SEI/DPTO - 0740243 - Portaria

Portaria

Nº 276, DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/07/2023 a 15/08/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, DINALVA ALVES DE MORAES, matrícula nº 900019590, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1240/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 31/07/2023 a 29/08/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740243 e o código CRC D0F537D1.



Publicação

Edição: 439

Data: 14/03/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xecim-myvik-kagyn-kugif-bicom-puhug-fatap-fovah-lovaz-rerab-fucav-bapov-lebip-rapyp-saruv-zukal-luxox

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