- DOE/DPE

Edição Nª 414 - Publicada em 03/02/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0729006 - Ato

Ato

Nº 041, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 75-A, inciso VI, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO o contido no Processo 2022.42.703661PA (2022.24830.003237);

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e no Acórdão n.º 1482/2012 – Plenário do Tribunal de Contas da União,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a Defensora Pública de Classe Especial ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, matrícula funcional nº 900031905, a partir de 12 de junho de 2022 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2022.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/02/2023, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0729006 e o código CRC CC1DAEB9.

Assinatura de Publicação: xobov-rehaf-pasah-zutaz-kahik-citid-muses-nugic-hebys-pigar-bepom-mifes-syvun-fehoh-dyvef-mipyb-vuxex

SEI/DPTO - 0729088 - Ato

Ato

Nº 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Ofício 792/2023 – PRESIDENCIA/ASPRE, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que solicita a cessão do servidor Silvino Cardoso Batista, Analista Jurídico de Defensoria Pública;

CONSIDERANDO a cessão do Analista Jurídico de Defensoria Pública, Silvino Batista Cardoso ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, formalizada pelo Ato nº 040/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 413;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, SILVINO CARDOSO BATISTA, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Defensor Público-Geral – DADP-8.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 06/02/2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizek-lafet-lytih-sutet-kydum-ribif-lotes-viguk-veguz-gohav-bagez-zerab-raham-vytoc-fabit-vuluk-tuxix

SEI/DPTO - 0729109 - Ato

Ato

N^º 045, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ÂNGELO JOSÉ DE SOUZA BEZERRA, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública Geral, DADP-8.

Art. 2º - Exonerar RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral, DADP-8.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/02/2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetam-hahen-gozat-nuved-rosym-himys-ziset-nohoz-koluf-gykez-supit-nated-zuhah-hosis-ruvih-dokib-nyxex

SEI/DPTO - 0729188 - Ato

Ato

Nº 42, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação externada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 2355/2022 (evento 0728728), acostado ao processo SEI nº 16.0.000002030-7;

RESOLVE:

Art.1º. PRORROGAR a cessão da Servidora ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, ao Governo do Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de janeiro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevib-lehov-gehys-fuvih-garul-duret-nibal-batop-pyvub-homup-sefeb-duroc-tuhop-gofed-fobol-zumig-hixix

SEI/DPTO - 0729119 - Ato

Ato

N^º 046, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, ÂNGELO JOSÉ DE SOUZA BEZERRA, no cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Defensor Público-Geral, DADP-8.

Art. 2º - Nomear RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública Geral, DADP-8.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/02/2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofop-bonut-metad-tytah-maruv-syrug-bymoh-menat-monym-vasit-mopyt-tehen-dosep-cadaz-bibov-facom-zixax

SEI/DPTO - 0728471 - Ato

Ato

Nº 037, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

Republicado para correção

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 150, de 25 de janeiro de 2023, constante no SEI 23.0.000000212-7,

RESOLVE:

Art.1º. CEDER, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o Servidor ANDRÉ FONSECA AYRES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908058-9, com ônus para o Órgão cessionário, no período de 13/02/2023 até 31/12/2024.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunap-genok-cudob-bezir-hufar-hezas-roluf-zysek-cuhof-vacen-setec-vysos-vudid-hupog-felop-vumap-hoxux

SEI/DPTO - 0729142 - Ato

Ato

N^º 047, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANDRÉ FONSECA AYRES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral – DADP-8, no período de 06 a 13/02/2023.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocef-vovem-bovaf-liman-syfac-vymut-miseb-bekik-hetah-dumok-paraz-kihos-codol-kuraz-nuvyr-sedyz-guxyx

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0728358 - Portaria

Portaria

Nº 128, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 1º do Ato nº 037 de 1º de fevereiro de 2023, acostado ao evento 0728325 nos Autos/SEI nº 23.0.000000212-7;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 06 de fevereiro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1878 de 15 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 385 de 15 de dezembro de 2022, que designou o servidor ANDRE FONSECA AYRES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9080589, para responder sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, em razão da fruição de férias do titular RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2023, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugez-tehuh-kekih-gibov-bofyc-zafek-vokad-piled-gegan-pumat-zyris-noham-lyvab-gizer-comis-favyh-ruxax

SEI/DPTO - 0729070 - Portaria

Portaria

Nº 134, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2023, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosom-kifyz-hotob-luvop-mumoh-magyz-ralov-nusat-ratot-vipeb-tirut-hukak-deheb-letys-fykuk-vuzoz-gaxox

SEI/DPTO - 0729076 - Portaria

Portaria

Nº 133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 23/02/2023 a 05/03/2023, das férias da servidora GIOVANNA LIGUILI SILVA DE GODOI, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9085319, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, concedidas por meio da portaria nº 1232/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 315 de 31 de agosto de 2022 assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 11/07/2023 a 21/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xirem-hiror-vaged-hosyn-kutag-dymyn-tigul-zetiz-saril-cybag-pomok-rihyf-picoh-tokeg-kamin-hyvod-boxex

SEI/DPTO - 0729092 - Portaria

Portaria

Nº 135, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 23 de fevereiro a 31 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xigor-totyc-vocel-bacud-pahal-durul-dehyg-lazod-rerur-cymyd-domon-ticeh-zyter-tofyz-conif-pycad-buxex

SEI/DPTO - 0729308 - Portaria

Portaria

N^o 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Art. 1º do Ato 006/2023, que instituí feriado nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro até às 12h no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Ato nº 036 de 1º de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wandrelândia, no dia 1º de fevereiro de 2023;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de fevereiro de 2023.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 31/01/2023 às 17 horas a 02/02/2023 às 08 horas

Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. M. L. GONÇALVES

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

Plantão (CRIMINAL): 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 17 horas

Plantonista Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas

Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas

Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas

Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2023, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeval-notos-dopon-dabed-bamup-tunym-cugam-takas-kydar-cucan-milys-zetyg-zipez-kygap-dykoz-sivup-poxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0728705 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 04.

Processo Eletrônico SEI nº 16.0.000002660-7.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Palmas/ TO - Anexo I, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato nº 001/2017.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2017, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 21.452,35 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,45%, o valor de R$ 22.621,50 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) a partir de 04/01/2023, em consonância com o Despacho nº 011/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0722171).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 56.119,20 (Cinquenta e seis mil, cento e dezenove reais e vinte centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 02 de fevereiro de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/02/2023, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotok-neryh-netys-tized-mosac-zofud-rodef-vedyb-fonun-nusap-gazod-peniv-zopat-motel-gukos-lucin-baxux

SEI/DPTO - 0729187 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002584-1.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Vilmone Carla de Carvalho Pires.

Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato atual, com base no índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M (c.v. 0727898), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único do Contrato nº 236/2011.

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$1.273,72 (mil e duzentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), que passará a ser, após reajuste de 3,79%, o valor de R$1.321,99 (mil e trezentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos) a partir de 27/01/2023, em consonância com o Despacho nº 034/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0727959).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 579,24 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 03 de fevereiro de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xolih-bonit-lysus-punop-mukik-pedin-decuk-hibal-tubub-focyv-hopyr-kotyg-vokos-relyt-sykyl-kasev-suxix

SEI/DPTO - 0729159 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00186.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI nº 23.0.000000206-2.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI nº 22.0.000000285-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 13/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 10/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Fast Lanches Buffet e Restaurante LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa na prestação de Serviços de Buffet destinada ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITENS: 41; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 9.662,50 (nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 30/01/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 03/02/2023, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizag-rabyv-dosyg-supym-laleb-duned-bamyz-rafab-kofus-vamam-casem-locav-cezyk-tivyc-binyn-vahir-cyxex

SEI/DPTO - 0729180 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00213.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº. 23.0.000000117-1.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº. 21.0.000001462-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 17/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 20/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Inova Service Distribuidora II LTDA.

OBJETO: Aquisição de material gráfico (camisetas), destinado a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 21; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 555,80 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 31/01/2023.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 03/02/2023, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinin-cozap-gidym-mozyk-hikul-pycam-dedol-fovug-mykaz-hafoh-dipic-lebir-dezop-cuzes-hamyn-fycis-laxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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