- DOE/DPE

Edição Nª 438 - Publicada em 13/03/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0740032 - Ato

Ato

N^º 105, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, JANAINA NÓIA SOARES SILVA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/03/2023, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0740032 e o código CRC EE85A234.

Assinatura de Publicação: xonac-hefun-diken-kybyc-sobus-godih-femav-nuzad-bifyg-mysob-kecer-lobym-sykon-fazig-secor-vetad-mexox

SEI/DPTO - 0740028 - Edital

Edital

Nº 021, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que a Comarca de Cristalândia foi elevada de 2ª para a 3ª Entrância, por força da Resolução nº 15/2022, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que o Ato nº 078 de 03 de março de 2023, publicado no Diário Oficial desta Defensoria Pública, Edição nº 432, determinou que o Órgão de Atuação da Defensoria Pública de Cristalândia será provido por Defensores Públicos de 1ª Classe;

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 22.0.00001449-8;

1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 020/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
Defensoria Pública de Cristalândia - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins	LETÍCIA C. AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/03/2023, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivoz-nepep-fupyr-zofaf-saber-fufyb-pehut-gunol-fuhyk-hozis-nidos-ciguv-suhiv-lysuk-tysuf-pusam-doxox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0739940 - Portaria

Portaria

Nº 265, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/03/2023 a 05/04/2023, das férias do Defensor Público de 2ª Classe, DANIEL CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 8865027, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1375/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 333 de 28 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/05/2023 a 31/05/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosom-kadub-rucot-horih-rinut-vapib-fafyz-mudis-tebed-mogeh-tizis-fekar-debab-veren-linov-hozud-kixox

SEI/DPTO - 0739942 - Portaria

Portaria

Nº 266, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/05/2023 a 31/05/2023, das férias do Defensor Público de 2ª Classe, DANIEL CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 8865027, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/08/2023 a 27/08/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizak-koheb-kezec-gakuf-kavan-daguh-pidyr-pepoc-pyrug-kinev-sapyz-degut-rusom-sufis-zyrop-bacym-texyx

SEI/DPTO - 0739955 - Portaria

Portaria

Nº 267, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 13 a 15 de março de 2023, os efeitos da Portaria nº 1833 de 08 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 380 de 08 de dezembro de 2022, que designou o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Novo Acordo – TO, em razão de afastamento para estudo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobak-votam-kubor-cigon-lanyg-lufef-kusic-kolok-mahag-lezyh-likih-tanyk-pimud-tagus-tisis-fanyv-duxyx

SEI/DPTO - 0739956 - Portaria

Portaria

Nº 268, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato n° 307 de 06 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 378 de 06 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Novo Acordo – TO, em razão de afastamento para estudo, no período 13 a 15 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xugit-firyb-pibad-higuv-gobuz-lesur-fymib-fyhud-zevyh-lutof-naryr-nemiz-luzyh-ledup-peras-rihoh-faxux

SEI/DPTO - 0739960 - Portaria

Portaria

Nº 269, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 16 de março a 1º de abril de 2023, os efeitos da Portaria nº 1833 de 08 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 380 de 08 de dezembro de 2022, que designou o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Novo Acordo – TO, em razão de afastamento para estudo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovog-pomal-zizan-ripuz-fidur-hemez-tagab-cimem-gezed-lemar-kusaz-gofik-tivil-zemid-dunyb-byhuf-vyxox

SEI/DPTO - 0739961 - Portaria

Portaria

Nº 270, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato n° 307 de 06 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 378 de 06 de dezembro de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Novo Acordo – TO, em razão de afastamento para estudo, no período 16 de março a 1º de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xecof-zonim-tisys-remec-mumym-moguf-fokor-becot-herog-risur-fonuk-ryhaz-henol-rozin-zugeh-tokaf-gixox

SEI/DPTO - 0739972 - Portaria

Portaria

Nº 264, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, em suas atribuições na 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 13 a 15 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegec-fegap-hemuh-dumyl-vagaz-sefyn-cytos-gikez-povyb-sufuh-dahin-petaf-cupyh-sidir-lotyz-rikyc-caxix

SEI/DPTO - 0739976 - Portaria

Portaria

Nº 272, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miranorte - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 271/2023, referente ao exercício de 2021/2, no período de 13 de março a 1º de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xehas-hosup-zokos-sylec-kogep-fyniv-rygum-tezog-rykod-fudef-tomyb-viteh-cimym-zalos-vikun-filic-vuxyx

SEI/DPTO - 0739964 - Portaria

Portaria

Nº 271, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/03/2023 a 25/03/2023, das férias do Defensor Público de 2ª Classe, ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1616/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/03/2023 a 01/04/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/03/2023, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifit-poziz-sobim-gezum-mykyr-lamot-liroh-fusub-cudid-tukem-figyg-puzum-mepir-razif-namom-hokyz-hixix

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL

SEI/DPTO - 0739902 - Ato

Ato

N° 001, DE 13 MARÇO de 2023

A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 11, XI da Lei Complementar Estadual n° 55/2009 e art. 5° da Resolução-CSDP n° 132 de 02 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO que é atribuição da Corregedora-Geral dirigir e distribuir os serviços da Corregedoria Geral, inclusive para delegar a outro Defensor Público os atos que entender necessário, consoante incisos XVII e XVIII do art. 3º da Resolução CSP n. 132/2015 (Regimento Interno da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins);

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual n. 055/2009 é silente quanto à definição das atribuições do cargo de Subcorregedor-Geral;

CONSIDERANDO a necessidade de delimitar a atuação do cargo de Subcorregedor-Geral no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a fim de garantir uma melhor instrumentalização das atividades de organização administrativa;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência que rege a Administração Pública, que passou a exigir formas flexíveis de gestão, incentivando a criação de funções descentralizadas, com a respectiva delegação de atribuições a outros Órgãos de Atuação da Defensoria Pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Delegar ao Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedora-Geral, em 13 de março de 2023.

ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS

Corregedora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 13/03/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihec-fihiv-tazak-zohym-rykyd-mimah-dabuz-gavit-kosug-pecur-surin-medyf-ditep-husim-byvyk-nacup-zyxyx

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0738568 - Portaria

Portaria

N^o 256, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 08 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/03/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedil-rakud-bubom-lopaf-zudul-cecug-tukib-secol-dabot-voryt-ricog-sanap-hehom-savan-honiz-dahyc-nyxix

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0739150 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023

Dulcirene Pereira Oliveira

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Anagesp - Administração, em 10/03/2023, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutov-dupid-regeb-sulyg-bifop-cuvud-comep-kuhip-mipyk-fonac-repis-faduc-loruz-vozit-dicad-becyl-cixix

SEI/DPTO - 0739628 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 30 de março de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO, visando aquisição de veículos, através de recursos do Convênio n° 931371/2022 – DEPEN/MJ, objetivando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes do Termo de Referência. A licitação será regida pela Lei 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal 8.538/2015, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Andreia Machado R. Silva

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 10/03/2023, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzal-sazam-makof-gapys-tykom-viliz-merok-folos-hevon-myrun-rotyp-gocaf-nydok-genim-kukym-tadet-nixyx

SEI/DPTO - 0739646 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 28 de março de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga. A licitação será regida pela Lei 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal 8.538/2015, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Andreia Machado R. Silva

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 10/03/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubek-dyrug-zuvuf-nupup-rabeb-nytad-myseb-tihik-byvad-bumyp-maloz-letyl-nosev-hotif-pogok-ranok-poxox

SEI/DPTO - 0740038 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO 12/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 28 de março de 2023, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a Contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para substituição, testagem e emissão de laudo de funcionamento do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas – TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br, bem como o projeto de reforma, memorial descritivo, planilha e composição do BDI encontram-se disponíveis para downloads nos link’s anexos ao Termo de Referência.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 13/03/2023, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutik-vecam-papyb-syvof-nukyp-pynig-pesyb-gyfup-zozut-tunih-kemuf-sufiv-hituf-vofet-zyzur-kuket-baxox

ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG

SEI/DPTO - 0739841 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

EXTRATO DE DECISÃO

PROCESSO SEI Nº 21.0.000002204-4

DECISÃO Nº 022/2023

INTERESSADO: MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

ASSUNTO: Requerimento final de fila – IV Concurso Público para Defensor Público Substituto

TEOR DA DECISÃO: [...] o pedido de final de fila consiste em direito potestativo do candidato, consistente em renúncia à ordem classificatória obtida após a finalização do certame. Destarte, pelo fundamento exposto, defiro o pedido apresentado pelo candidato Matheus Eurico Borges Carneiro, de modo a integrá-lo no final da lista de classificação exposta no Edital nº 13/2022 – DPE/TO (resultado final) [...]

Publique-se.

DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 13/03/2023, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolor-rolen-tupaf-rozon-hygyg-zatoz-cycaf-doneg-lagik-panal-minec-dymob-zipif-lafiv-suvop-fugev-dexux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0739767 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00569.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000173-2.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000001185-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 34/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 31/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: R L M Comércio de Utilidades Domésticas Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 21; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 4.296,63 (Quatro mil e duzentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos).

DATA DA EMISSÃO: 10/03/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 10/03/2023, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefid-mibac-lopap-levon-dogel-kidoc-tufit-cutot-cihuc-mokug-tonil-golyb-larop-volan-zuhep-ratev-saxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
xehaz-hitel-mymek-bucez-tonor-ryluv-fytyn-dutik-vicok-magyf-diheh-nafev-fehob-tivap-vufid-minof-luxux