SEI/DPTO - 0731036 - Ato

Ato

 Nº 056, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 792/2023 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, constante no SEI 17.0.000002553-4,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. CEDER, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Servidora JOCELAINE LAGO DALANORA, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, matrícula funcional nº 908175-5, com ônus para o cessionário, no período de 13/02/2023 até 31/12/2023.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/02/2023, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 419

Data: 10/02/2023 17:00

Auditoria

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