- DOE/DPE

Edição Nª 437 - Publicada em 10/03/2023

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0739412 - Portaria

Portaria

Nº 001, DE 09 DE MARÇO DE 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso III da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o teor da Resolução-CSDP nº 217/2021, especialmente o disposto em seu art. 12, que versa sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI);

CONSIDERANDO as indicações constantes no Processo SEI nº 22.0.000000342-9 quanto aos integrantes de referida comissão,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os integrantes que comporão a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI):

I - Presidente: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES;

II - Vice-Presidente: PABLO MENDONÇA CHAER;

III - Coordenadora de Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas: NEUTON JARDIM DOS SANTOS;

IV – Servidora indicada pela diretoria de Gestão de Pessoas: KARIN MATTE GARCIA;

V - Servidor da equipe multidisciplinar: RAYLON MENDES MACIEL;

VI – Servidora da Coordenação de Manutenção e Serviços: ODISSEIA AGUIAR CAMPOS;

VII - Servidora vinculada à Assessoria de Comunicação Social: GISELE FRANCA DE CARVALHO;

VIII - Servidora da Escola Superior da Defensoria Pública: FARAILDES RODRIGUES MIRANDA;

IX - Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins: GUILHERME VILELA IVO DIAS;

X - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Tocantins: RICHARDS BRUNO RODRIGUES;

XI - Defensor Público: FABRÍCIO SILVA BRITO;

XII - Servidores(as): GELCY DO NASCIMENTO e VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/03/2023, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0739412 e o código CRC 7D9F746C.

Assinatura de Publicação: xegam-dilah-pumyh-didyf-sugul-kilyl-vadyk-lupiz-kufyk-pysok-damyz-vulam-buhuf-danus-garel-zydol-bixox

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0739248 - Ato

Ato

N^º 100, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a designação da servidora ÁUREA CAROLINE FILGUEIRAS GOMES, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/03/2023, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoger-myfof-lipuv-goryl-miliz-suliv-sydel-varyv-luvyt-linoz-tacyt-zyhyv-zymoc-venug-cysop-kemaz-dexox

SEI/DPTO - 0739261 - Ato

Ato

N^º 101, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ÁUREA CAROLINE FILGUEIRAS GOMES, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP-5.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/03/2023, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemeh-zizun-coped-ligat-domyz-cybir-tytyz-momel-syhym-givud-mutyb-zysyk-gyhit-canar-solur-zibab-zaxux

SEI/DPTO - 0739267 - Ato

Ato

N^º 102, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor RAFAREL DA SILVA RODRIGUES MILHOMEM, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/03/2023, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikef-fetid-humad-tubat-bozuk-zenoc-danah-kigeg-vucom-vonyh-zidef-gyciv-pygin-dusev-derad-rusir-laxix

SEI/DPTO - 0739383 - Ato

Ato

Nº 092, DE 08 DE MARÇO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que incumbe à Defensora Pública-Geral a prática dos atos de gestão administrativa e financeira;

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do artigo 134, §2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a alteração de parâmetros na estipulação dos limites de consignação advindos da edição da Lei n.º 14.509, de 27 de dezembro de 2022, aplicável ao público que especifica;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, o qual dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins, visando oportunizar a disponibilização de melhores taxas para os consignados,

RESOLVE:

Art. 1º. O caput do artigo 11 do Ato n.º 319, de 05 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11. A margem consignável não deve exceder 45% (quarenta e cinco por cento) da base de cálculo, no momento da contratação da consignação, da qual 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/03/2023, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoson-dafek-vorug-bevyk-suvat-notic-vinyg-lagak-rolyk-senol-pyrup-momim-lezig-cegas-puleb-dinuz-buxyx

SEI/DPTO - 0739584 - Ato

Ato

Nº 103, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000000443-0;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA CLARA NAZARENO AIRES, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV – DADP-5.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/03/2023, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzak-bymem-kycah-sebor-cyvut-gahip-budus-nacyk-kenat-fuhuv-pafib-rinag-zalev-zagyd-rinip-cynyr-sixax

SEI/DPTO - 0739644 - Ato

Ato

N^º 104, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, LOURIVAL DA SILVA SOARES, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/03/2023, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefec-besos-mufyt-simib-bacag-kiref-zurur-gizod-gytef-dunor-kerys-tigan-nitef-buvic-hezul-mitur-gexux

SEI/DPTO - 0739731 - Ato

Ato

Nº 097, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Edital nº 013, de 04 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 04 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a decisão de deferiu o pedido de final de fila do candidato nomeado Matheus Eurico Borges Carneiro (ampla concorrência) - autos/SEI nº 21.0.000002204-4, eventos 0739185 e 0738810, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação:

Nome	Inscrição	Classificação	Vaga
Ana Carolina Benassi Perozim	10002341	5º lugar	Ampla concorrência

Art. 2º. Republicar a convocação dos nomeados, constante do Ato nº 088, de 06 de março de 2023, publicada no DODPE nº 433, de 06 de março de 2023:

Nome	Inscrição	Classificação	Vaga
Lauro Simões de Castro Bisnetto	10001949	2º lugar	Ampla concorrência
João Pereira da Silva Júnior	10000182	2º lugar	Cotas
Luísa Lemos Ferreira	10001310	3º lugar	Ampla concorrência
Mylena Caroline Barbosa Fernandes	10001694	4º lugar	Ampla concorrência
Carlucio Germano da Silva	10001974	3º lugar	Cotas
Ana Carolina Benassi Perozim	10002341	5º lugar	Ampla concorrência

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de março de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/03/2023, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzob-suveg-falem-bityd-tefim-cahab-devib-vypeg-lucyd-gyzet-mesol-lozys-misil-sibas-zinik-zyhyn-zyxax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0739432 - Portaria

Portaria

Nº 254, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a importância da capacitação dos servidores desta instituição que atuam na área da Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 023/2023, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 014/2023;

RESOLVE:

ART. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação direta da ZABBIX SERVICOS DE SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 37.442.428/0001-02, visando à inscrição de 2 (dois) servidores desta Defensoria Pública no Zabbix Conference LatAm 2023, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000387-5.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2023, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenib-cofuv-tomuk-hulup-byrar-fagyz-botit-nofav-cutab-gados-nyryk-mahuv-biziz-nikyc-gutap-kivas-zuxex

SEI/DPTO - 0739314 - Portaria

Portaria

Nº 200, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto nº 057/2023, que transferiu o feriado municipal do dia 08 de março para o dia 10 de março no Município de Dianópolis, em alusão ao Dia Internacional da Mulher;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: FELIPE FERNANDES MAGALHÃES

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 09/03/2023 às 17 horas a 10/03/2023 às 17 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2023, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokof-cypof-kadom-gorez-cilal-bydid-zohym-lepag-razok-zynam-baveh-hufop-fomyb-pokaf-mukug-cedun-sixix

SEI/DPTO - 0739341 - Portaria

Portaria

Nº 260, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1307 e 1308/2022, referente aos exercícios de 2022/1 e 2022/2, no período de 03 a 29 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuten-mases-vutir-lyber-homus-vemyf-natur-gykez-fypal-cibos-sulit-vogun-cuzer-robon-byvac-zuluh-zoxex

SEI/DPTO - 0739342 - Portaria

Portaria

Nº 261, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins – TO, em razão de férias legais da Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, concedidas por meio das Portarias nº 1307 e 1308/2022, aos exercícios de 2022/1 e 2022/2, no período de 03 a 29 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xutal-vonop-vipih-mucac-myfec-cykah-tibef-nemif-rehyh-facug-nohuh-solyt-cuhuz-novaz-hopuz-tiban-tixux

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL

SEI/DPTO - 0737805 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 001,

DE 07 DE MARÇO DE 2023

A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 11, inciso XIII, e art. 72, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e no art. 3º, inciso VII e XIII do Regimento Interno da Corregedoria Geral, Resolução nº 132/2015, bem como, subsidiariamente, nos art. 166, §1º, 172, § 2º e 178, caput, da Lei Estadual nº 1.818/07 e art. 1º, inciso II do Ato - DPG nº 124/15, publicado no DOE nº 4.333, de 10 de março de 2015,

CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa e da qualidade dos serviços públicos prestados à população;

CONSIDERANDO que vigora no ordenamento jurídico constitucional os Princípios da Segurança Jurídica, Legalidade, Devido Processo Legal e do Juiz Natural;

CONSIDERANDO que a Comissão Disciplinar será composta por membros de classe igual ou superior à do sindicado ou indiciado, conforme disposto no art. 60, §1º, do Regimento Interno da Corregedoria Geral, Resolução nº 132/2015;

CONSIDERANDO que é dever da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins instaurar processo disciplinar e sindicância, diante da ocorrência de infração funcional cometida por membro e servidor da Defensoria Pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Defensores Públicos da Classe Especial, para compor a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Dinalva Alves de Moraes, matrícula funcional nº 900019590, Presidente; Valdete Cordeiro da Silva, matrícula funcional nº 900018437, 1º Membro; Adriana Camilo dos Santos, matrícula funcional nº 900030879, 2º Membro; Aldaira Parente Moreno Braga, matrícula funcional nº 900016621, Suplente.

Art. 2º Designar os Defensores Públicos da Classe Especial, para compor a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Adriana Camilo dos Santos, matrícula funcional nº 900030879, Presidente; Dinalva Alves de Moraes, matrícula funcional nº 900019590, 1º Membro; Valdeon Batista Pitaluga, matrícula funcional nº 900033878, 2º Membro; Ronaldo Carolino Ruela, matrícula funcional nº 900020024, Suplente.

Art. 3º Designar os Defensores Públicos da Classe Especial, para compor a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins: Aldaira Parente Moreno Braga, matrícula funcional nº 900016621, Presidente; Ronaldo Carolino Ruela, matrícula funcional nº 900020024, 1º Membro; Leilamar Maurilio Oliveira Duarte, matrícula funcional nº 900033738, 2º Membro; Valdete Cordeiro da Silva, matrícula funcional nº 900018437, Suplente.

Art. 4º Autorizar a convocação automática dos Membros Suplentes designados acima para atuar nos casos de impossibilidade, licença médica, férias, impedimento e suspeição dos membros titulares da Comissão.

Art. 5º É atribuição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins instruir, conduzir e concluir as Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares para apurar a responsabilidade de Membro ou Servidor por irregularidade disciplinar praticada no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa e que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido; podendo propor e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, durante o procedimento disciplinar, quando presentes, objetivamente, os indicativos apontados no art. 147 da Lei n° 1.818/07; e, ainda, promover análise dos dossiês da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; devendo ainda, no encerramento dos trabalhos, emitir Relatório Conclusivo, que será submetido à apreciação da Corregedora-Geral da Defensoria Pública, para, no caso de acolhimento, remetê-lo à autoridade competente para julgamento, ou, se não o acolher, determinar novas diligências para saneamento, antes do encaminhamento para decisão final.

Art. 6º. Os integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar desempenharão suas funções sem dispensa das atribuições habituais.

Art. 7º Para secretariar os trabalhos, a Comissão designará servidor lotado nesta Corregedoria-Geral.

Art. 8º Revogam-se a Portaria nº 003, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.815, de 25 de março de 2021 e a Portaria nº 008, de 30 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 141, de 02 de dezembro de 2021, ressalvando as suas vigências em procedimentos já instaurados e em andamentos perante esta Corregedoria-Geral.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

Gabinete da Corregedora-Geral da Defensoria Pública, em Palmas - TO, aos 10 dias do mês de março de 2023.

ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS

Corregedora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 10/03/2023, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekem-nabez-tykir-lafyt-kyhep-pubyc-tygyp-vefuv-tenym-buzut-dudaz-rafip-sisop-vosed-vumem-sikod-lexix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0739530 - Portaria

Portaria

N^o 263, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso - NADEP da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, autorizadas por meio da Portaria nº 1619/2022 (DODPE-TO Nº 360), referente ao exercício de 2023/1, no período de 13 de março a 01º de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/03/2023, às 12:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomiz-fidun-vuheh-rykyz-pipyz-mokeh-lituf-sytuf-cenag-namup-zynom-dymol-hatum-tufav-puden-gyras-zoxyx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0739480 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 27 de março de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando aquisição de mobiliário, aparelho televisor, condicionador de ar e suporte para televisor, com a utilização de recursos do Convênio n° 931371/2022 – DEPEN/MJ, objetivando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Tadeu Joventino do Nascimento

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 10/03/2023, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofar-nadom-hygul-gycyc-gonis-cotyr-kalez-nutez-lifip-dyfaf-nyvan-vukek-nylir-hyfet-ganaf-sydoh-cuxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0739541 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000001906-2.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntário: Fernando Aires Santana.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 10/03/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Fernando Aires Santana - Voluntário.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 10/03/2023, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulef-vineg-lupis-paryn-vuvib-zukas-pezir-negag-cohur-lirab-gycyl-gozuv-balak-zolav-nidav-vapyk-ruxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
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