SEI/DPTO - 0735193 - Portaria

Portaria

No 218, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0735170 dos autos do SEI 23.0.000000391-3;

 

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para promover a defesa técnica do assistido João Batista Guarina de Souza, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 13 de março de 2023, às 08 horas, referente aos autos nº. 5000005-92.2009.827.2717, em trâmite no juízo da Comarca de Gurupi/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/02/2023, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 429

Data: 28/02/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xusaz-vomim-fizal-toseg-vypyp-zeryv-bylas-parik-nirof-rotan-sizar-betar-gozyn-dinet-zipir-cibog-sixox

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