SEI/DPTO - 0738568 - Portaria

Portaria

No 256, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 08 de março de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/03/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 438

Data: 13/03/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xedil-rakud-bubom-lopaf-zudul-cecug-tukib-secol-dabot-voryt-ricog-sanap-hehom-savan-honiz-dahyc-nyxix

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