SEI/DPTO - 0739342 - Portaria

Portaria

Nº 261, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins – TO, em razão de férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, concedidas por meio das Portarias nº 1307 e 1308/2022, aos exercícios de 2022/1 e 2022/2, no período de 03 a 29 de abril de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0739342 e o código CRC AC086DFF.



Publicação

Edição: 437

Data: 10/03/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xutal-vonop-vipih-mucac-myfec-cykah-tibef-nemif-rehyh-facug-nohuh-solyt-cuhuz-novaz-hopuz-tiban-tixux

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