 14.714.462,38 | 13.080.691,07 | 18.209.011,91 | 142.557.029,79 | - | 142.557.029,79 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 12.105.998.306,71 | ||||||||||||||
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 1.530.447,26 | ||||||||||||||
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 0,00 | ||||||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 12.104.467.859,45 | ||||||||||||||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 142.557.029,79 | ||||||||||||||
| LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
| LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
| LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
| Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 | |||||||||||||||
|
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, ou seja, os valores mensais foram reduzidos da linha Obrigações Patronais, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. |
|||||||||||||||
|
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. |
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|
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. |
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|
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão. |
|||||||||||||||
| Estelamaris Postal | Sorlete Ribeiro Lima | Eduardo Pável Rosa | Ednalva Araújo Lima | ||||||||||||
| Defensora Pública Geral | Chefe de Controle Interno | Diretor Financeiro | Contador - CRC: TO - 003083/0 | ||||||||||||
| Coordenadora de Contabilidade | |||||||||||||||
| | Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 17/03/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 17/03/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 17/03/2023, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/03/2023, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741825 e o código CRC 63295374. |
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Relatório de Gestão Fiscal
| ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RETIFICADO | |||||||||||
| DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR | |||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||
| JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 | |||||||||||
| RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ 1,00 | ||||||||||
| IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)= (a - (b+c+d+e) - f) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) |
||||
| Restos a pagar liquidados e não pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) |
Demais Obrigações Financeiras (e) |
|||||||||
| De Exercício anteriores (b) |
Do exercício (c) |
||||||||||
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 9.304.359,20 | - | - | - | - | - | 9.304.359,20 | 2.582.401,15 | - | 6.721.958,05 | |
| Alienação de Bens | 755.000 | 223.933,70 | - | - | - | - | - | 223.933,70 | - | - | 223.933,70 |
| Recurso do Tesouro - Contrapartidas | 500.103 | 682.537,91 | - | - | - | - | - | 682.537,91 | 293.288,73 | - | 389.249,18 |
| Recursos de Convênios com Órgãos Federais | 700.000 | 5.213.027,16 | - | - | - | - | - | 5.213.027,16 | 2.022.612,95 | - | 3.190.414,21 |
| Recursos de Convênios com Órgãos Federais | 759.000 | 3.184.560,43 | - | - | - | - | - | 3.184.560,43 | 266.499,47 | - | 2.918.060,96 |
| Recursos Próprios | 799.000 | 300,00 | - | - | - | - | - | 300,00 | - | - | 300,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 4.949.940,51 | - | - | 2.880,22 | 3.203,04 | - | 4.943.857,25 | 2.244.383,86 | - | 2.699.473,39 | |
| Recursos Ordinários | 500.000 | 4.949.940,51 | - | - | 2.880,22 | 3.203,04 | - | 4.943.857,25 | 2.244.383,86 | - | 2.699.473,39 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 14.254.299,71 | - | - | 2.880,22 | 3.203,04 | - | 14.248.216,45 | 4.826.785,01 | - | 9.421.431,44 | |
| FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO | |||||||||||
| ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RETIFICADO | |||||||||||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||
| JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 | |||||||||||
| RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) | R$ 1,00 | ||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | ||||||||||
| Receita Corrente líquida | 12.105.998.306,71 | ||||||||||
| Receita Corrente líquida ajustada | 12.104.467.859,45 | ||||||||||
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR R$ | % SOBRE A RCL | |||||||||
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 142.557.029,79 | ||||||||||
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | |||||||||||
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | |||||||||||
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | |||||||||||
| RESTOS A PAGAR | Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa | ||||||||||
| RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
||||||||||
| Valor Total R$ | 4.826.785,01 | 9.421.431,44 | |||||||||
| FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO - | |||||||||||
| Estelamaris Postal | Sorlete Ribeiro Lima | Eduardo Pável Rosa | Ednalva Araújo Lima | ||||||||
| Defensora Pública Geral | Chefe de Controle Interno | Diretor Financeiro | Contador - CRC: TO - 003083/0 | ||||||||
| Coordenadora de Contabilidade | |||||||||||
| | Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 17/03/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 17/03/2023, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 17/03/2023, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/03/2023, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741838 e o código CRC 441E5D33. |
Assinatura de Publicação: xedir-pafes-gogom-tyvar-homyg-doguk-nemas-hykaz-renah-bufig-hovor-gityz-capag-bibem-zevil-hamiz-paxyx
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 200, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto nº 057/2023, que transferiu o feriado municipal do dia 08 de março para o dia 10 de março no Município de Dianópolis, em alusão ao Dia Internacional da Mulher;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2023.
1 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: FELIPE FERNANDES MAGALHÃES
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
Plantão: 09/03/2023 às 17 horas a 10/03/2023 às 17 horas
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas
Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas
Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/03/2023, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741696 e o código CRC E1637BB2. |
Assinatura de Publicação: xivec-mehor-kulin-tetal-vivut-puvet-pygum-dybyc-bavil-rofal-robyr-sudov-kuzyz-cutal-masot-nikaz-zoxux
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 287, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0741562 dos autos do SEI 23.0.000000501-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para responder, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi, a fim de promover a defesa técnica do assistido Carlos Eduardo Monteiro Brito de Menezes, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 24 de março de 2023, às 08 horas e 30 minutos, referente aos autos nº. 0000086-09.2021.8.27.2717, em trâmite no juízo da Comarca de Gurupi/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/03/2023, às 18:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741570 e o código CRC C392F9D3. |
Assinatura de Publicação: xutan-nopev-rufot-votom-humek-cydef-hilyd-sugut-zytet-halis-canab-muvah-dopef-mifal-bisol-lekos-pixex
Portaria
No281, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando a decisão contida nos evento 0740954 dos autos/SEI nº 23.0.000000391-3.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 219, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DODPE nº 430, de 01° de março de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim S. dos Santos, promover a defesa técnica do assistido Edson Matheus Potenciano da Silva Matos, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 15 de março de 2023, às 08 horas, referente aos autos nº. 0006674-17.2021.8.27.2722, em trâmite no juízo da Comarca de Gurupi/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 16/03/2023, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740964 e o código CRC A44B14C6. |
Assinatura de Publicação: xuteb-gimyl-demiv-locec-vetuc-vysez-vuver-nunel-koler-vilok-nolef-dunik-pupyl-tuput-sytur-zahig-taxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 288, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/03/2023 a 08/04/2023, das férias da servidora EDNALVA ARAÚJO LIMA, Coordenadora de Contabilidade, matrícula n° 9081526, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período 20/03/2023 a 08/04/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 31/07/2023 a 08/08/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/03/2023, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741775 e o código CRC 77368CF4. |
Assinatura de Publicação: xivep-migig-gokud-vohyk-hitac-zehif-kisup-marip-gipyb-favom-bukos-cetyf-vitad-gofyg-gaguh-nyzuf-dixix
Portaria
Nº 289 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CORACY DE PAULA ELIAS, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8865353, para responder no período de 20/03/2023 a 30/03/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Contabilidade, em razão da fruição de férias da titular EDNALVA ARAÚJO LIMA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/03/2023, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741777 e o código CRC 17705403. |
Assinatura de Publicação: xobop-zyvov-bohen-catik-hutyk-vobyb-lafof-lesik-savup-rehov-kodas-silul-milik-rimob-mymyv-dyvut-soxix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00593.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001827-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico º 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 44.
VALOR: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
DATA DA EMISSÃO: 13/03/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 17/03/2023, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741675 e o código CRC 9F4CCA5F. |
Assinatura de Publicação: xihes-banek-hocof-mumen-mygah-musib-lobyp-tatys-lubim-gokub-pahuc-foleh-kilit-byved-minez-colap-puxex
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00595.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001827-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico º 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.
VALOR: R$ 36,00 (trinta e seis reais).
DATA DA EMISSÃO: 13/03/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 17/03/2023, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741676 e o código CRC 50568919. |
Assinatura de Publicação: xuris-dezyp-mulih-dabeg-cycyb-digac-mysar-dynad-suzef-fysuc-lerog-gecyv-tisot-vacuv-kivod-podut-bixax
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00597.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001827-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico º 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 44.
VALOR: R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais).
DATA DA EMISSÃO: 13/03/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 17/03/2023, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741677 e o código CRC 39A1DAB8. |
Assinatura de Publicação: xotis-varos-reruc-hetik-mehil-duhem-zotyd-gutan-gydir-zuvim-lisog-rezud-dyval-padem-rofod-zurut-vyxex
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00600.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001827-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico º 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.
VALOR: R$ 91,00 (noventa e um reais).
DATA DA EMISSÃO: 13/03/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 17/03/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741703 e o código CRC 97D51947. |
Assinatura de Publicação: xiseg-pidup-terub-kedyv-pydyh-zypem-resos-hupul-necil-dumyt-sacif-fumyz-hepup-fegez-hofic-tikiv-cixox
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000499-5.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Gabriela Lopes de Sousa Brito Assis.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 15/03/2023.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Gabriela Lopes de Sousa Brito Assis - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 17/03/2023, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741714 e o código CRC CA88857B. |
Assinatura de Publicação: xogoz-netos-nuhah-sycef-fysen-zuler-kylap-nabek-dinos-ratob-makug-zikuk-dofyf-besyt-nahes-labis-zyxox
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000399-9.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto:Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Maysa Heydt Santos.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 17/03/2023.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Maysa Heydt Santos - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 17/03/2023, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741801 e o código CRC EE5A8C05. |
Assinatura de Publicação: xomib-zyzag-bydof-sypol-kovir-kucez-nozig-leduc-sunoc-riluc-fysev-sifet-nyfed-tyfoz-narak-feses-cyxyx
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000001906-2.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Natália Lima Carvalho.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 17/03/2023.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Natália Lima Carvalho - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 17/03/2023, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741879 e o código CRC C2396CC9. |
Assinatura de Publicação: xeret-tized-dupik-fodym-vufad-rerav-gukov-marag-rarur-lekoz-dosys-gazus-nylin-zazad-luros-dedud-gixox
Assinatura de Publicação desta Edição:
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