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Edição Nª 439 - Publicada em 14/03/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0740525 - Ato

Ato

 N.º 106, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção no rack de rede instalado no piso térreo do prédio do Anexo I, da Defensoria Pública de Palmas – TO, para correção de instabilidades na rede, saneamento de falhas e reparo de problemas diagnosticados, bem como a instalação de equipamento que possibilitará a utilização de telefones analógicos com a tecnologia digital;

 

CONSIDERANDO que os reparos citados inviabilizarão as atividades presenciais junto ao prédio do Anexo I da Defensoria Pública de Palmas - TO, nos dias 16 e 17/03/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito do prédio do Anexo I da Defensoria Pública de Palmas - TO, nos dias 16 e 17/03/2023.

 

Parágrafo único. Nas datas especificadas no caput, os serviços serão realizados exclusivamente por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2023, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0740640 - Ato

Ato

 Nº 107, DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o permissivo legal de concessão de licença, sem remuneração, para acompanhamento de cônjuge, consoante previsão contida no artigo 99 da Lei nº. 1.818/2007;

 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos legais, bem como a Decisão nº. 23/2023, constante no SEI 23.0.000000538-0, que autorizou a concessão de Licença para Acompanhamento de Cônjuge,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER Licença para Acompanhamento de Cônjuge, por prazo indeterminado, à Analista Jurídica de Defensoria Pública RAFAELA AIRES DE SOUZA BANDEIRA, nos termos do artigo 99 da Lei n° 1.818/2007.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2023, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0740389 - Portaria

Portaria

 Nº 278, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

11/2023

23.0.000000524-0

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881.

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.

Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022.Contratada: AR6 licitações Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2023, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0740564 - Portaria

Portaria

 Nº 275, DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a instituição do Grupo de Trabalho para Seleção da Entidade de Previdência Complementar e do Plano de Benefícios, no âmbito do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de diálogo institucional a fim de proporcionar análise e discussão acerca da matéria objeto do Grupo precitado,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º.DESIGNAR a Comissão Institucional para debater e, se necessário, apresentar propostas sobre temas inerentes à previdência complementar e reforma do Regime Próprio de Previdência do Estado do Tocantins, a ser composta pelos seguintes membros:

 

Presidente: MURILO DA COSTA MACHADO;

 

Vice-presidente: NEUTON JARDIM DOS SANTOS;

 

1º Membro: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS;

 

2º Membro: FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA;

 

3º Membro: RENAN DE OLIVEIRA FREITAS;

 

4º Membro: RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO.

 

Art. 2º. No tocante à matéria afeta a esta Comissão, a representação institucional perante órgãos e entidades externas será exercida pelo seu Presidente ou Vice-Presidente, ou, na falta destes, mediante indicação, por um de seus Membros integrantes.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2023, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0740137 - Portaria

Portaria

Nº 273, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o período de 1º a 30 de abril de 2023, os efeitos da Portaria nº 207 de 28 de fevereiro de 2023, republicada no DODPE nº 429 de 28 de fevereiro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, com atendimentos as terças e quintas-feiras.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0740236 - Portaria

Portaria

Nº 274, DE 13 DE MARÇO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe - TO, no período de 1º a 30 de abril de 2023, com atendimento as terças e quintas-feiras.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xopih-lugyg-kihym-gacyp-domom-popyr-cidem-dyzig-meger-kazyb-fobyn-solen-vitos-tucoz-sosyg-gutig-tuxux
SEI/DPTO - 0740243 - Portaria

Portaria

Nº 276, DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/07/2023 a 15/08/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, DINALVA ALVES DE MORAES, matrícula nº 900019590, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1240/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 31/07/2023 a 29/08/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xecim-myvik-kagyn-kugif-bicom-puhug-fatap-fovah-lovaz-rerab-fucav-bapov-lebip-rapyp-saruv-zukal-luxox
SEI/DPTO - 0740244 - Portaria

Portaria

Nº 277, DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 31/07/2023 a 11/08/2023, das férias do Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, matrícula nº 900020024, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 236/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 431 de 02 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/07/2023 a 28/07/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740244 e o código CRC 6F003E27.



Assinatura de Publicação: xudoh-gubiz-labid-dezin-bokor-nusan-tytyv-hepen-mulus-simos-fihet-retuz-fohuv-hecot-pazik-lolat-hixix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0739173 - Portaria

Portaria

No 258, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada ao evento 0739167, dos autos Sei sob o nº 19.0.000002937-0;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 08 de março de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2023.

 

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0739173 e o código CRC D5607E40.



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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0740359 - Apostilamento

Apostilamento

 

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000003081-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Alexsander Damasceno Maia.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Arraias-TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 275/2011.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO-DPE nº 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 275/2011, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.575,98 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que passará a ser, após reajuste de 1,86%, o valor de R$ 2.623,89 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais, oitenta e nove centavos), a partir de 18/02/2023, em consonância com o Despacho nº 077/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0736714).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 574,92 (quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

 

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de março de 2023.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740359 e o código CRC A9B6F281.



Assinatura de Publicação: xobah-zicah-cicol-vifaf-ruman-suhuc-syfut-bevuh-degol-sokoh-cibek-gifil-rideh-tebos-dadyk-fytub-bexox
SEI/DPTO - 0740170 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 11/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000001242-8.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000524-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: AR6 Licitações Ltda.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; SUBITEM: 35; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 6.538,56 (Seis mil e quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 13/03/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante.

                              André Felipe Ribeiro Fernandes – Representante Legal - Contratada.


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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 14/03/2023, às 08:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0740256 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

 

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00009.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000387-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, com fulcro o art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Zabbix Serviços de Software Ltda.

OBJETO: Contratação direta, com a empresa ZABBIX SERVICOS DE SOFTWARE LTDA, para a inscrição de 02 (dois) servidores no "Zabbix Conference LatAm 2023", a ser realizado no período de 01/06/2023 a 04/06/2023, na modalidade presencial, em São Paulo/SP.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 48.

VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DATA DA EMISSÃO: 09/03/2023.

 


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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 14/03/2023, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0739928 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

 

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 17.0.000001906-2

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIO: Mateus Marinho Queiroz.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 23/02/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

                              Mateus Marinho Queiroz – Voluntário.


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 13/03/2023, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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