- DOE/DPE

Edição Nª 423 - Publicada em 16/02/2023

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0732456 - Edital

Edital

Nº 001/2023

RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CORREGEDOR(A)-GERAL

BIÊNIO 2023/2025

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado final da eleição para o cargo de Corregedor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2023/2025, homologado na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 13 de fevereiro de 2023, conforme segue:

ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/02/2023, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732456 e o código CRC 03C4E63E.

Assinatura de Publicação: xugeg-rerab-vykiv-dyhun-cunoz-lofed-funuz-sevec-misuf-vykad-tysap-sihop-tezat-susev-hyged-zadur-nexox

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0732912 - Edital

Edital

Nº 016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

LISTA DE ANTIGUIDADE

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, publica a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos de Classe Especial, 1ª e 2ª Classes e Defensores Públicos Substitutos do Estado do Tocantins.

CLASSE ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Estellamaris Postal	17a 5m 0d	28a 7m 24d	30a 2m 0d
2º	Leilamar Maurílio de O. Duarte	17a 5m 0d	28a 7m 20d	30a 11m 8d
3º	Arassônia Maria Figueiras	17a 5m 0d	28a 6m 13d	32a 2m 25d
4º	Maria do Carmo Cota	17a 5m 0d	25a 11m 7d	33a 0m 25d
5º	Aldaíra Parente Moreno Braga	16a 11m 8d	28a 6m 8d	32a 7m 27d
6º	Valdeon Batista Pitaluga	12a 10m 30d	28a 7m 10d	58a 6m 11d
7º	Adriana Camilo dos Santos	9a 9m 8d	28a 4m 2d	29a 9m 10d
8º	Dinalva Alves de Moraes	8a 8m 25d	28a 6m 11d	31a 6m 10d
9º	Irisneide Ferreira dos Santos	7a 5m 28d	28a 6m 5d	28a 6m 5d
10º	Ronaldo Carolino Ruela	2a 3m 24d	28a 3m 26d	31a 9m 24d
11º	Valdete Cordeiro da Silva	2a 3m 24d	28a 3m 26d	31a 8m 24d
12º	José Alves Maciel	2a 3m 24d	28a 3m 16d	31a 2m 23d
13º	Sebastiana Pantoja Dal Mollin	2a 3m 24d	28a 2m 30d	29a 8m 19d
Fonte: Corregedoria Geral	Atualizado até	quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

1ª CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Teresa de Maria Bonfim Nunes	18a 1m 19d	28a 6m 7d	33a 7m 18d
2º	Edivan de Carvalho Miranda	18a 1m 19d	28a 3m 22d	28a 3m 22d
3º	Vanda Sueli Machado de S. Nunes	18a 1m 19d	28a 3m 18d	30a 11m 5d
4º	Inália Gomes Batista	18a 1m 19d	28a 3m 18d	29a 8m 5d
5º	Dydimo Maia Leite Filho	18a 1m 19d	28a 3m 0d	29a 6m 25d
6º	Filomena Aires Gomes Neta	18a 1m 19d	28a 2m 8d	34a 5m 9d
7º	Maria Cristina da Silva	18a 1m 19d	28a 2m 7d	30a 8m 26d
8º	Marcello Tomaz de Souza	18a 1m 19d	28a 2m 7d	28a 2m 7d
9º	Uthant Vandré N.M. L.Gonçalves	18a 1m 19d	28a 2m 6d	28a 2m 6d
10º	Rose Maia Rodrigues Martins	18a 1m 19d	25a 6m 9d	32a 9m 5d
11º	Neuton Jardim dos Santos	14a 8m 16d	15a 11m 18d	29a 3m 30d
12º	Marlon Costa Luz Amorim	14a 8m 16d	15a 11m 18d	28a 2m 30d
13º	Fábio Monteiro dos Santos	14a 8m 16d	15a 11m 18d	25a 0m 27d
14º	Maurina Jácome Santana	14a 8m 16d	15a 11m 18d	20a 6m 7d
15º	Murilo da Costa Machado	14a 8m 16d	15a 11m 18d	18a 2m 5d
16º	Freddy Alejandro S. Antunes	14a 8m 16d	15a 11m 18d	17a 5m 5d
17º	Daniela Marques do Amaral	14a 8m 16d	15a 11m 18d	15a 11m 18d
18º	Tatiana Borel Lucindo	14a 8m 11d	15a 11m 18d	18a 7m 27d
19º	Lara Gomides de Souza	13a 10m 28d	15a 11m 18d	16a 7m 28d
20º	Arlete Kellen Dias Munis *	13a 10m 28d	15a 11m 18d	15a 11m 18d
21º	Ítala Graciella L. de Oliveira *	13a 10m 28d	15a 11m 18d	15a 11m 18d
22º	Fabiana Razera Gonçalves *	13a 2m 0d	15a 11m 18d	15a 11m 18d
23º	Danilo Frasseto Michelini *	13a 2m 0d	15a 11m 18d	15a 11m 18d
24º	Andreia Sousa M. de Lima	13a 2m 0d	15a 1m 5d	24a 2m 5d
25º	Leonardo Oliveira Coelho	13a 2m 0d	15a 1m 5d	17a 5m 27d
26º	Arthur Luiz Pádua Marques	13a 2m 0d	15a 1m 5d	15a 1m 5d
27º	Rubismark Saraiva Martins	12a 7m 21d	15a 1m 5d	23a 3m 16d
28º	Charlita Teixeira da F. Guimarães	12a 7m 21d	15a 1m 5d	22a 3m 16d
29º	Carolina Silva Ungarelli	12a 7m 21d	15a 1m 5d	20a 4m 11d
30º	Fabrício Barros Akitaya	12a 7m 21d	15a 1m 5d	20a 0m 20d
31º	Kênia Martins Pimenta	12a 7m 21d	15a 1m 5d	19a 7m 18d
32º	Elydia Leda Barros Monteiro	12a 7m 21d	15a 1m 5d	16a 8m 17d
33º	Téssia Gomes Carneiro	12a 7m 21d	15a 1m 5d	16a 5m 30d
34º	Daniel Silva Gezoni	12a 7m 21d	15a 0m 8d	15a 0m 8d
35º	Fabrício Silva Brito	12a 0m 17d	15a 1m 5d	17a 10m 18d
36º	Larissa Pultrini P. de Oliveira	12a 0m 17d	15a 1m 5d	16a 2m 0d
37º	Luis Gustavo Caumo *	12a 0m 17d	15a 1m 5d	15a 1m 5d
38º	Maciel Araújo Silva *	12a 0m 17d	15a 1m 5d	15a 1m 5d
39º	Napociani Pereira Póvoa	12a 0m 17d	14a 9m 23d	23a 2m 16d
40º	Adir Pereira Sobrinho	12a 0m 17d	14a 5m 30d	22a 11m 0d
41º	Denize Souza Leite	10a 5m 21d	14a 9m 23d	20a 10m 28d
42º	Luciana Costa da Silva	9a 4m 20d	14a 9m 23d	17a 9m 27d
43º	Alexandre A. L. Elias El Zayek	9a 4m 20d	14a 5m 30d	20a 11m 25d
44º	Hildebrando Carneiro de Brito	8a 8m 27d	14a 9m 23d	14a 9m 23d
45º	Maria Sônia Barbosa da Silva	8a 8m 27d	14a 5m 30d	28a 8m 30d
46º	Franciana Di Fátima Cardoso	7a 11m 9d	14a 5m 30d	16a 1m 25d
47º	Silvania Barbosa de O. Pimentel	7a 8m 6d	14a 9m 23d	27a 4m 16d
48º	Fabrício Dias Braga de Sousa	7a 5m 15d	14a 9m 23d	17a 7m 24d
49º	Euler Nunes	7a 5m 15d	14a 9m 23d	16a 1m 2d
50º	Wanessa Rodrigues de Oliveira	7a 5m 15d	14a 9m 23d	15a 10m 1d
51º	Elisa Maria Pinto de Sousa	7a 5m 15d	14a 9m 23d	14a 9m 23d
52º	Pollyana Lopes Assunção	7a 5m 15d	14a 5m 30d	19a 1m 26d
53º	Isakyana Ribeiro de Brito Sousa	7a 5m 15d	14a 5m 30d	14a 5m 30d
54º	Daniel Felício Ferreira	7a 5m 15d	14a 4m 18d	15a 3m 17d
55º	Luis da Silva Sá	7a 5m 15d	13a 3m 25d	29a 0m 0d
56º	Cleiton Martins da Silva	7a 5m 15d	13a 3m 25d	28a 10m 21d
57º	Rudicléia Barros da Silva Lima	7a 5m 15d	13a 3m 25d	25a 5m 16d
58º	Gidelvan Sousa Silva	7a 5m 15d	13a 3m 25d	22a 11m 17d
59º	Evandro Soares da Silva	7a 5m 15d	13a 3m 25d	20a 5m 1d
60º	Hud Ribeiro Silva	7a 5m 15d	13a 3m 25d	17a 3m 25d
61º	Mônica Prudente Cançado	7a 5m 15d	13a 3m 25d	16a 9m 23d
62º	Iwace Antonio Santana*	7a 5m 15d	13a 3m 25d	13a 3m 25d
63º	Letícia Cristina A.S. dos Santos*	7a 5m 15d	13a 3m 25d	13a 3m 25d
64º	Karine Cristina Bianchini Ballan*	7a 5m 15d	13a 3m 25d	13a 3m 25d
65º	Claudia de Fátima Pereira Brito	7a 5m 15d	13a 2m 8d	17a 8m 21d
66º	Luciana Oliani Braga	7a 5m 15d	13a 2m 0d	22a 3m 6d
67º	Leandro de Oliveira Gundim	7a 5m 15d	13a 2m 0d	16a 11m 20d
68º	Cristiane Sousa Japiassú Martins	7a 5m 15d	12a 2m 27d	24a 7m 19d
69º	Viviane Lúcia Costa	7a 5m 15d	11a 6m 24d	20a 3m 30d
70º	José Raphael Silvério	7a 5m 2d	9a 1m 30d	20a 2m 28d
71º	Sandro Ferreira Pinto	7a 5m 2d	9a 1m 30d	19a 0m 18d
72º	Michele Vanessa do Nascimento	7a 3m 24d	9a 1m 30d	9a 1m 30d
73º	Pedro Alexandre C. Aires Gonçalves	6a 8m 23d	9a 1m 16d	9a 1m 16d
74º	Aline Mendes de Queiroz	6a 8m 23d	8a 8m 18d	13a 1m 23d
75º	Felipe Lopes Barboza Cury	6a 8m 23d	8a 5m 11d	8a 5m 11d
76º	Karla Letícia de Araújo Nogueira	6a 3m 15d	8a 8m 18d	13a 11m 30d
77º	Guilherme Vilela Ivo Dias	6a 3m 15d	8a 5m 18d	14a 8m 7d
78º	Jade Sousa Miranda	6a 3m 15d	8a 4m 13d	10a 2m 13d
79º	Luiz Alberto Magalhães Feitosa	5a 11m 4d	8a 4m 13d	9a 10m 14d
80º	Alexandre Moreira Maia	5a 0m 28d	8a 8m 18d	8a 8m 18d
81º	Felipe Fernandes de Magalhães	5a 0m 28d	8a 3m 16d	8a 3m 16d
82º	Joice Mayara de Oliveira Silva	5a 0m 28d	8a 0m 2d	9a 0m 2d
83º	Pollyanna Águeda P. de Oliveira	5a 0m 28d	7a 10m 9d	17a 4m 10d
84º	Alana Menezes Aurélio	5a 0m 28d	7a 0m 1d	10a 2m 0d
85º	Pablo Mendonça Chaer	5a 0m 28d	7a 0m 1d	7a 0m 1d
86º	Dianslei Gonçalves Santana	5a 0m 28d	6a 10m 18d	11a 3m 10d
87º	Kátia Daniela Néia	5a 0m 28d	5a 11m 30d	15a 5m 4d
88º	Edson Perilo de Azevedo Junior	2a 3m 24d	5a 1m 22d	17a 4m 6d
89º	Eliel Luiz de Macedo	2a 3m 24d	5a 1m 22d	15a 7m 3d
90º	Magnus Kelly Lourenço de Medeiros	0a 5m 17d	7a 0m 1d	15a 3m 22d

Fonte: Corregedoria	Atualizado até	quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

2ª CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Elson Stecca Santana	14a 5m 30d	14a 5m 30d	14a 5m 30d
2º	Daniel Cunha dos Santos	13a 2m 8d	13a 2m 8d	14a 11m 27d
3º	Carina Queiroz de Farias Vieira	7a 5m 2d	8a 8m 18d	21a 0m 29d
4º	Isabella Faustino Alves	7a 1m 27d	8a 4m 17d	16a 8m 14d
Fonte: Corregedoria	Atualizado até	quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

* Empates ( art. 65, III, da LC nº 55/2009 ).

PUBLIQUE-SE na forma da lei.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2023, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotan-tisod-gosap-zyzof-zugyt-soden-moviv-dyryc-nykoc-zykus-lomaz-mikoh-fedyd-loref-cirel-bozyd-daxox

SEI/DPTO - 0732942 - Portaria

Portaria

Nº 177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamento legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
04/2023	22.0.000000397-6	Rakocyano Lima Cruz matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias matrícula: 8864586	Aquisição de equipamentos de tecnologia (Computador Portátil) para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do ministério da mulher, da família e dos direitos humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 29/2022. Contratada: Universo Comercial Palmas Eireli.
04/2023	22.0.000000397-6	Anderson Cleyton Silva Menezes, matrícula: 9083499	Joelena Alexandra Viana Bonfim, matrícula: 9082263	Aquisição de equipamentos de áudio (Microfone) para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do ministério da mulher, da família e dos direitos humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 29/2022. Contratada: Universo Comercial Palmas Eireli.
05/2023	22.0.000000397-6	Anderson Cleyton Silva Menezes matrícula: 9083499	Joelena Alexandra Viana Bonfim matrícula: 9082263	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, áudio e vídeo para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do ministério da mulher, da família e dos direitos humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 29/2022. Contratada: Carvalho Miranda Empreendimentos Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2023, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivik-vacip-cocun-zynit-nucah-rotyf-teked-fobyg-vudum-bolig-zusop-tutym-reped-tazir-vyror-henul-noxox

SEI/DPTO - 0732680 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	22.0.000002146-0
PROCEDIMENTO	:	Pregão Eletrônico n.º 003/2023
OBJETO	:	Serviço de recarga e manutenção de extintores de incêndio, e aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência, para prevenção e combate a incêndio e pânico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 005/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0731107), bem como o Parecer n.º 001/2023, do Controle Interno (evento 0731716) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 003/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0729970, 0729985 e 0730349), em relação às licitantes: PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA (CNPJ 09.098.197/0001-18), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36 e 37, pelo valor total de R$ 129.013,00 (cento e vinte e nove mil, e treze reais), RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES (CNPJ 19.987.713/0001-28), vencedora dos itens 13, 15 e 33, pelo valor total de R$ 4.343,50 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais, e cinquenta centavos), FOGOESTE EXTINTORES LTDA (CNPJ 27.230.141/0001-57), pelo valor total de R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais), e J L EXTINTORES LTDA (CNPJ 39.378.171/0001-94), pelo valor total de R$ 3.261,50 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 137.264,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2023, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xened-myhil-dipun-nerud-vunig-nyrah-comyl-pycep-famam-nisen-nicyr-holid-gyker-nukaf-fakon-sorut-lexex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0732455 - Portaria

Portaria

Nº 166, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, no período de 13 de fevereiro a 31 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/02/2023, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugan-mahyg-betos-hunid-zihub-bynov-nubep-lokok-fepot-volup-cyhyv-gahig-sysor-patak-tozen-masin-caxex

SEI/DPTO - 0732518 - Portaria

Portaria

Nº 175, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, em suas atribuições na 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 13 de março a 1º de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xegap-vupaz-musog-pobif-vamog-lebez-durim-nuhuz-giful-sutop-kygyn-laful-gicyl-gacuf-hukul-miryd-muxix

SEI/DPTO - 0732500 - Portaria

Portaria

Nº 173, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2023, os efeitos da Portaria nº 1711 de 24 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 370 de 24 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e execução Penal de Augustinópolis - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/02/2023, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizir-linyb-nisic-berys-suhos-kybut-tudof-mihok-gefig-kihyc-vedug-kyrud-dazuc-cabaz-hecit-satym-hyxux

SEI/DPTO - 0732502 - Portaria

Portaria

Nº 174, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e execução Penal de Augustinópolis - TO, no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xotim-vamir-tepot-tevac-terer-pinuz-lymol-tuzuz-cyfol-lereg-tozev-tucen-nokic-lefig-nacib-sabek-sexex

SEI/DPTO - 0732474 - Portaria

Portaria

Nº 172, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/02/2023, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopiz-bunet-hycaz-pohac-hodiv-pozyz-nodyh-tisin-bokar-ganuv-rurac-kyref-govyt-sigeh-byzil-licyk-cixix

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0732852 - Portaria

Portaria

Nº 180, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LUZENI OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9057897, para responder no dia 17/02/2023, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Indenizações, em razão de folgas eleitorais da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 16/02/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevod-kosad-diriz-fuler-pirof-gimog-lagip-curat-sidek-dyhyt-razag-siret-lefof-ziled-bymon-fecos-sixix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0732288 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 07/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 21.0.000001462-9.

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002032-3.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 17/2022 e Ata de Registro de Preços nº 20/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: G M de Barros Eireli - ME.

OBJETO: Contratação de serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.

VALOR: R$ 624,96 (seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: 15/02/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Gilderson Marques de Barros - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 16/02/2023, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomiz-bepom-rufof-deliv-vifeg-vabiz-polol-kabef-myryv-pocep-vyzap-pivut-zypas-lydyn-gyred-gusug-tuxex

SEI/DPTO - 0732675 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 22.0.000002289-0.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIO: Jardel Enildo da Silva.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 14/02/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Jardel Enildo da Silva – Voluntário.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 16/02/2023, às 08:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosit-tumak-zodak-kucol-karuf-ryfac-kagav-runek-piram-barin-byzoh-hebom-lufyf-vozes-fakaf-zahog-roxox

SEI/DPTO - 0732676 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 22.0.000001647-4.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Lucenir Barboza de Souza.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 10/02/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Lucenir Barboza de Souza – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 16/02/2023, às 08:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivot-rynaf-ritif-comes-hyher-nubis-zanac-nuzoz-rugum-zaloc-kopab-hyget-fycim-kihal-humam-buvit-toxox

SEI/DPTO - 0732945 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº. 21.0.000001657-5.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Amanda Gomes Silva.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 16/02/2023.

Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.

Amanda Gomes Silva - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 16/02/2023, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurek-cokez-vuhyc-lopup-nezuh-hozyl-gecum-dacab-mipyl-mobyb-rokep-hovob-rikud-lahys-dybyd-gobis-tyxax

SEI/DPTO - 0732946 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº. 21.0.000001657-5.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Geovanna Natália Rodrigues Ferreira.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 16/02/2023.

Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.

Geovanna Natália Rodrigues Ferreira - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 16/02/2023, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelon-bicib-seceg-toguk-zukot-zacyv-zofin-keroh-hotyh-lokug-mivad-kynyc-doted-tyhob-hocyb-zyseg-ruxox

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0732756 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 03/2023, que tem por objeto eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência, para prevenção e combate a incêndio e pânico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tendo como vencedoras as empresas: PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA (CNPJ 09.098.197/0001-18), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36 e 37, pelo valor total de R$ 129.013,00 (cento e vinte e nove mil, e treze reais), RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES (CNPJ 19.987.713/0001-28), vencedora dos itens 13, 15 e 33, pelo valor total de R$ 4.343,50 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais, e cinquenta centavos), FOGOESTE EXTINTORES LTDA (CNPJ 27.230.141/0001-57), pelo valor total de R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais), e J L EXTINTORES LTDA (CNPJ 39.378.171/0001-94), pelo valor total de R$ 3.261,50 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais).

Palmas – TO, 16 de fevereiro de 2023.

Dulcirene Pereira Oliveira

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Anagesp - Administração, em 16/02/2023, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihis-vovuv-tydom-mecad-nenoc-kogum-fisuk-gugin-potav-kepus-zebig-miruf-vugun-sokyz-bebas-kutak-bexux

Assinatura de Publicação desta Edição:
xozas-soryc-gygid-filys-ravav-turul-refyh-bohov-revud-femyz-milad-ryvyd-pymyc-sarez-mugef-vicin-dyxax