SEI/DPTO - 0731090 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Augustinópolis-TO - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins – TO, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 005/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 405, de 23 de janeiro de 2023, acostado aos autos SEI n° 21.0.00001531-5;

 

CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

 

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

 

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Augustinópolis-TO - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins-TO

01 vaga

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral
 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/02/2023, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0731090 e o código CRC 79FB9A08.

                                                               ANEXO

 

REQUERENTE

CLASSE

POSSE  

EXERCÍCIO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

RG

ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 015/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Augustinópolis-TO - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins – TO.

_______________________, _______ de __________ de 2023.

 

 

____________________________________________________
Assinatura do Requerente

Publicação

Edição: 419

Data: 10/02/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xurab-hotes-hovuz-vedeh-pecav-mehaf-sumyl-hynel-tivos-mudep-bihud-vofym-sefyn-badug-loceg-kogor-bixyx

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