SEI/DPTO - 0729188 - Ato

Ato

 Nº 42, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 2355/2022 (evento 0728728), acostado ao processo SEI nº 16.0.000002030-7;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. PRORROGAR a cessão da Servidora ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, ao Governo do Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 414

Data: 03/02/2023 17:00

Auditoria

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