SEI/DPTO - 0729640 - Edital

Edital

 Nº 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 23.0.000000191-0;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 011 de 1º de fevereiro de 2023, publicado no DODPE nº. 412 de 1º de fevereiro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 008/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1


7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri –Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína - TO

NÃO HOUVE INTERESSADOS

5

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/02/2023, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 415

Data: 06/02/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xugec-dykig-gonyr-buvoc-famat-mileh-hunad-muhyt-tysuz-motut-zyhuc-belan-zomug-gevok-copom-colev-kexix

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