SEI/DPTO - 0732500 - Portaria

Portaria

Nº 173, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2023, os efeitos da Portaria nº 1711 de 24 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 370 de 24 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal e execução Penal de Augustinópolis - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/02/2023, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 423

Data: 16/02/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xizir-linyb-nisic-berys-suhos-kybut-tudof-mihok-gefig-kihyc-vedug-kyrud-dazuc-cabaz-hecit-satym-hyxux

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