SEI/DPTO - 0732680 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº : 22.0.000002146-0
PROCEDIMENTO : Pregão Eletrônico n.º 003/2023
OBJETO :  Serviço de recarga e manutenção de extintores de incêndio, e aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência, para prevenção e combate a incêndio e pânico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 005/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0731107), bem como o Parecer n.º 001/2023, do Controle Interno (evento 0731716) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 003/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0729970, 0729985 e 0730349), em relação às licitantes: PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA (CNPJ 09.098.197/0001-18), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36 e 37, pelo valor total de R$ 129.013,00 (cento e vinte e nove mil, e treze reais), RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES (CNPJ 19.987.713/0001-28), vencedora dos itens 13, 15 e 33, pelo valor total de R$ 4.343,50 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais, e cinquenta centavos), FOGOESTE EXTINTORES LTDA (CNPJ 27.230.141/0001-57), pelo valor total de R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais), e J L EXTINTORES LTDA (CNPJ 39.378.171/0001-94), pelo valor total de R$ 3.261,50 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 137.264,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais).

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

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Publicação

Edição: 423

Data: 16/02/2023 17:00

Auditoria

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